desnecessariamente33.eee.com

PTPTPT2PTEXPOSIODEMOTIVOSCONTEXTODAPROPOSTAJustificaoeobjetivosdapropostaOdesenvolvimentodeummercadoparaatitularizaosimples,transparenteenormalizadarepresentaumdoselementosconstitutivosdaUniodosMercadosdeCapitais(UMC)econtribuiparaoobjetivoprioritáriodaComissodeapoiaracriaodeempregoeoregressoaumcrescimentosustentável1.
UmquadrodealtaqualidadeparaatitularizaonaUEpodepromoveraintegraodosmercadosfinanceirosdaUE,contribuirparaadiversificaodasfontesdefinanciamentoedesbloquearcapital,tornandomaisfácilàsinstituiesdecréditoemutuantesconcederempréstimosaagregadosfamiliareseempresas.
Noseuprogramadetrabalhopara20152,aComissoEuropeiapreviuaesespecíficascom10prioridadeseanunciou,noquadrodaprioridadequeconstituiodesenvolvimentodeummercadointernomaisaprofundadoemaisequitativodotadodeumabaseindustrialreforada,queiriacriarumquadrocomunitárioparaastitularizaessimples,transparentesenormalizadas.
OPlanodeInvestimentoparaaEuropaapresentadopelaComissoem26denovembrode2014,quecriaummercadosustentáveldetitularizao,semrepetiroserroscometidosantesdacrise,foiidentificadocomoumdoscincodomíniosemqueseránecessárioatuaracurtoprazo3.
Titularizaorefere-seàsoperaesquepermitemaummutuanteououtraentidadecedentedeativos—normalmente,umainstituiodecrédito—refinanciarumconjuntodeempréstimosouativos(porexemplo,hipotecas,locaesdeautomóveis,créditosaoconsumo,cartesdecrédito),convertendo-osemvaloresmobiliários.
Omutuanteouentidadecedenteorganizaumacarteiradosseusempréstimosemdiferentescategoriasderiscos,adaptadasàapetênciapelorisco/recompensadosinvestidores.
Osretornosparaosinvestidoressogeradospelosfluxosdecaixadosempréstimossubjacentes.
Estesmercadosnoestoorientadosparaospequenosinvestidores.
Atitularizaoéumelementoimportanteparaobomfuncionamentodosmercadosdecapitais.
UmatitularizaobemestruturadapodeserumimportantecanalparaadiversificaodasfontesdefinanciamentoeparaumaalocaomaiseficientedosriscosnointeriordosistemafinanceirodaUE.
Permiteumadistribuiomaisalargadadoriscodosetorfinanceiroepodeajudaraaliviarosbalanosdasinstituiesdecrédito,permitindomaisempréstimosàeconomia.
Emtermosgerais,permiteaumentaraeficiênciadosistemafinanceiroeproporcionaoportunidadesdeinvestimentoadicionais.
Atitularizaopodecriarumaponteentreasinstituiesdecréditoeosmercadosdecapitais,comumbenefícioindiretoparaasempresasecidados(porexemploatravésdareduodocustodosempréstimosedofinanciamentodasempresas,dashipotecasedoscartesdecrédito)epermitiraosinvestidoresrelevantesumaexposioacategoriasdeativosdissociadasdoriscodecréditodaentidadecedente.
Nasequênciadacriseamericanadocréditodealtorisco(subprime)em2007-08,asautoridadespúblicastomaramumasériedemedidasparatornarasoperaesdetitularizaomaissimplesemaisseguraseparagarantirqueseestabelecemosincentivosadequadosparagerirorisco—nomeadamenteatravésderequisitosdefundosprópriosmaiselevados,1VerorientaespolíticasdoPresidenteJuncker,disponíveisem:http://ec.
europa.
eu/priorities/docs/pg_en.
pdf2COM(2014)910final.
3COM/2014/0903final.
PT3PTrequisitosdedevidadiligênciaedecondutaouaindarequisitosderetenoobrigatóriaderiscos,paraassegurarqueosprodutostitularizadosnosejamcriadosunicamenteparafinsdedistribuiopelosinvestidores,comoerafrequentenoperíodoqueantecedeuacrisefinanceirade2008(ochamadomodelooriginarparadistribuir)4.
Estasreformasforamnecessáriasparagarantiraestabilidadefinanceira.
Nasequênciadasmesmas,todasastitularizaesnaUEso,atualmente,estritamentereguladas.
Desdeoiníciodacrisefinanceira,osmercadosdetitularizaoeuropeustêmpermanecidomoderados.
EssasituaonoocorrenosmercadosdosEUA,querecuperaram.
Istoapesardofactode,aocontráriodosEUA,osmercadosdetitularizaodaUEteremresistidoàcriserelativamentebem,tendoasperdasrealizadasnosinstrumentosoriginadosnaUEsidomuitobaixasemcomparaocomosEUA.
Osinstrumentosdetitularizaogarantidosporhipotecasimobiliárias(RMBS)comnotaoAAAdosEUA,porexemplo,atingiramtaxasdeincumprimentode16%(instrumentosdealtorisco)ede3%(instrumentosdereferência).
Emcomparao,astaxasdeincumprimentodosRMBSdaUEnuncaultrapassaramos0,1%.
AdiferenaéaindamaiorparaosprodutoscomnotaoBBB,emqueastaxasdeincumprimentodosRMBSdosEUAatingiramummáximode62%e46%(altoriscoereferência,respetivamente)enquantoastaxasdeincumprimentodosprodutosdaUEatingiramummáximode0,2%.
EmboraosmercadosdetitularizaonosEUAtenhamcaracterísticasdiferentesdosdaUEedosmercadosnacionaisindividuaisqueosconstituemnosegundocaso,quetêmváriosgrausdefragmentaoeeficiência,asuarecuperaomaisfortedeve-se,pelomenosemparte,aopapeldopatrocíniopúblico.
Quase80%dosinstrumentosdetitularizaonosEUAbeneficiamdegarantiaspúblicasdasempresaspatrocinadaspelaadministrao(porexemplo,FannieMaeeFreddyMac).
Osbancosqueinvestemnestesprodutostambémbeneficiam,porconseguinte,derequisitosdefundosprópriosinferioresaoabrigodoregimeregulamentardosEUA.
Apresentepropostabaseia-senosmecanismosinstituídosnaUEparaabordarosriscosinerentesàstitularizaesaltamentecomplexas,opacasecommaiorrisco.
Aênfasenumamelhordiferenciaoenodesenvolvimentodeumatitularizaotransparente,simplesenormalizadaéopróximopassológicoparaacriaodeummercadosustentávelnaUEparaatitularizao,queapoietantooinvestimentoaníveldaUEcomoumagestoadequadadorisco.
Assim,apresentepropostalegislativavisa:(1)Relanarosmercadosnumabasemaissustentável,paraqueastitularizaessimples,transparentesenormalizadaspossamfuncionarcomoumcanaldefinanciamentoeficazparaaeconomia;(2)Permitirumatransferênciaderiscoeficienteeeficazparaumconjuntoalargadodeinvestidoresinstitucionais,bemcomoparaosbancos;(3)Permitirqueatitularizaofuncionecomoummecanismodefinanciamentoeficazparaalgunsinvestidoresalongoprazo,bemcomoparaosbancos;(4)Protegerosinvestidoresegeriroriscosistémico,evitandoumressurgimentodosfalhadosmodelosoriginarparadistribuir.
4Desde2011,asinstituiesdecréditoeempresasdeinvestimentodaUEqueatuamnaqualidadedeinvestidoressoobrigadasaverificarseosbancoscedentesouospatrocinadoresdetitularizaesmantiveramuminteresseeconómiconaoperaoequivalenteapelomenos5%dosativostitularizados.
Estaabordagemfoiposteriormentealargadaaosetordosseguroseaalgunsdossetoresdegestodeativos.
PT4PTEmtermosdacriaodeummercadodetitularizaessimples,transparentesenormalizadas,oprimeiropassoéidentificarbonsinstrumentos,combaseemcritériosdeelegibilidadeclaros.
Osegundopassoéadaptaroquadroregulamentarafimdepermitirumaabordagemmaissensívelaorisco.
NoháqualquerintenodevoltaratráscomaquiloquetemvindoaserfeitonaUEparaabordarosriscosinerentesàstitularizaesaltamentecomplexas,opacaecommaiorrisco.
Noentanto,apresentepropostacontribuiráparaumamelhordiferenciaodosprodutossimples,transparentesenormalizados.
EstequadrodeveráproporcionarconfianaaosinvestidoresenormaselevadasnaUE,ajudandoaspartesaavaliarosriscosrelacionadoscomatitularizao(emcadaprodutoeentreprodutos).
Noentanto,umnovoquadrodaUEnosubstituianecessidadedeosinvestidoresexerceremadevidadiligência.
Tambémnoabrangeosriscosdecréditonosempréstimostitularizados—osinvestidorestêmàsuadisposiotodoumlequedepossibilidadesdeinvestimentoparasatisfazeremassuaspreferênciasemtermosderiscoederecompensa.
Oconceitodesimples,transparenteenormalizada(STS)refere-seaoprocessopeloqualatitularizaoéestruturadaenoàqualidadedecréditosubjacentedosativosenvolvidos.
Porconseguinte,nosignificaquealgumastitularizaesnoSTS,queimpliquemporexemploestruturasmenossimples,nopossamserformadasporposiesemriscosubjacentescomcaracterísticasdequalidadedecréditoadequadas.
Nassuasconclusesdareuniode25e26dejunhode2015,oConselhoEuropeuobservouqueessastitularizaespodemfornecerummecanismoeficazparatransferiroriscodasinstituiesdecréditoparainstituiesquenosejamdecrédito,aumentandoassimacapacidadedasprimeirasparaconcederempréstimos,paraalémdecanalizarofinanciamentodeinstituiesquenosoinstituiesdecréditoparaofundodemaneiodasempresas.
OConselhoEuropeuconvidouaComissoaproporumquadroparaatitularizaoSTS,baseando-senasváriasiniciativasemcursoaníveleuropeueinternacional,comcarácterprioritárioeomaistardaratéaofinalde2015.
Nasuaresoluodejulhode2015sobreaUMCdaEuropa,oParlamentoEuropeuobservouqueodesenvolvimentodeumatitularizaosimples,transparenteenormalizadadeviasermelhorexploradoeacolheufavoravelmenteainiciativadeestabelecerummercadodetitularizaosustentáveletransparenteatravésdaelaboraodeumquadroregulamentarespecíficocomumadefiniouniformedetitularizaodealtaqualidade,combinadacommétodoseficazesdeacompanhamento,medioegestodorisco.
EstapropostaderegulamentoestabeleceumadistinoentreasdisposiesaplicáveisàstitularizaesSTSeasaplicáveisàstitularizaesquenosejamSTS.
CoerênciacomasdisposiesvigentesnodomíniodeintervenoAtualmente,oquadroparaatitularizaodaUEédeterminadoporumgrandenúmerodeatosjurídicosdaUE.
EstesincluemoRegulamentoRequisitosdeFundosPróprios5paraosbancos,aDiretivaSolvênciaII6paraasseguradoras,easDiretivasOICVM7eGFIA8paraos5Regulamento(UE)n.
575/2013doParlamentoEuropeuedoConselho,de26dejunhode2013,relativoaosrequisitosprudenciaisparaasinstituiesdecréditoeparaasempresasdeinvestimentoequealteraoRegulamento(UE)n.
648/2012(JOL176de27.
6.
2013,p.
1).
6Diretiva2009/138/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de25denovembrode2009,relativaaoacessoàatividadedeseguroseresseguroseaoseuexercício(SolvênciaII)(JOL335de17.
12.
2009,p.
1).
7Diretiva2009/65/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de13dejulhode2009,quecoordenaasdisposieslegislativas,regulamentareseadministrativasrespeitantesaalgunsorganismosdeinvestimentocoletivoemvaloresmobiliários(OICVM)(JOL302de17.
11.
2009,p.
32).
PT5PTgestoresdeativos.
Tambémestoprevistasdisposieslegais,nomeadamentesobreatransparênciaeadivulgaodeinformaes,noRegulamentoAgênciasdeNotaodeRisco(CRAIII)9enaDiretivaProspetos10.
ExistemtambémelementosrelacionadoscomotratamentoprudencialdatitularizaoempropostaslegislativasdaComissoatualmenteemnegociao(reformaestruturaldosbancosefundosdosmercadosmonetários).
Outrasdisposiessoincluídasematosdelegados.
AUEjátomoumedidasparacriarumtratamentoregulamentardiferenciadoemdoisatosdelegadosqueabrangemosrequisitosprudenciaisparaasseguradoras(aoabrigodaDiretivaSolvênciaII11)ealiquidezdasinstituiesdecrédito(atravésdoRegulamentoRáciodeCoberturadeLiquidez12).
Estaabordagemcontribuiparamelhordiferenciarosprodutossimples,transparentesenormalizadosdosmaisopacosecomplexos.
Istopodetornaralgumastitularizaesmaisatraentes,reduzindoosobstáculosaoprocessodetitularizaoemelhorandoaliquidezeprofundidadedomercado.
Noentanto,estadiferenciaonosubstituianecessidadededevidadiligênciadosinvestidores.
Aadoodestesatosdelegadosem2014foiumpassopreliminarquedeveagorasercomplementadoporoutrasmedidas,combasenagamadeiniciativasinternacionaisedaUEcomvistaàconvergênciadasnormasderegulamentao.
Diversasautoridadespúblicaseuropeiaseinternacionaisdesenvolveramrecentementeumtrabalhopolíticosubstancialquantoàtitularizao.
Apresentepropostabaseia-senessasiniciativas.
Anívelmundial,oComitédeBasileiadeSupervisoBancária(BCBS)eaOrganizaoInternacionaldasComissesdeValoresMobiliários(IOSCO)lideramconjuntamenteumgrupodetrabalhotransetorialsobreosobstáculosàtitularizao.
Asuatarefaprincipalfoidesenvolvercritériosparaidentificarinstrumentosdetitularizaosimples,transparentesecomparáveis.
Ogrupoemitiuumconjuntodecritériosglobaisem23dejulhode201513.
Emdezembrode2014,oBCBSpublicounormasrevistasrelacionadascomotratamentodocapitalregulamentardosbancosqueinvestememtitularizaes.
OComitétambémconsideraránospróximosmesesseecomodeveincorporaroscritériosqueestoaserdesenvolvidospelogrupodetrabalhoBCBS-IOSCOparaumatitularizaosimplesetransparentenoquadroparaocapitalregulamentaremcasodetitularizao.
AníveldaUEeemrespostaàlentarecuperaodosmercadosdetitularizao,váriasautoridadespúblicastêmanalisadoaquesto.
Porexemplo,oBancoCentralEuropeu(BCE)eoBancodeInglaterralanaramumaconsultapúblicaemmaiode2014argumentandoafavordeummelhorfuncionamentodomercadodetitularizaonaUnioEuropeia.
8Diretiva2011/61/UEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de8dejunhode2011,relativaaosgestoresdefundosdeinvestimentoalternativosequealteraasDiretivas2003/41/CEe2009/65/CEeosRegulamentos(CE)n.
1060/2009e(UE)n.
1095/2010(JOL174de1.
7.
2011,p.
1).
9Regulamento(CE)n.
1060/2009doParlamentoEuropeuedoConselho,de16desetembrode2009,relativoàsagênciasdenotaoderisco(JOL302de17.
11.
2009,p.
1).
10Diretiva2003/71/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de4deNovembrode2003,relativaaoprospetoapublicaremcasodeofertapúblicadevaloresmobiliáriosoudasuaadmissoànegociaoequealteraaDiretiva2001/34/CE(JOL345de31.
12.
2003,pp.
64–89).
11RegulamentoDelegado(UE)n.
2015/35daComisso,de10deoutubrode2014,quecompletaaDiretiva2009/138/CEdoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaaoacessoàatividadedeseguroseresseguroseaoseuexercício(SolvênciaII)(JOL12de17.
1.
2015,p.
1).
12RegulamentoDelegadodaComisso,de10deoutubrode2014,quecompletaoRegulamento(UE)n.
575/2013noquedizrespeitoaorequisitodecoberturadeliquidezparaasinstituiesdecrédito(JOL11de17.
1.
2015,p.
1).
13Disponívelemhttp://www.
bis.
org/bcbs/publ/d332.
htmPT6PTNasequênciadopedidodaComissoemjaneirode2014,aAutoridadeBancáriaEuropeia(EBA)concluiu,em7dejulhode2015,umparecerqueenviouàComissorelativoaumquadroparaaqualificaodastitularizaes.
Propecritériosparadefiniroperaesdetitularizaosimples,normalizadasetransparentes,incluindoumconjuntoespecíficodeelementosaplicáveisàstitularizaesacurtoprazocomoopapelcomercialgarantidoporativos(ABCP).
AEBAsugeriutambémumtratamentoprudencialmaissensívelaoriscoparaosinstrumentosdetitularizaoalongoprazo,bemcomoparaosABCP,ajustandoosrequisitosdefundosprópriospropostosnoquadrodetitularizaoBasileia2014parareconhecerograuderiscorelativamentemaisbaixodatitularizaoSTS,mantendoosfundosprópriosregulamentaresnoperímetrodeumasobretaxaprudencial.
Porúltimo,oComitéMistodasAutoridadesEuropeiasdeSupervisoanalisouoquadrodaUEemvigornoquedizrespeitoaosrequisitoseobrigaesdedivulgaorelacionadoscomadevidadiligência,acomunicaodeinformaesparaefeitosdesupervisoearetenoderisco.
OComitéMistoexaminouigualmentepossíveisincoerênciasnoatualquadro.
Em12demaiode2015,foipublicadoumrelatóriodetalhado.
CoerênciacomoutraspolíticasdaUnioORegulamentoTitularizaopropostoapoiaoplanodeinvestimentoparaaEuropaapresentadopelaComissoem2014paraabordarosprincipaisobstáculosaoinvestimento.
EstanovaabordagemajudariaaresolveraatualescassezdefinanciamentodaeconomiarealnaUE.
EstainiciativaintegraoplanodeaoUMCagoraadotadopelaComissoEuropeia.
AUMCéumadasprioridadesdaComissoparaassegurarqueosistemafinanceiroapoiaocrescimentoeoempregoerepresentaumaajudanosdesafiosdemográficosqueaEuropaenfrenta.
Temporobjetivoestabelecerumamelhorligaoentrepoupanaecrescimentoeprevêmaisopeseummelhorretornoparaaforradoreseinvestidores.
Oobjetivoéoferecermaisopesdefinanciamentoàsempresasemdiferentesfasesdoseudesenvolvimentoecanalizaroinvestimentoparaondepodeserutilizadodeformamaisprodutiva,aumentandoasoportunidadesparaasempresaseprojetosdeinfraestruturasdaEuropa.
AComissopublicouumLivroVerdesobreacriaodaUMC,procedendoaumaconsultaentre18defevereiroe13demaiode2015.
ArespostadamaioriadosinquiridosconfirmouosdomíniosidentificadosnoLivroVerdeparaestimularosmercadosdecapitaisdaEuropa14.
Foitambémaprovadopelaspartesinteressadasodesenvolvimentodeumquadrocomunitárioparapromoveratitularizaosimplesetransparente,tendosidoapresentadasobservaespormenorizadasnombitodeumaconsultaseparada.
ParaalémdoPlanodeInvestimentoparaaEuropaedasiniciativasderegulamentaodosetorfinanceiro,váriasinstituieseorganismosdaUEtomaraminiciativaspararelanarosmercadosdetitularizaoeaumentaraconfianadopontodevistadofuncionamentodomercado.
AComisso,emassociaocomoBancoEuropeudeInvestimentoeoFundoEuropeudeInvestimento,estáatrabalharparaajudarafinanciarasPME,porexemplo,nombitodoprogramaCOSMEedasiniciativasconjuntasComisso-BEIqueutilizamveículosdetitularizao.
Nosegundosemestrede2014,oBCElanouumprogramadecompradetítulosgarantidosporativos(ABSPP)quetemcomoobjetivoaumentaraindamaisatransmissodapolítica14Ver[inserirhiperligaoparaasíntesedasrespostasrecebidas].
PT7PTmonetária.
Tomadoemconjuntocomoutrasmedidasmonetárias(operaesderefinanciamentodeprazoalargadodirecionadas,programadecompradeobrigaescobertas,programadecompradeobrigaesdosetorpúblico)pretendefacilitaraconcessodecréditoàeconomiadazonaeuro.
Ospormenoresoperacionaisdoprograma,adotadosem2deoutubrode2014,definiramosABSqueoBCEpodeadquirir.
OscritériosrefletemsobretudoapolíticadegarantiaqueoBCEaplicanasoperaesderefinanciamento.
So,demodogeral,coerentescomoscritériosatuaisdosatosdelegadosdaComissoecomapresenteproposta.
2.
BASEJURDICA,SUBSIDIARIEDADEEPROPORCIONALIDADEBasejurídicaApresentepropostabaseia-senoartigo114.
doTratadosobreoFuncionamentodaUnioEuropeia(TFUE),queconstituiabasejurídicadasmedidasrelativasàaproximaodasdisposieslegislativas,regulamentareseadministrativasnosEstados-Membrosquetenhamporobjetivooestabelecimentoefuncionamentodomercadointerno.
EstabasejurídicafoiigualmenteutilizadapelolegisladordaUEparaaadoodoRegulamentoRequisitosdeFundosPróprios(CRR)(Regulamento(UE)n.
575/2013),doRegulamentoAgênciasdeNotaodeRisco(CRAIII)(Regulamento(UE)n.
1060/2009)edoRegulamento(UE)n.
648/2012(relativoaosderivadosdomercadodebalco,àscontrapartescentraiseaosrepositóriosdetransaes),cujasdisposiessoincluídasoualteradasnopresenteregulamento.
ApresentepropostatambémalteradeterminadasdisposiesdaDiretivaSolvênciaIIerevogadisposiesdasdiretivasOICVMeGFIA.
Essasdiretivasbaseiam-senoartigo53.
,emcombinaocomoartigo62.
,doTratado.
Emboraabasejurídicadestasdisposiesnoseja,comoacontececomapresenteproposta,oartigo114.
doTratado,seasdisposiesemcausativessemsidoadotadasemseparadodestasdiretivas,arespetivabasejurídicateriasidooartigo114.
doTFUE.
Oseuobjetivoprincipaléoestabelecimentoefuncionamentodomercadointerno,nomeadamentegarantindocondiesequitativasnomercadointernoparaosemitenteseinvestidoresenvolvidosemoperaesdetitularizao.
Subsidiariedade(nocasodecompetêncianoexclusiva)OobjetivodapresentepropostaérelanarummercadodetitularizaosustentávelquemelhoreofinanciamentodaeconomiadaUEassegurandosimultaneamenteaestabilidadefinanceiraeaproteodosinvestidores.
Paratal,apropostavisafornecerumaplataformaregulamentaremquesepossacimentaraconfianadosinvestidores,aumentaracoerênciaeanormalizaonomercadoeinstituirumquadroregulamentarmaissensívelaorisco(atravésdaalteraodoCRRedalegislaodelegadaSolvênciaII).
OsprodutosdetitularizaoconstituempartedosmercadosfinanceirosdaUE,quesoabertoseintegrados.
AtitularizaoassociainstituiesfinanceirasdediferentesEstados-Membrosepaísesterceiros:frequentemente,sobancosqueconcedemosempréstimosquesotitularizados,enquantoasinstituiesfinanceiras,comoseguradorasefundosdeinvestimentoinvestemnessesprodutosefazem-nonosóaníveleuropeucomotambémmundial.
Omercadodetitularizaoé,porconseguinte,internacionalpornatureza.
OsEstados-Membrosnopodem,porsisó,tomarmedidassuficientespararelanarosmercadosdetitularizao.
AUEtempreconizado,anívelinternacional,aadoodenormasparaidentificaratitularizaosimples,transparenteenormalizada(STS).
TaisnormasvoPT8PTajudarosinvestidoresaidentificarcategoriasdetitularizaescujosriscossubjacentespodemseranalisadosdeformamaisfácilemaistransparente.
AaplicaodessasnormasinternacionaispelosEstados-Membrospoderiaconduziraabordagensdivergentes,criandoumabarreiradefactoaosinvestidorestransfronteiriosecomprometendoaconfianadosinvestidoresnanormaSTS.
Alémdisso,umquadroprudencialmaissensívelaoriscoparaatitularizaoSTSexigequeaUEdefinaoqueéatitularizaoSTS,umavezque,deoutromodo,otratamentoregulamentarmaissensívelaoriscoparaosbancosecompanhiasdesegurospoderiaestardisponívelparadiferentestiposdetitularizaesemdiferentesEstados-Membros.
Issoconduziriaacondiesdesiguaiseaarbitragemregulamentar.
Noquedizrespeitoàfaltadecoerênciaenormalizao,alegislaodaUEjáharmonizoudiversoselementosrelativosàtitularizao,nomeadamente,definiesregrasdedivulgao,devidadiligência,retenodoriscoetratamentoprudencialdasentidadesregulamentadasqueinvestemnestesprodutos.
Essasdisposiesforamdesenvolvidasnombitodediferentesatosjurídicos(CRR,SolvênciaII,OICVM,RegulamentoCRAeDiretivaGFIA),oquedeuorigemacertasdiscrepnciasnosrequisitosaplicáveisaosdiferentesinvestidores.
AumentaracoerênciaeprocederaumamaiornormalizaodestasdisposiesapenaspodeseralcanadoaoníveldaUnio.
AaopropostaenviariaumsinalclaroecoerenteparatodaaUEdequedeterminadastitularizaesevidenciaramumcomportamentosatisfatóriomesmoduranteacrisefinanceiraedequepodemserinvestimentosúteisparadiferentestiposdeinvestidoresprofissionais,paraosquaisdeveroserremovidasasbarreirasregulamentares(tratamentoprudencialinadequado,tratamentoincoerenteentresetoresfinanceiros).
Aaoanívelnacionalnopode,efetivamente,criarumtratamentomaissensívelaoriscoparaastitularizaes,umavezqueotratamentoprudencialjáestáprevistonalegislaodaUE,nempodegarantiracoerênciaenormalizaodasdisposiesquesoatualmenteabrangidaspordiferentesatosjurídicosdaUE,nomeadamenteemmatériadedivulgao,devidadiligênciaeretenoderisco.
ProporcionalidadeAsopespolíticasescolhidassoaintroduodecritériosparaatitularizaoSTS,aplicáveisàtitularizaoalongoeacurtoprazo(incluindoosABCP).
Aresponsabilidadedegarantirocumprimentodessescritériospertence,primeiramente,aoscedentesepatrocinadores,quedevemassegurarqueumatitularizaoSTScumpreoscritériosSTSnotificadosàESMA.
OsinvestidoresdevemaplicaradevidadiligênciaadequadaantesdeinvestirememtitularizaesSTS,colocandoaconfianaapropriadananotificaoSTSenasinformaesdivulgadaspelaentidadecedente,pelopatrocinadorepelaentidadecomobjetoespecíficodetitularizao(EOET).
Aabordageméreforadapelasuperviso,pelacoordenaodasupervisotransfronteiriaeporummecanismosancionatório.
OquadrodaUEiráfornecerregrassobreatransparência,adevidadiligênciaeregrasderetenoderisco.
Simultaneamente,osparticipantesnomercadonosoobrigadosaemitireainvestiremtitularizaesSTS:oscedentescontinuamapodercriartitularizaesquenosejamSTSoutitularizaesquesejammaissimples,transparentesenormalizadasdoqueoexigidopeloscritériosSTS.
NaelaboraodoscritériosSTSprocurou-seharmonizá-loscomoscritériosexistentesemtermosdeRáciodeCoberturadeLiquidez(LCR)ecomosatosdelegadosSolvênciaII15,bemcomocomoquadroBCBS/IOSCOecomasmedidasdaEBA.
15Vernotas16e17.
PT9PTNoquedizrespeitoaocumprimentodosrequisitosSTS,omecanismomaisadequadoidentificadoéassegurarquearesponsabilidaderecaisobreoscedenteseinvestidores,sobcontrolodasuperviso.
AsupervisopoderámonitorizaraevoluodomercadoeverificarseumatransaocumpretodososrequisitosSTSeimporsanes,quandonecessário.
Porumlado,acrisefinanceirarevelouque,nopassado,osinvestidoresdependeramdemasiadodeterceiros,taiscomoagênciasdenotaoderisco.
Estaexcessivadependênciadeterceirosenfraqueceuadevidadiligênciaporpartedosinvestidores.
Resultoutambém(parcialmente)dasreferênciasregulamentaresaterceiros(hardwiring),quedevem,porconseguinte,serevitadas.
Napresenteproposta,apesardosterceirospoderem,numabasevoluntária,teraindaumpapelimportante,oónusdadevidadiligênciapermanececomoscedenteseinvestidores.
Poroutrolado,umaparticipaoregulamentarexantedasautoridadesdesuperviso,atestandoqueumatitularizaocumpreosrequisitosSTS,transfeririaaresponsabilidadeparaasautoridadespúblicas,conduzindoariscosmorais,emboradevamserasentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETaassumiraresponsabilidade.
Porúltimo,oquadrodaUEemmatériadetitularizaoéelaborado,seforcasodisso,emconformidadecomasdisposiesedefiniesjáexistentesnalegislaodaUniorelativasàdivulgao,àdevidadiligênciaeàretenoderisco.
Talasseguraqueomercadopodecontinuarafuncionarcombasenoquadrojurídicoexistente,seessequadronoforalterado,deformaanoaumentardesnecessariamenteoscustoseanocriarperturbaesregulamentares.
ContinuarátambémaasseguraraproteodosinvestidoresEaestabilidadefinanceira,contribuindonamedidadopossívelparaofinanciamentodaeconomiadaUE.
Semprequenecessárioparaacriaodeumquadrocomunitárioharmonizado,foramefetuadasalteraes.
AharmonizaodoquadrojurídicoexistenteaníveldaUEnopermitirá,porsisó,normalizartodososprocessosepráticasnosmercadosdetitularizao.
Poressemotivo,apropostaconvidaosparticipantesnomercadoatrabalharemnosentidodeumamaiornormalizaodaspráticasdemercado.
Porexemplo,aconsultapúblicarevelouqueaprossecuodanormalizaodadocumentaodastitularizaespelosprópriosparticipantesnomercado,comofoifeito,porexemplo,pelaassociaodetitularizaoneerlandesa(DSA),épromissora.
EstaabordagempoderiaseralargadaaoutrosEstados-Membrosecategoriasdeativos,afimdecontinuaradesenvolveranormalizaodaspráticasdetitularizaoe,porconseguinte,diminuiroscustosparatodososparticipantesnomercado,bemcomofacilitarosinvestimentosemtitularizaes.
AComissoconvidaosparticipantesnomercadoeasrespetivasassociaesprofissionaisacomearematrabalharnumamaiornormalizaoeiráacompanhareprestarassistência,semprequenecessário.
Aproporcionalidadeéexaminadacommaispormenornaavaliaodeimpacto,nomeadamentenoponto4.
4.
EscolhadoinstrumentoApresentepropostavisacriarummercadosustentávelparaatitularizaoSTS.
Paratal,apropostaestabeleceoscritériosacumprirpelastitularizaes,prevêoquadrodesupervisonecessárioereúneasdisposiesexistentesnalegislaodaUErelativasàtitularizaoerelacionadascomaretenoderisco,adivulgaoeadevidadiligência.
OscritériosSTSdeveriamseruniformesemtodaaUE.
Estoatualmenteinstituídoscritérioscomparáveiscomummbitomaislimitado,emdoisregulamentosdelegadosadotadospelaComisso(osatosdelegadosLCReSolvênciaII).
Alémdisso,existemregrassubstanciaisrelativasàdivulgao,retenoderiscoedevidadiligênciaqueestoestabelecidasemPT10PTregulamentaodiversadaUE(CRR,atosdelegadosSolvênciaII,RegulamentoDelegadoCRAeRegulamentoDelegadoGFIA).
Oartigo114.
,n.
1,doTFUEprevêabasejurídicaparaumregulamentoquecriedisposiesuniformesdestinadasamelhorarofuncionamentodomercadointerno.
OscritériosdatitularizaoSTSeaharmonizaodasdisposiesexistentesnalegislaodaUErelativasàtitularizaoerelacionadascomaretenoderisco,divulgaoedevidadiligênciairoapoiarofuncionamentocorretoesegurodomercadointerno.
Umadiretivanoconduziriaaosmesmosresultados,umavezqueaaplicaodeumadiretivapoderialevaràadoodemedidasdivergentesanívelnacional,oquepoderiaconduziradistoresdaconcorrênciaeàarbitragemregulamentar.
Alémdisso,amaioriadasdisposiesdaUEjáestabelecidasnestedomíniofoiadotadasobaformaderegulamentos.
Acriaodoquadrojurídicoemcausairáexigiraadoodediversosatosjurídicos.
Emprimeirolugar,umregulamentoemmatériadetitularizaoquecriedefinieseregrashomogéneasparatodosossetoresfinanceiros,harmonizandoasregrasrelativasàretenoderisco,àdevidadiligênciaeàdivulgao.
EsseregulamentodeterminaráoscritériosdatitularizaoSTSparatodosossetoresfinanceiros,categoriasdeativoselegíveiseestruturasdetransao,bemcomoparaosparticipantesnomercadorelevantesemtodosossetores.
Opresenteregulamentodevetambémrevogarasdisposiesnalegislaosetorialquesetornemsupérfluas.
Emsegundolugar,soigualmentepropostosatosjurídicosparaumtratamentoprudencialdatitularizaomaissensívelaoriscoparaasinstituiesdecrédito.
Nocasodessasinstituies,oatualquadroprudencialestádefinidonoCRRe,nocasodasseguradoras,nosatosdelegadosSolvênciaII.
Porconseguinte,deveseradotadaumapropostadealteraodoCRR,eosatosdelegadosSolvênciaIItambémdeveroseralterados.
Noquedizrespeitoaocalendáriodestesinstrumentos,osdiferentesatosjurídicosconstituemumpacoteinterligado,umavezqueparaatitularizaoSTShaveráumtratamentoprudencialespecíficoadaptado.
Assim,éimportantequeaComissoelaboreumpacoteabrangente,incluindotodososelementospertinentes.
Afimdegarantirqueoquadroregulamentardatitularizaonosetordossegurosécompatívelcomoconteúdodopresenteregulamento,sonecessáriasváriasalteraesaoRegulamentoDelegado(UE)2015/35daComisso(atodelegadoSolvênciaII).
Emprimeirolugar,assuasdefiniesemmatériadetitularizaodevemseralinhadascomasdapresenteproposta.
Emsegundolugar,devidoàaplicabilidadediretadosrequisitosderetenoderiscoededevidadiligênciaqueconstamdapresentepropostaderegulamento,osrequisitossemelhantesdoRegulamentoDelegadoSolvênciaIIpodemserrevogadosapósaentradaemvigordapresenteproposta.
Porúltimo,tendoemcontaoamploapoionaconsultapúblicarelativaaoLivroVerdeUMCnosentidodequeastranchesnoprioritáriasdastitularizaesSTStambémdevembeneficiardeumrequisitodefundosprópriosadaptadonostermosSolvênciaII,comsensibilidadeaoriscomelhorada,aComissoirádesenvolverumanovacalibrao.
Ametodologiaseguiriaumaabordagembaseadanatransparênciacombasenorequisitodefundosprópriosparaasposiesemriscosubjacentes,acrescidodeumfatordenoneutralidadeparacaptaromodeloderiscodatitularizao.
Osrequisitosdefundosprópriosdasposiesemriscosubjacentesbasear-se-iamnasatuaiscalibraesqueconstamdoRegulamentoDelegado(UE)2015/35daComissoeofatordenoneutralidadeseriaalinhadopelosfatoresmédioscontidosnopareceremitidopelaEBAem7dejulhode201516.
Ametodologiaresultarianumareduosignificativadorequisitodefundosprópriosparaas16Disponívelem:www.
eba.
europa.
eu/documents/10180/983359/EBA-Op-2015-14+Opinion+on+qualifying+securitisation.
pdfPT11PTtranchesnoprioritáriasdastitularizaesSTS.
Seroefetuadosmelhoramentostécnicosnametodologiadecálculodascalibraesparaastranchesprioritárias.
EstasalteraesàscalibraesassumiroaformadeumaalteraodoRegulamentoDelegado(UE)2015/35daComisso.
Nestemomento,aComissojáestáhabilitadaaadotarestasalteraesaoRegulamentoDelegadoSolvênciaII.
Noentanto,umavezqueasnovascalibraesdevemreferir-seaestapropostae,emespecial,aosrequisitosSTS,asalteraesnecessáriassópodemseradotadasapósaadoodapresenteproposta.
AComissopretendegarantirqueasnovascalibraesnossetoresdossegurosebancáriosejamaplicáveisapartirdamesmadata.
Porúltimo,apresentepropostaseráseguida,numafaseposterior,porumapropostadealteraoaoatodelegadoLCR,afimdeoalinharcomopresenteregulamento.
Emespecial,oscritériosdeelegibilidadedastitularizaescomoativosdenível2B,queconstamdoartigo13.
doreferidoatodelegado,seroalteradosparaostornarcoerentescomoscritériosgeraisSTS,talcomoprevistosnopresenteregulamento.
Asalteraesdessesatosdelegadosnosopropostasnestafase.
Seguemumprocedimentodiferenteedependemdoresultadodasnegociaeslegislativassobreestepacote.
3.
RESULTADOSDASCONSULTASSPARTESINTERESSADASEAVALIAESDEIMPACTOConsultasàspartesinteressadasRealizou-seumaconsultapúblicasobreumpossívelquadrodaUEparaatitularizaosimples,transparenteenormalizadaentre18defevereiroe13demaiode2015.
Foramrecebidas120respostas17.
Noseuconjunto,aconsultaindicouqueaprioridadedeveserdesenvolverumquadroaníveldaUEparaatitularizaosimples,transparenteenormalizada(veroresumodasrespostasnoanexo10daavaliaodeimpactoabaixoreferida).
Demodogeral,osinquiridosconcordaramqueodesempenhomuitomaisfortedastitularizaesdaUEduranteacrise,emcomparaocomasdosEUA,deveserreconhecido,equeoatualquadroregulamentarprecisadesermodificado.
Talcontribuiriaparaarecuperaodomercadoeuropeudetitularizaodeformasustentável,proporcionandoumcanaldefinanciamentoadicionalparaaeconomiadaUEeassegurandosimultaneamenteaestabilidadefinanceira.
Ocontributodaspartesinteressadasfoitidoemconta.
VáriosparticipantesnomercadoexpressaramumapreferênciapelacriaodeorganismosprivadosqueatuassemcomocertificadoresouorganismosdecontrolodastitularizaesSTS.
AlegaramqueorecursoobrigatórioaentidadesexternaspoderiacontribuirparasuperaroatualestigmaassociadoàstitularizaesecimentaraconfianadosinvestidoresnastitularizaesSTS.
AparticipaofacultativadeterceiroscomcompetênciasespecializadasemtitularizaoSTSparaajudaraverificaraconformidadedeumatitularizaocomosrequisitosSTSpodeajudarosinvestidoreseentidadescedentesaformarasuaopinio.
Noentanto,talcomosublinhadopelamaioriadasautoridadesdesupervisonaconsultapública,éessencialqueosinvestidorescontinuemaprocederàsuaprópriaavaliao,umavezqueseroosresponsáveisfinaispelassuasdecisesdeinvestimento.
AComissoconsideratambémqueotratamentoprudencialmaisbenéficonabancaenossegurosdaráaosinvestidoresincentivossuficientesparainvestiremtitularizaesSTS.
17Disponívelem:http://ec.
europa.
eu/finance/consultations/2015/securitisation/index_en.
htmPT12PTObtenoeutilizaodecompetênciasespecializadasAComissoobtevevaliosasinformaesatravésdasuaparticipaonosdebatesetrocadepareceresqueinformaramogrupodetrabalhoconjuntoBCBS-IOSCOsobreosmercadosdetitularizaoeaindaatravésdasuaparticipaonotrabalhodoBCBSsobrearevisodotratamentodocapitalregulamentar.
AComissoseguiuigualmenteotrabalhorelativoaosaspetos-chavedatitularizaoefetuadopeloComitéConjuntodasAutoridadesEuropeiasdeSuperviso(AES),bemcomopelosseusmembrosseparadamente(EBA,ESMA,EIOPA).
Astrêsconsultaspúblicas,realizadasem2014peloBCE-BancodeInglaterra,BCBS-IOSCOepelaEBA,respetivamente,reuniraminformaesvaliosassobreaopiniodaspartesinteressadasnosmercadosdetitularizao.
Nasuaconsultapública,aComissobaseou-senessasconsultas,centrando-senarecolhadenovasinformaespormenorizadassobreasquestes-chave.
AComissoreuniu-secomautoridadespúblicas,osbancoscentrais,representantesdosetorprivadoecomoFMI.
Noseuconjunto,estasconsultasanívelinternacionalconfirmamasopiniesexpressasnaconsultadaComissoefornecemumretornodeinformaoadicionalsobreosméritosrelativosdealgumasdasopespolíticaspropostas.
AvaliaodeimpactoParaaelaboraodapresenteproposta,foipreparadaedebatidacomumgrupodiretorinterserviosumaavaliaodeimpacto.
OrelatóriodaavaliaodeimpactofoiapresentadoaoComitédeControlodaRegulamentaoem17dejunhode2015.
AreuniodoComitétevelugarem15dejulhode2015.
OComitéemitiuumparecerpositivoesolicitoualteraesecontributosadicionaisnosseguintesdomínios:estadoatualdomercadodetitularizaonosdiferentesEstados-Membroseefeitosprováveisdainiciativaaestenível;descriodarelaoentreosproblemasidentificadoseosobjetivosdainiciativa,bemcomodasrespetivasmetasquepossamserrealisticamentealcanadas;evisogeraldosprósecontrasnaanálisedoimpactodasopes.
Estasquestesforamabordadaseincorporadasnaversofinal,queestádisponívelnosítioWebdaComisso.
AdequaoesimplificaodalegislaoApresentepropostairásimplificareharmonizarasdisposiesjurídicasexistentesaplicáveisàstitularizaes.
Noéfácilfornecerestimativasfiáveissobreofinanciamentoadicionalqueumaumentonosmercadosdetitularizaopoderiafornecer,umavezquedependedemuitosfatorescomoascondiesmacroeconómicaseapolíticamonetária,aprocuraagregadadecréditoouoquevieraacontecernoscanaisdefinanciamentoalternativos.
Todosestesfatorespoderoevoluircomotempo,afetandooresultadofinal.
Atítulodeexemplo,seomercadodetitularizaoregressasseaosníveisdeemissomédiaanterioresàcriseeseasnovasemissesfossemutilizadaspelasinstituiesdecréditoparaconcedernovosempréstimos,poderiamfornecerummontanteadicionaldecréditoaosetorprivadoentreos100eos150milmilhesdeeuros.
Talrepresentariaumaumentode1,6%nocréditoàsempresaseagregadosfamiliaresdaUE.
Estesinstrumentosfinanceirosnosoadequadosparapequenosinvestidores,devidoaoníveldosriscoseàcomplexidadeinerente.
AsopespolíticastomadasnapresentepropostadeveroterváriosefeitospositivossobreofinanciamentodasPME(veranexo6dorelatóriodaavaliaodeimpacto).
Emprimeirolugar,deverocontribuirparaofinanciamentodasPMEatravésdedoiscanaisespecíficos:EmpréstimosàsPME,atravésdeABSdestinadosàsPME,econcessodeempréstimosacurtoprazo,atravésdecanaissimplesetransparentesparaoABCP.
Emsegundolugar,ainiciativadeverárepresentarparaosbancosumaPT13PTferramentaparaatransferênciaderiscodosseusbalanos.
Tal,porsuavez,significaqueosbancosdeverolibertarmaiscapitalquepoderáserutilizadoparaconcedernovosempréstimos,nomeadamenteaPME.
Porúltimo,aointroduzirumquadrodetitularizaodaUEúnicoecoerenteeincentivarosparticipantesnomercadoadesenvolveremumamaiornormalizao,ainiciativadeveráreduziroscustosoperacionaisdastitularizaes.
UmavezquenocasodatitularizaodeempréstimosaPMEessescustostendemasermaiselevadosdoqueamédia,asuaquedateráefeitosespecialmentebenéficosnocustodocréditoparaasPME.
DireitosfundamentaisApenasaproteodedadospessoais(artigo8.
),aliberdadedeexercerumaatividade(artigo16.
)eaproteodosconsumidores(artigo38.
)daCartadosDireitosFundamentaisdaUEso,emcertamedida,relevantesparaapresenteproposta.
Asrestriesaestesdireitoseliberdadessopermitidasemconformidadecomoartigo52.
daCarta.
Nocasodapresenteproposta,oobjetivodeinteressegeralquejustificacertasrestriesaosdireitosfundamentaiséoobjetivodeasseguraraintegridadedomercadoeaestabilidadefinanceira.
Aliberdadedeexercerumaatividadepodeserafetadapelanecessidadederespeitardeterminadosrequisitosderetenoderiscoedevidadiligênciaafimdeassegurarumaconvergênciadeinteressesnacadeiadeinvestimentoeassegurarqueosinvestidorespotenciaisatuamdeformaprudente.
Emmatériadeproteodedadospessoais,adivulgaodecertasinformaesaníveldosempréstimospoderásernecessáriaparagarantirqueosinvestidoresconseguemaplicararespetivadevidadiligência.
Note-se,todavia,queestasdisposiesjáestoatualmenteemvigornalegislaodaUE.
Apresentepropostanodeveráterimpactosobreosconsumidores,umavezqueastitularizaesnosedestinamaosmesmos.
Noentanto,paratodasascategoriasdeinvestidores,atitularizaoSTSpermitiriaumamelhoranálisedosriscosenvolvidos,oquecontribuiparaaproteodosinvestidores.
4.
INCIDNCIASORAMENTAISApresentepropostalegislativateráconsequênciaslimitadasnooramentodaUE.
ImplicaráummaiordesenvolvimentopolíticonoseiodaComissoenastrêsAES.
Alémdisso,devemseratribuídasàsAEStarefasespecíficasdecoordenaoparaassegurarumaaplicaocoerentedoquadroSTSnaUE.
fornecidaumafichafinanceiraemanexodapresenteproposta.
5.
OUTROSELEMENTOSPlanosdeexecuoeacompanhamento,avaliaoeprestaodeinformaesUmavezqueoinstrumentopropostoéumregulamentoquesebaseia,emgrandemedida,nalegislaodaUEemvigor,noénecessárioelaborarumplanodeexecuo.
OregulamentoincluioacompanhamentoeaavaliaoporpartedasAESedaComisso.
Emprimeirolugar,aEBA,emestreitacooperaocomaESMAecomaEIOPA,devepublicarumrelatóriosobreaaplicaodosrequisitosSTS,asmedidasadotadaspelasautoridadesdesupervisoeosriscosmaterialmenterelevantesenovasvulnerabilidadesquesepossamtermaterializadoduranteaexecuoe,porúltimo,sobreasiniciativastomadaspelosparticipantesnomercadoparapromoveranormalizaonomercadodetitularizaodaUE.
Alémdisso,trêsanosapósaentradaemvigordopresenteregulamentoaESMAdeverá,emestreitacooperaocomasoutrasduasAES,publicarumrelatóriosobreofuncionamentodosrequisitosdetransparênciaeoníveldetransparênciadomercadodetitularizaodaUE.
PT14PTEmsegundolugar,aComissoprocederáàrevisoeàapresentaodeumrelatóriosobreofuncionamentodopresenteregulamento,quatroanosapósasuaentradaemvigor,eapresentaráesserelatórioaoParlamentoEuropeueaoConselhojuntamentecomumapropostalegislativa,seforcasodisso.
Oregulamentoseráobjetodeumaavaliaocompletaafimdeavaliar,entreoutrascoisas,quoeficazeeficienteterásidoemtermosdaconsecuodosrespetivosobjetivos.
Ograudeconsecuodoprimeiroobjetivo(diferenciarosprodutosdetitularizaosimples,transparentesenormalizadosdeoutrostiposdetitularizao)serámedidoemfunodopreodosprodutosSTSedosníveisdeemisso.
Umamelhorianessasduasvertentes,emcomparaocomprodutosquenosejamSTS,seráumsinaldediferenciaoe,porconseguinte,daconsecuodoprimeiroobjetivo.
Osegundoobjetivo(promoveradisseminaodanormalizaodosprocessosepráticasnosmercadosdetitularizao,combaterincoerênciasregulamentares)serámedidoemfunodetrêscritérios:1)preoecrescimentodaemissodosprodutosSTS(porexemplo,pelofactodeumadiminuiodoscustosoperacionaissetraduziremníveisdeemissomaiselevados),2)graudenormalizaodomaterialdemarketingedeinformaoe,porúltimo,3)respostadosprofissionaisdomercadoàevoluodoscustosoperacionais(osdadosconcretosnestamatériapoderonoestaracessíveisaopúblico).
ExplicaopormenorizadadasdisposiesespecíficasdapropostaApresentepropostacontémduaspartesprincipais.
Aprimeiraparteédedicadaàsregrasaplicáveisatodasastitularizaes,enquantoasegundaparteincideapenasnatitularizaoSTS.
Aprimeiraparteprevêumnúcleocomumderegrasaplicáveisatodasastitularizaes,incluindoatitularizaoSTS.
EmboraalegislaodaUEemvigorjáprevejadeterminadasregrasparaasinstituiesdecrédito,agestodeativoseosetordosseguros,estasencontram-sedispersaspordiferentesatosjurídicosenemsempresocoerentes.
Aprimeirapartedapropostareúneporconseguinteasregrasnumúnicoatojurídico,assegurandoacoerênciaeaconvergênciaemtodosossetores,aomesmotempoqueracionalizaesimplificaasregrasexistentes.
Consequentemente,asdisposiessetoriaisespecíficassobreomesmotemaserorevogadas.
AsegundapartecontémoscritériosquedefinematitularizaoSTS.
NoRegulamentoLCRenoRegulamentoSolvênciaII,aComissojádefiniu,parafinsespecíficos,critériossemelhantesaoscontidosnapresenteproposta,masoRegulamentoTitularizaoirácriarumregimegeraletransetorial.
ArevisodoCRReafuturaalteraodoatodelegadoSolvênciaIIiropreverumtratamentoprudencialmaissensívelaoriscoparaosbancoseseguradorasqueinvestemnatitularizaoSTS.
OatodelegadoLCRserátambémalteradoparafazerreferênciaaopresenteatolegislativoe,nomeadamente,aoconjuntodecritériosSTS.
Oscritériosespecíficosrelacionadoscomascaracterísticasdeliquidezdatitularizaoseroespecificadosnoatodelegadoalterado.
Definies(artigo2.
)Asdefiniesconstantesdapropostaso,emgrandemedida,extraídasdoCRRegarantemqueasmesmasdefiniesseroaplicáveisemtodosossetoresfinanceiros,incluindoosnoabrangidospeloCRR.
PT15PTRegrasdedevidadiligênciaparaosinvestidores(artigo3.
)Umavezqueastitularizaesnemsempresoosprodutosfinanceirosmaissimplesemaistransparentesepodemenvolverriscosmaiselevadosdoqueoutrosinstrumentosfinanceiros,osinvestidoresinstitucionaisestosujeitosaregrasdedevidadiligência.
AsregrasemvigorconstamdoCRR,doatodelegadoSolvênciaIIedoRegulamentoDelegadon.
231/2013daComisso(RegulamentoGFIA).
Estasregrasserorevogadasesubstituídasporumúnicoartigoqueprevê,paratodosostiposdeinvestidoresinstitucionaisregulamentadosqueexercematividadenaUEouatravésdaUE,disposiesdedevidadiligênciaidênticasesimplificadas.
Atéàdata,nosoaplicáveisregrasdedevidadiligênciaaosOICVM;aComissoestánoentantohabilitadaaadotaressasregras(artigo50.
-AdaDiretivaOICVM).
AindanoofezdevidoàintenodeabrangerosOICVMnapresenteiniciativa.
Poressemotivo,apropostacriarequisitosparaosOICVM.
Naproposta,asIORPsotambémabrangidaspelosrequisitosdedevidadiligência.
Notêmestadosujeitasaessasregrasatéagora,masfazê-loencaixariabemcomoobjetivodemelhoraragestodoriscoqueconstadapropostaIORP2ecomoobjetivodecriarumquadroharmonizadoparaosinvestidoresinstitucionais.
NocasodastitularizaesSTS,osinvestidoresdeverotambémaplicaradevidadiligênciaquantoàconformidadecomosrequisitosSTS.
UmavezqueosrequisitosSTSnosoumindicadordascaracterísticasderiscodatitularizao,osinvestidorescontinuamaserresponsáveisporavaliarosriscosinerentesàsuaexposioàposiodetitularizaoeseatitularizaoéoportunaeadequadaàssuasnecessidades.
Retenoderisco(artigo4.
)Aretenoderiscopelasentidadescedentes,patrocinadorasoumutuantesiniciaisdetitularizaesasseguraoalinhamentodeinteressesentreessesintervenienteseosinvestidores.
Osregulamentossetoriais(CRR,DiretivaSolvênciaIIeRegulamentoGFIA)jáestabelecemrequisitosderetenoderisco,masutilizamachamadaabordagemindireta:asentidadescedentes,patrocinadorasoumutuantesiniciaisnoestodiretamentesujeitasaessesrequisitos,masoinvestidordeveverificarseessasentidadesretiveramalgumrisco.
Noentanto,istorepresentaumónusparaoinvestidor,quenotemacessodiretoàsinformaesnecessáriasparaefetuaressaverificao.
Apresentepropostaimpeporconseguinteàentidadecedente,patrocinadoraoumutuanteinicialumrequisitodiretoderetenoderiscoeumaobrigaodenotificao.
Osinvestidorespoderoassimverificardeformasimplesseestasentidadesretiveramalgumrisco.
Relativamenteàstitularizaesemsituaesemqueaentidadecedente,patrocinadoraoumutuanteinicialnoestáestabelecidanaUE,aabordagemindiretacontinuaráaaplicar-seplenamente.
Estaabordagemexistentegaranteaequidadeanívelmundial.
Devemserprevistasalgumasexceesparaoscasosemqueasposiesemriscotitularizadassototal,incondicionaleirrevogavelmentegarantidaspor,nomeadamente,autoridadespúblicas.
Nocasodeapoioprovenientederecursospúblicossobaformadegarantiasouporoutrosmeios,quaisquerdisposiesdopresenteregulamentososemprejuízodasregrasaplicáveisaosauxíliosestatais.
ApresentepropostatemigualmenteemcontaarecomendaodaEBAnosentidodequesejacolmatadaumapotenciallacunanaaplicaodoregimederetenodorisco,atravésdoqualPT16PTosrequisitospodemsercontornadosgraasaumainterpretaoextensivadadefiniodeentidadecedente.
Paratal,especifica-seque,paraefeitosdoartigo4.
,umaentidadeestabelecidacomoumaplataformaespecíficacujoúnicoobjetivoconsisteemtitularizarposiesemriscoesemfinscomerciaisgeraisnopodeserconsideradaumaentidadecedente.
Porexemplo,aentidadequemantémointeresseeconómicodevetercapacidadeparacumprirumaobrigaodepagamentoapartirderecursosnorelacionadoscomasposiesemriscoobjetodetitularizao.
Regrasdetransparência(artigo5.
)Osrequisitosdetransparêncianastitularizaeseposiesemriscosubjacentespermitemqueosinvestidorescompreendam,avaliemecomparemasoperaesdetitularizaoenodependamparaesseefeitoapenasdeterceiroscomoasagênciasdenotaoderisco.
Permitemaosinvestidoresatuaremdeformaprudenteeexercerasuadevidadiligência.
Apresentepropostaasseguraqueosinvestidoresteroàsuadisposiotodasasinformaesrelevantessobreastitularizaes.
Abrangetodosostiposdetitularizaoeéaplicávelatodosossetores.
Parafacilitarautilizaodasinformaesporpartedosinvestidoreseadivulgaoporpartedasentidadescedentes,patrocinadoraseEOET,apropostaassumeoacervoexistente,incluindomodelosdedivulgaonormalizados.
Umavezque,atualmente,estesnoabrangemtodosossegmentosdetitularizao,énecessáriodesenvolvermodelosadicionais(porexemplo,paraoABCP).
Nesseprocesso,seránecessárioencontrarumjustoequilíbrioentreoníveldepormenoreaproporcionalidadedosrequisitosdedivulgao.
Asentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETdevemfacultarolivreacessodosinvestidoresàinformao,atravésdemodelosnormalizados,numsítioWebquepreenchadeterminadoscritérioscomoocontrolodaqualidadedosdadoseacontinuidadedaatividade.
Naprática,istopodepermitiracomunicaodessasinformaesaumrepositóriodedados,comooRepositóriodeDadosEuropeu,ondegrandepartedestetipodeinformaesjáseencontrareunidaparaefeitosdeelegibilidadeparaoperaesderefinanciamentodoEurosistema.
Acomunicaodasinformaesseráefetuadaatravésdemodelosnormalizadosquepoderotambémserutilizadosparaacomunicaodeinformaesaoabrigodopresenteregulamentoe,napendênciadarespetivaaprovao,aosítioWebSFI,nostermosdoartigo8.
doregulamentoCRAIII.
Emqualquercaso,asautoridadescompetentesteroaresponsabilidadedegarantirqueainformaoéadequadamenteprestadaaosinvestidoresequeosítioWebapresentaascaracterísticasnecessárias.
AESMA,emestreitacooperaocomaEBAecomaEIOPA,deveespecificarnumprojetodenormastécnicasderegulamentaoosrequisitosacumprirpelosítioWebemqueasinformaesdevemserdisponibilizadasaosdetentoresdeposiesdetitularizao.
Estesrequisitosdevemabranger,nomeadamente,aestruturadegovernao,incluindoaindependênciadosítioWeb,asmodalidadesdeacessoàinformao,osprocedimentosinternosparaassegurarobomfuncionamento,asolidezeintegridadeoperacionaldosítioWebeosprocedimentosemvigorparagarantiraqualidadeeaexatidodasinformaes.
TitularizaoSTS(artigos6.
a13.
)Osartigos6.
a13.
contêmosrequisitosparaumatitularizaosimples,transparenteenormalizada(STS).
PT17PTAnormaSTSnosignificaqueatitularizaoemcausaestáisentaderiscos,massimqueoprodutorespeitaumasériedecritériosequeuminvestidorprudenteediligenteestaráemcondiesdeanalisaroriscoenvolvido.
HaverádoistiposderequisitosSTS:Umparaastitularizaesalongoprazoeoutroparaastitularizaesacurtoprazo(ABCP).
Emgrandemedidaessesrequisitosso,contudo,semelhantes.
OsrequisitossodesenvolvidoscombasenosrequisitosexistentesnosatosdelegadossobreoRáciodeCoberturadeLiquidezeSolvênciaII,nospareceresdaEBAenasnormasdoBCBS-IOSCO.
Osrequisitosseroaplicáveisatodosossetoresfinanceiros.
ApresentepropostasópermitequesejamconsideradasSTSastitularizaesemquehajaumavendareal.
Numatitularizaocomvendareal,apropriedadedasposiesemriscosubjacentesétransferidaouefetivamenteatribuídaaumaentidadecomobjetoespecíficodetitularizao.
Nastitularizaessintéticas,asposiesemriscosubjacentesnosotransferidasparaessaentidade,masoriscodecréditorelacionadocomasposiesemriscosubjacentesétransferidopormeiodeumcontratodegarantiaoudederivados.
Talintroduzumriscodecréditodacontraparteadicionaleumaeventualcomplexidade,relacionadosemespecialcomoteordessecontrato.
Atéagora,noforamdesenvolvidoscritériosSTSparaatitularizaosintética,nemanívelinternacional(BCBS-IOSCO),nemaníveleuropeu(EBA).
Assim,nestemomento,noestásuficientementeclaroquaissoastitularizaessintéticasquedevemserconsideradasSTSeemquecondies.
AComissocontinuaráaanalisarestaquestoeaacompanharostrabalhosdosorganismosinternacionaiseeuropeussobreotema.
Avaliarásealgumastitularizaessintéticasquetiveramumdesempenhosatisfatórioduranteacrisefinanceiraequesosimples,transparentesenormalizadaspoderocumprirosrequisitosSTS.
NovascontribuiesdaEBApoderoajudaraesclareceraComissotendoemvistaassuasfuturaspropostas.
Noentanto,umacategoriaespecíficadeoperaesdasPMErealizadasjuntamentecomautoridadespúblicasoucomregimesdegarantiaspúblicas(ouseja,comcoberturaemtranches)foijáidentificadaebeneficiará,emdeterminadascondiesespecíficas,dotratamentoprudencialSTSnombitodoCRR.
NotificaoedivulgaoSTS(artigo14.
)Asentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETserosolidariamenteresponsáveispelocumprimentodosrequisitosSTSepelanotificaoàESMA,queadeverápublicarnoseusítioWeb.
Talirágarantirqueasentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETassumemaresponsabilidadepelofactodeatestaremqueatitularizaoéSTSequeexistetransparêncianomercado.
Asentidadescedentesepatrocinadorasseroresponsáveisporquaisquerperdasoudanosresultantesdenotificaesincorretasouenganosasaoabrigodascondiesprevistaspelalegislaonacional.
Noentanto,osinvestidorescontinuamaterdeexerceradevidadiligência,maspodemdepositarumaconfianaadequadananotificaoSTSenasinformaesdivulgadaspelaentidadecedente,patrocinadoraepelaEOETnoquerespeitaàconformidadeSTS.
Parafacilitaroprocessoaosinvestidoreseàsentidadescedentes,patrocinadoraseàsEOET,asautoridadeseuropeiasdesupervisodesenvolveroummodeloparaaavaliaoSTS.
Superviso(artigos15.
a22.
).
Afimdesalvaguardaraestabilidadefinanceira,garantiraconfianadosinvestidoresepromoveraliquidez,éessencialumasupervisoadequadaeefetivadosmercadosdetitularizao.
Paratal,apropostaexigequeosEstados-Membrosdesignemautoridadescompetentes,emconformidadecomosatosjurídicosdaUEemvigornodomíniodosserviosfinanceiros.
ComoaconteceatualmenteaoabrigodasdisposiesdalegislaodaUEexistentes,osEstados-MembrosdevemdesignaraautoridadecompetentedoinvestidorPT18PTinstitucionalrelevanteparaasupervisodocumprimentodoartigosobreadevidadiligência.
Essaautoridadedesupervisodeveterospoderesquelhesoconcedidosaoabrigodalegislaoemmatériadeserviosfinanceirosrelevante.
Paraasupervisodosartigos4.
a14.
daproposta,quandoaspartesenvolvidassoregulamentadasaoabrigodalegislaodaUEemmatériadeserviosfinanceiros,aautoridadecompetenteparaaentidaderegulamentadarelevantedeveserdesignadapelosEstados-Membros.
Porexemplo,quandoaentidadeemcausaéumainstituiodecrédito,aautoridadedesupervisobancáriarelevantedeveserdesignadapelosEstados-Membros.
SeainstituiodecréditoforumainstituiodecréditosignificativanostermosdoRegulamento(UE)n.
1024/2013,deveserdesignadooMecanismonicodeSuperviso.
QuandoaparteemcausanoéumaentidaderegulamentadaaoabrigodalegislaodaUEemmatériadeserviosfinanceiros,porexemploumaEOET,osEstados-Membrospodemdecidirqueautoridadedeverseraautoridadecompetente.
Destaforma,osmecanismosdesupervisodapresentepropostaesto,tantoquantopossível,alinhadoscomasdisposiesemvigor.
NocasodasentidadesquenoestoatualmenteregulamentadaspelodireitodaUE,osEstados-Membrosdevemdesignarumaoumaisautoridadescompetentes.
OsEstados-Membrosdevemforneceràsautoridadescompetentesospoderesdesuperviso,investigaoesancionatóriosnormalmentedisponíveisnostermosdalegislaodaUEemmatériadeserviosfinanceiros.
Tendoemcontaanaturezatransfronteiriadomercadodetitularizao,acooperaoentreasautoridadescompetenteseasAESserácrucial.
Ointercmbiodeinformaes,acooperaoematividadesdesupervisoeinquéritoseacoordenaodatomadadedecisesconstituemrequisitosdebase.
ParaassegurarumainterpretaocoerenteeumentendimentocomumdosrequisitosSTSporpartedasautoridadescompetentes,aEBA,aESMAeaEIOPAdevemcoordenarotrabalhodasautoridadescompetentesemtodosossetoresfinanceiroseavaliarquestespráticasquepossamsurgirnoquedizrespeitoàstitularizaesSTS.
Podem,nomeadamente,coordenarosrespetivostrabalhosnombitodoComitéConjuntodasAutoridadesEuropeiasdeSuperviso.
Umprocessodeperguntaserespostaspoderiafacilitaraaplicaodopresenteregulamentopelosparticipantesnomercadoeautoridadescompetentes.
TendoemcontaoimpactodaclassificaoSTSsobre,porexemplo,otratamentodetaisprodutosemtermosdecapitalregulamentar,impem-sealgumasregrasespecíficas.
Porexemplo,duasseguradorasdedoisEstados-MembrospoderoinvestirnumamesmatitularizaoSTSdeoutroEstado-Membro.
AautoridadecompetentesupervisoradaprimeiraseguradorapoderáconcluirqueoinstrumentodetitularizaonopreencheosrequisitosSTS,aopassoqueaautoridadecompetentesupervisoradasegundaseguradoraconcluiqueospreenche.
AutilizaopersistentedeabordagensdiferentespoderáafetarnegativamenteacredibilidadedaabordagemSTSeconduziraarbitragemregulamentar.
ParagarantirumaabordagemcredíveldatitularizaoSTS,foramintroduzidasnapropostaalgumasregrasespecíficas.
Semprequeumaautoridadecompetentetiverprovasdequeasentidadescedentes,patrocinadoraseEOETapresentaramumanotificaoSTSmaterialmenteincorretaouenganosa,deveinformarimediatamenteaESMA,aEBAouaEIOPAeasautoridadescompetentesdosEstados-Membrosemcausa,paradebaterassuasconcluses.
Quandonoconseguiremchegaraacordo,deveráocorrerumamediaovinculativanostermosdoRegulamentoESMA.
PT19PTAlteraesaoutrosatosjurídicos(artigos23.
a27.
)Osartigos24.
a27.
alteramváriosartigosdeoutrosatosjurídicos,nomeadamenteaDiretivaOICVM,aDiretivaSolvênciaII,oRegulamentoCRAIII,aDiretivaGFIAeoEMIR.
Estasalteraessonecessáriaspararefletiracriaodoquadroharmonizadodetitularizaoqueconstadapresenteproposta.
Porconseguinte,devemserrevogadasoualteradasváriasdisposies.
Atéqueosatosdelegadosbaseadosnasreferidasdiretivaseregulamentos(ouasdisposiespertinentesnelescontidas)sejamrevogados,continuaroaseraplicáveis.
Talé,nomeadamente,ocasodasdisposiesdoRegulamentoDelegado(UE)n.
625/2014daComisso18,dosartigos254.
a257.
doatodelegadoSolvênciaII,dosartigos50.
a56.
doRegulamentoGFIA19edasdisposiesdoRegulamentoDelegado(UE)2015/3daComisso20.
AComissoadotaráasalteraesnecessáriasaessesatosdelegadoscombasenoRegulamentoTitularizaoquevieraseradotado.
AsalteraesaoEMIRpreveemqueoscontratosdederivadosdomercadodebalco(OTC)celebradosporEntidadesEmissorasdeObrigaesCobertaseEntidadescomObjetoEspecíficodetitularizaonodevemestarsujeitosàobrigaodecompensaodesdequeestejampreenchidasdeterminadascondies.
Aisenojustifica-sepelofactodeascontrapartesdoscontratosdederivadosOTCseremcredoresgarantidosporobrigaescobertasemecanismosdetitularizaoquepoderojápreverumaproteoadequadacontraoriscodecréditodacontraparte.
Nessescasos,aobrigaodecompensarcentralmentepoderia,porconseguinte,imporumaduplicaodesnecessáriadastécnicasdereduodoriscoeiriainterferircomaestruturadoativo.
Estasdisposiesdestinam-seapermitiràsAESprever,paraosemitentesdetitularizaesSTS,assituaesecondiesquejustificamaisenodosrequisitosdecompensaoedemargensdoEMIR.
PaísesterceirosApresentepropostaprevê,essencialmente,umsistemaabertoàstitularizaesdepaísesterceiros.
OsinvestidoresinstitucionaisdaUEpodeminvestiremtitularizaesforadaUEeterodeexerceramesmadevidadiligênciaqueparaastitularizaesdaUE,oqueincluiverificarseéretidoriscoeseaentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdisponibilizamtodaainformaorelevante.
Alémdisso,astitularizaesexterioresàUEpodemtambémpreencherosrequisitosSTSeaentidadecedente,promotoraeaEOETpoderoigualmenteapresentarumanotificaoSTSàESMAnostermosdoartigo8.
.
NoexistetambémqualquerexigênciadequeasposiesemriscosubjacentesestejamlocalizadasnaUE.
18RegulamentoDelegado(UE)n.
625/2014daComisso,de13demarode2014,quecomplementaoRegulamento(UE)n.
575/2013doParlamentoEuropeuedoConselhopormeiodenormastécnicasderegulamentaoqueespecificamosrequisitosparaasinstituiesinvestidoras,patrocinadoras,mutuantesiniciaisecedentesrelativamenteàsposiesemriscosobreriscodecréditotransferido(JOL174de13.
6.
2014,pp.
16–25).
19RegulamentoDelegado(UE)n.
231/2013daComisso,de19dedezembrode2012,quecomplementaaDiretiva2011/61/UEdoParlamentoEuropeuedoConselhonoquedizrespeitoàsisenes,condiesgeraisdefuncionamento,depositários,efeitodealavanca,transparênciaesuperviso(JOL83de22.
3.
2013,pp.
1-95).
20RegulamentoDelegado(UE)n.
2015/3daComisso,de30desetembrode2014,quecomplementaoRegulamento(CE)n.
1060/2009doParlamentoEuropeuedoConselhonoquerespeitaàsnormastécnicasderegulamentaosobreosrequisitosdedivulgaodosinstrumentosfinanceirosestruturados(JOL2de6.
1.
2015,pp.
57–119).
PT20PT2015/0226(COD)PropostadeREGULAMENTODOPARLAMENTOEUROPEUEDOCONSELHOqueestabeleceregrascomunsparaatitularizaoecriaumquadroeuropeuparaatitularizaosimples,transparenteenormalizadaequealteraasdiretivas2009/65/CE,2009/138/CE,2011/61/UEeosRegulamentos(CE)n.
1060/2009e(UE)n.
648/2012(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)OPARLAMENTOEUROPEUEOCONSELHODAUNIOEUROPEIA,TendoemcontaoTratadosobreoFuncionamentodaUnioEuropeia,nomeadamenteoartigo114.
,TendoemcontaapropostadaComissoEuropeia,Apóstransmissodoprojetodeatolegislativoaosparlamentosnacionais,TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocialEuropeu21,Deliberandodeacordocomoprocessolegislativoordinário,Considerandooseguinte:(1)Atitularizaoenvolveoperaesquepermitemaummutuante—normalmenteumainstituiodecrédito—refinanciarumconjuntodeempréstimosouposiesemriscotaiscomoempréstimoshipotecários,locaesautomóveis,créditosaoconsumooucartesdecrédito,convertendo-osemtítulosnegociáveis.
Omutuanteagrupaetransformaumacarteiradosseusempréstimoseorganiza-osemdiferentescategoriasderiscosparadiferentesinvestidores,dando-lhesassimacessoainvestimentosemempréstimoseoutrasposiesemriscoaquenormalmentenoteriamacessodireto.
Osretornosparaosinvestidoressogeradospelosfluxosdecaixadosempréstimossubjacentes.
(2)NoPlanodeInvestimentoparaaEuropaapresentadoem26denovembrode2014,aComissoanunciouasuaintenoderelanarmercadosdetitularizaodealtaqualidade,semrepetiroserrosqueprecederamacrisefinanceirade2008.
Odesenvolvimentodeummercadoparaatitularizaosimples,transparenteenormalizadarepresentaumdoselementosconstitutivosdaUniodosMercadosdeCapitais(UMC)econtribuiparaoobjetivoprioritáriodaComissodeapoiaracriaodeempregoeoregressoaumcrescimentosustentável.
(3)AUnioEuropeianopretendeenfraqueceroquadrolegislativoimplementadoapósacrisefinanceiraparaabordarosriscosinerentesàstitularizaesaltamentecomplexas,opacasearriscadas.
essencialgarantirquesejamadotadasregrasparadiferenciarmelhorosprodutossimples,transparentesenormalizadosdosinstrumentoscomplexos,opacosearriscadoseparaaplicarumquadroprudencialmaissensívelaorisco.
21JOC,,p.
.
PT21PT(4)Atitularizaoéumelementoimportanteparaobomfuncionamentodosmercadosfinanceiros.
AtitularizaobemestruturadaconstituiumimportantecanalparaadiversificaodasfontesdefinanciamentoeparaaalocaoderiscosdeformamaiseficazdentrodosistemafinanceirodaUnio.
Permiteumadistribuiomaisabrangentedoriscodosetorfinanceiroepodeajudaralibertarosbalanosdasentidadescedentesdemodoapermitiracontinuaodosempréstimosàeconomia.
Emtermosgerais,permiteaumentaraeficiênciadosistemafinanceiroeproporcionaoportunidadesdeinvestimentoadicionais.
Atitularizaopodefazeraponteentreasinstituiesdecréditoeosmercadosdecapitais,comumbenefícioindiretoparaasempresasecidados(porexemploatravésdeempréstimosfinanciamentoàsempresas,créditoshipotecáriosecartesdecréditomenosdispendiosos).
(5)OestabelecimentodeumquadroprudencialmaissensívelaoriscoparaatitularizaoSTSexigequeaUniodefinaclaramenteoqueéumatitularizaoSTS,jáque,seissonoacontecer,otratamentoregulamentarmaissensívelaoriscoparaosbancosecompanhiasdesegurospoderiaseraplicáveladiferentestiposdetitularizaesemdiferentesEstados-Membros.
Issoconduziriaacondiesdesiguaiseaarbitragemregulamentar.
(6)convenientefornecer,emconformidadecomasdefiniesexistentesnalegislaosetorialdaUnio,asdefiniesdetodososconceitos-chavedatitularizao.
Emespecial,énecessáriaumadefinioclaraeabrangentedetitularizaoqueenglobequalqueroperaooumecanismoemqueoriscodecréditoassociadoaumaposioouconjuntodeposiesemriscosejadivididoemtranches.
Umaposioemriscoquecrieumaobrigaodepagamentodiretorelativamenteaumaoperaooumecanismoutilizadoparafinanciarougerirativosfísicosnodeveráserconsideradaumaposioemriscosobreumatitularizao,mesmoqueaoperaooumecanismotenhaobrigaesdepagamentocomdiferentesgrausdeprioridade.
(7)Jáfoidesenvolvidomuitotrabalho,tantoaníveleuropeucomointernacional,paraidentificaratitularizaoSTSe,nosRegulamentosDelegados(UE)n.
2015/6122e(UE)n.
2015/3523daComisso,jáforamestabelecidosparafinsespecíficoscritériosparaatitularizaosimples,transparenteenormalizada,aquesejuntaumtratamentoprudencialmaissensívelaorisco.
(8)Combasenoscritériosexistentes,noscritériosdoBCBS-IOSCOadotadosem23dejulhode2015paraaidentificaodetitularizaessimples,transparentesecomparáveise,emespecial,noparecerdaEBAsobreaqualificaodastitularizaes,publicadoem7dejulhode2015,éessencialestabelecerumadefiniogeraletransetorialaplicávelàtitularizaoSTS.
(9)Aaplicaodecritériossimples,transparentesenormalizados(STS)emtodaaUEnodeveoriginarabordagensdivergentes.
Essasabordagenscriariameventuaisbarreirasaosinvestidorestransfronteirios,obrigando-osaumconhecimentopormenorizadodosenquadramentosdosdiferentesEstados-Membrose,porconseguinte,comprometendoaconfianadosinvestidoresnoscritériosSTS.
22RegulamentoDelegadodaComisso,de10deoutubrode2014,quecompletaoRegulamento(UE)n.
575/2013noquedizrespeitoaorequisitodecoberturadeliquidezparaasinstituiesdecrédito(JOL11de17.
1.
2015,p.
1).
23RegulamentoDelegado(UE)n.
2015/35daComisso,de10deoutubrode2014,quecompletaaDiretiva2009/138/CEdoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaaoacessoàatividadedeseguroseresseguroseaoseuexercício(SolvênciaII)(JOL12de17.
1.
2015,p.
1).
PT22PT(10)essencialqueasautoridadescompetentestrabalhememestreitacolaboraoparaasseguraremumentendimentocomumecoerentedosrequisitosSTSemtodaaUnioeresolveremeventuaisquestesdeinterpretao.
Tendoemcontaesteobjetivo,astrêsAESdevem,nombitodoComitéConjuntodasAutoridadesEuropeiasdeSuperviso,coordenaroseutrabalhocomotrabalhodasautoridadescompetentesparaasseguraracoerênciaintersetorialeavaliarquestespráticasquepossamsurgirrelativamenteàstitularizaesSTS.
Nesseprocesso,devetambémsersolicitadoetidoemconta,namedidadopossível,oparecerdosparticipantesnomercado.
OresultadodestesdebatesdeveráserpublicadonossítiosWebdasAES,porformaaajudarasentidadescedentes,patrocinadoras,asEOETeosinvestidoresaavaliarastitularizaesSTSantesdeemitiremouinvestirememtaisposies.
Talmecanismodecoordenaoseráparticularmenteimportantenoperíodoanterioràentradaemaplicaodopresenteregulamento.
(11)Porumlado,osinvestimentosouasposiesemriscosobretitularizaesiroexporoinvestidoraoriscodecréditodosempréstimosouposiesemriscosubjacentese,poroutro,oprocessodeestruturaodastitularizaespoderátambémconduziraoutrosriscos,comoriscosdaagência,demodelo,jurídicoeoperacional,decontraparte,riscosassociadosaoservio,riscosdeliquidez,riscosdeconcentraoeriscosdenaturezaoperacional.
Porconseguinte,éessencialqueosinvestidoresinstitucionaisestejamsujeitosarequisitosdedevidadiligênciaproporcionados,quegarantamumaavaliaoadequadadosriscosdecorrentesdetodosostiposdetitularizao,embenefíciodosinvestidoresfinais.
Adevidadiligênciatambémpode,portanto,reforaraconfiananomercadoeentreaqsentidadescedentes,patrocinadoraseosinvestidoresindividuais.
OsinvestidoresdeveroexerceradevidadiligênciaemrelaoàstitularizaesSTS.
Podemutilizararaesseefeitoasinformaesdivulgadaspelaspartesnatitularizao,emespecialanotificaoSTSeainformaodivulgadanessecontexto,quedeveráproporcionaraosinvestidorestodasasinformaesrelevantessobreaformacomooscritériosSTSsocumpridos.
OsinvestidoresinstitucionaisdevemsercapazesdedepositarumaconfianaadequadananotificaoSTSenasinformaesdivulgadaspelaentidadecedente,patrocinadoraepelaEOETsobreseumatitularizaocumpreosrequisitosSTS.
(12)importantequeosinteressesdasentidadescedentes,patrocinadorasemutuantesiniciaisquetransformamposiesemriscoemtítulosnegociáveiseosinteressesdosinvestidoresestejamalinhados.
Paraesteefeito,aentidadecedente,patrocinadoraoumutuanteinicialdevemanteruminteressesignificativonasposiesemriscosubjacentesdatitularizao.
Porconseguinte,éimportantequeasentidadescedentesoupatrocinadorasmantenhamumaexposioeconómicalíquidasubstancialaosriscossubjacentes.
Demodomaisgeral,asoperaesdetitularizaonodevemserestruturadasdemodoaevitaraaplicaodorequisitodereteno.
Esterequisitodeveseraplicávelemtodasassituaesnasquaissejaaplicávelasubstnciaeconómicadeumatitularizao,independentementedosinstrumentosouestruturasjurídicasutilizados.
Noseránecessárioaplicarváriasvezesorequisitodereteno.
Paraumadeterminadatitularizao,bastasujeitaraorequisitoaentidadecedente,patrocinadoraoumutuanteinicial.
Deigualmodo,seasoperaesdetitularizaoincluíremoutrasposiesdetitularizaescomoposiesemriscosubjacentes,orequisitoderetenodeveaplicar-seapenasàtitularizaoobjetodoinvestimento.
AnotificaoSTSindicaaosinvestidoresqueasentidadescedentesmantêmumaexposioeconómicalíquidasubstancialaosriscossubjacentes.
Devemserfeitasalgumasexceesparaoscasosemqueasposiesemriscotitularizadassototal,incondicionaleirrevogavelmentegarantidaspor,nomeadamente,autoridadespúblicas.
NocasodePT23PTapoioprovenientederecursospúblicossobaformadegarantiasouporoutrosmeios,quaisquerdisposiesdopresenteregulamentososemprejuízodasregrasaplicáveisaosauxíliosestatais.
(13)Acapacidadedosinvestidoresparaexerceremadevidadiligênciae,destemodo,procederemaumaavaliaoinformadadaqualidadedecréditodeumdeterminadoinstrumentodetitularizaodependedoseuacessoàsinformaesrelativasaessesinstrumentos.
Combasenoacervoexistente,importacriarumsistemaabrangenteaoabrigodoqualosinvestidorestenhamacessoatodasasinformaesrelevantesdurantetodooperíododevigênciadasoperaes,reduzirastarefasdecomunicaodeinformaespelasentidadescedentes,patrocinadoraseEOETefacilitaraosinvestidoresumacessocontínuo,fácilelivre,ainformaesfiáveissobreastitularizaes.
(14)Asentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETdevemdisponibilizartodososdadosmaterialmenterelevantessobreaqualidadedecréditoeodesempenhodasposiesemriscosubjacentesnosrelatóriosdestinadosaosinvestidores,incluindodadosquelhespermitamidentificarclaramenteatrasosdepagamentoeincumprimentosdedevedoressubjacentes,reestruturaesdedívida,perdesdadívida,indulgências,recompras,períodosdecarência,perdas,cancelamentosdedívida,recuperaeseoutrascorreesdodesempenhodosativosintegradosnoconjuntodeposiesemriscosubjacentes.
Devemtambémserdisponibilizadosnosrelatóriosdestinadosaosinvestidoresosdadossobreosfluxosdecaixageradospelasposiesemriscosubjacentesepelospassivosdaemissodetitularizao,incluindoadivulgaoseparadadorendimentoedasdespesasdaposiodetitularizao,dospagamentosescalonadosdecapital,dejuros,pagamentosantecipadosdecapital,jurosvencidosetaxaseencargosequaisquerinformaesrelativasàviolaodequalquercláusuladeativaoqueimpliquealteraesnaprioridadedospagamentosouasubstituiodequalquercontraparte,bemcomodadossobreomontanteeaformadasmelhoriasdecréditodisponíveisparacadatranche.
Emboraastitularizaessimples,transparentesenormalizadastenhamtidoanteriormenteumdesempenhosatisfatório,ocumprimentodequaisquerrequisitosSTSnosignificaqueaposiodetitularizaosejaisentaderiscos,nemdáqualquerindicaoquantoàqualidadedecréditosubjacenteàtitularizao.
Emvezdisso,deveentender-sequeindicaqueuminvestidorprudenteediligenteserácapazdeanalisarosriscosenvolvidosnatitularizao.
DevemexistirdoistiposderequisitosSTS:Umparaastitularizaesalongoprazoeoutroparaastitularizaesacurtoprazo(ABCP),quedeveroestarsujeitas,emgrandemedida,arequisitossemelhantes,comajustamentosespecíficospararefletirascaracterísticasestruturaisdestesdoissegmentosdomercado.
OfuncionamentodessesmercadosédiferenteparaosprogramasABCPquesebaseiamnumasériedetransaesdeABCPcompostasporposiesemriscodecurtoprazo,quedevemsersubstituídasumavezvencidas.
Alémdisso,oscritériosSTSdevemtambémrefletiropapelespecíficodopatrocinadorqueproporcionaapoioàliquidezpeloscanaisABCP.
(15)ApresentepropostasópermitequesejamdesignadascomoSTSastitularizaesde"vendareal".
Numatitularizaocomvendareal,apropriedadedasposiesemriscosubjacentesétransferidaouefetivamenteatribuídaaumaentidadeemitentequeéumaentidadecomobjetoespecíficodetitularizao(EOET).
AtransferênciadasposiesemriscoparaaEOETnodevesersujeitaamecanismosderecuperaodemasiadorigorososemcasodeinsolvênciadovendedor.
EssasdisposiesincluemmasnosedevemlimitaràsdisposiesaoabrigodasquaisavendadasposiesemriscoPT24PTsubjacentessópodeseranuladapeloliquidatáriodovendedorcombasenofactodetersidoconcluídanumdeterminadoperíodoantesdadeclaraodeinsolvênciadovendedorouemdisposiesquesópermitamàEOETimpediressaanulaoseconseguirprovarquenotinhaconhecimentodainsolvênciadovendedornomomentodavenda.
(16)Nastitularizaesquenosejamdevendareal,asposiesemriscosubjacentesnosotransferidasparaessaentidadeemitente,masoriscodecréditorelacionadocomasposiesemriscosubjacentesétransferidopormeiodeumcontratodederivadosoudegarantia.
Talintroduzumriscodecréditodecontraparteadicionaleumaaumentaeventualmenteacomplexidaderelacionada,emespecialdevidoaoteordoscontratosdederivados.
Atéàdata,nenhumaanáliseanívelinternacionaloudaUnioconseguiuidentificardeformasuficientecritériosSTSparaessestiposdeinstrumentosdetitularizao.
Assim,seriaessencialnofuturoverificarsealgumastitularizaessintéticasquetiveramdesempenhosatisfatórioduranteacrisefinanceiraequesosimples,transparentesenormalizadassero,porconseguinte,elegíveisparaanormaSTS.
Nestabase,aComissodeveavaliarseastitularizaesquenoenvolvamumavendarealdevemserabrangidaspeladesignaoSTSnumafuturaproposta.
(17)AtransferênciadasposiesemriscodovendedorparaaEOETdeverácumprircritériosdeelegibilidadepré-determinadoseperfeitamentedefinidos,quenopermitamumagestoativadascarteirasnumabasediscricionária.
Asubstituiodasposiesemriscoqueviolemasdeclaraesegarantiasapresentadasnodeve,emprincípio,serconsideradacomoumatodegestoativadacarteira.
(18)Paraassegurarqueosinvestidoresexeramumadevidadiligênciasólidaefacilitaraavaliaodosriscossubjacentes,éimportantequeasoperaesdetitularizaosejamapoiadasporconjuntosdeposiesemriscodenaturezahomogénea,comoconjuntosdeempréstimoshipotecários,deempréstimoscomerciais,locaesefacilidadesdecréditoparafinanciardespesasdecapitalouoperaesempresariaisaempresasdeumamesmacategoria,conjuntosdeempréstimoselocaesautomóveisamutuáriosoulocatáriosouempréstimosouconjuntosdefacilidadesdecréditoaparticularesparaefeitosdeconsumopessoal,familiaroudoméstico.
(19)essencialevitarorecursoamodelosqueservemsimplesmenteparaoriginarparadistribuir.
Nessassituaes,osmutuantesconcedemcréditosaplicandopolíticasdesubscriomalconcebidaseinsuficientes,umavezquesabemcomantecedênciaqueosriscosrelacionadosseroeventualmentevendidosaterceiros.
Porconseguinte,asposiesemriscoatitularizardeviamseroriginadasnodecursonormaldasatividadesdaentidadecedenteoudomutuanteinicial,emconformidadecomnormasdesubscrioquenodevemsermenosrigorosasdoqueasnormasaplicadaspelaentidadecedenteoumutuanteinicialàemissodeposiesemriscosemelhantesnotitularizadas.
Asalteraessignificativasàsnormasdesubscriodeveroserintegralmentedivulgadasaospotenciaisinvestidores.
Aentidadecedenteoumutuanteinicialdeveterexperiênciasuficientenaemissodeposiesemriscodenaturezasemelhanteàstitularizadas.
Nocasodastitularizaesemqueasposiesemriscosubjacentessejamempréstimoshipotecários,oconjuntodessesempréstimosnodeveincluirnenhumempréstimoquetenhasidocomercializadoousubscritocombasenapremissadequeotomadordoempréstimoou,quandoaplicável,ointermediário,tomouconhecimentodequeasinformaesfornecidaspoderiamnoserverificadaspelomutuante.
Aavaliaodaqualidadedecréditodomutuáriodevetambémcumprir,seforcasodisso,osrequisitosconstantesdasDiretivas2014/17/UEouPT25PT2008/48/CEdoParlamentoEuropeuedoConselhoourequisitosequivalentesdepaísesterceiros;(20)Semprequeasentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETdesejemqueassuastitularizaesutilizemadesignaoSTS,devemnotificarosinvestidores,asautoridadescompetenteseaESMAdequeatitularizaocumpreosrequisitosSTS.
AESMAdevepublicarumalistadasoperaesdisponíveisnoseusítioWeb,parafinsdeinformao.
AinclusodeumaemissodetitularizaonalistadetitularizaesSTSnotificadasàESMAnoimplicaqueessaautoridadeououtrasautoridadescompetentestenhamcertificadoqueatitularizaocumpreosrequisitosSTS.
OcumprimentodosrequisitosSTScontinuaaserresponsabilidadeexclusivadasentidadescedentes,patrocinadoraseEOET.
Talirágarantirqueasentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETassumemaresponsabilidadepelofactodeatestaremqueatitularizaoéSTSequeexistetransparêncianomercado.
(21)SemprequeatitularizaodeixedecumprirosrequisitosSTS,asentidadescedentes,patrocinadoraseEOETdevemnotificarimediatamenteaESMA.
Alémdisso,semprequeumaautoridadecompetentetenhaimpostosanesadministrativasoumedidascorretivasrelativamenteaumatitularizaonotificadacomoSTS,devenotificarimediatamenteaESMAparaqueestapossaincluiresseelementonalistadenotificaesSTS,demodoaqueosinvestidorespossamestarinformadosdasmesmasesobreafiabilidadedasnotificaesSTS.
Porconseguinte,serádointeressedasentidadescedentes,patrocinadoraseEOETapresentarnotificaesponderadas,tendoemcontaosriscosparaarespetivareputao.
(22)Osinvestidoresdevemexerceradevidadiligênciaquantoaospossíveisinvestimentosdeformacompatívelcomosriscosemcausa,masdevempoderconfiarnasnotificaesSTSenasinformaesfornecidaspelaentidadecedente,patrocinadoraepelaEOETnoquerespeitaàconformidadecomoestatutoSTS.
(23)AparticipaodeterceirosnaverificaodaconformidadedeumatitularizaocomosrequisitosSTSpoderáserútilparaosinvestidores,entidadescedentes,patrocinadoraseEOETecontribuirparaaumentaraconfianadomercadonastitularizaesSTS.
Noentanto,éessencialqueosinvestidoresfaamasuaprópriaavaliao,assumamaresponsabilidadepelassuasdecisesdeinvestimentoenodependamautomaticamentedessesterceiros.
(24)OsEstados-Membrosdevemdesignarasautoridadescompetentesefornecer-lhesosnecessáriospoderesdesuperviso,investigaoesancionatórios.
Asmedidasesanesadministrativasdevem,emprincípio,serpublicadas.
Umavezqueosinvestidores,entidadescedentes,patrocinadoras,mutuantesiniciaiseEOETpodemestarestabelecidosemdiferentesEstados-Membrosetambémsobaaladadeautoridadescompetentessetoriaisdiferentes,deveserasseguradaumacooperaoestreitaentreasautoridadescompetentes,incluindooBancoCentralEuropeu(BCE),emconformidadecomoRegulamento(UE)n.
1024/2013doConselho24,ecomasAES,porviadointercmbiodeinformaeseassistêncianasatividadesdesuperviso.
(25)Asautoridadescompetentesdeverocoordenarestreitamenteasuasupervisoeassegurardecisescoerentes,principalmenteemcasodeinfraoaopresente24Regulamento(UE)n.
1024/2013doConselho,de15deoutubrode2013,queconfereaoBancoCentralEuropeuatribuiesespecíficasnoquedizrespeitoàspolíticasrelativasàsupervisoprudencialdasinstituiesdecrédito(JOL287de29.
10.
2013,p.
263).
PT26PTregulamento.
Semprequeessaverificaodisserrespeitoaumanotificaoincorretaouenganosa,aautoridadecompetentequeconstataessaviolaodevetambéminformarasAESeasautoridadescompetentesdosEstados-Membrosemcausa.
AESMAe,quandonecessário,oComitéConjuntodasAutoridadesEuropeiasdeSuperviso,deveroestaremcondiesdeexercerosrespetivospoderesdemediaovinculativa.
(26)Opresenteregulamentopromoveaharmonizaodevárioselementos-chavenosmercadosdetitularizao,semprejuízodeharmonizaesadicionaisdosprocessosepráticasseguidosnosmercadosdetitularizao,poriniciativadosprópriosmercados.
Poressemotivo,éessencialqueosparticipantesnomercadoeasrespetivasassociaesprofissionaiscontinuematrabalharparaumamaiornormalizaodaspráticasdemercadoe,emparticular,paraanormalizaodadocumentaodastitularizaes.
AComissoacompanharáatentamenteeapresentarárelatóriossobreosesforosdenormalizaodesenvolvidospelosparticipantesnomercado.
(27)ADiretivaOICVM,aDiretivaSolvênciaII,oRegulamentoCRA,aDiretivaGFIAeoEMIRsoalteradosemconformidade,paragarantiracoerênciadoquadrojurídicodaUEcomopresenteregulamentorelativoàtitularizao,cujoobjetivoprincipaléoestabelecimentoefuncionamentodomercadointerno,nomeadamentegarantidocondiesequitativasnomercadointernoparatodososinvestidoresinstitucionais.
(28)NoquerespeitaàsalteraesaoRegulamento(UE)n.
648/2012,oscontratosdederivadosdomercadodebalco(OTC)celebradosporentidadescomobjetoespecíficodetitularizaonodevemestarsujeitosàobrigaodecompensaodesdequeestejampreenchidasdeterminadascondies.
Aisenojustifica-sepelofactodeascontrapartesemcontratosdederivadosOTCcelebradoscomentidadescomobjetoespecíficodetitularizaoseremcredoresgarantidosnostermosdosmecanismosdetitularizao,quejápreveemnormalmenteumaproteoadequadacontraoriscodecréditodacontraparte.
Noquerespeitaaoscontratosquenosocompensadosanívelcentral,osníveisdegarantiaexigidosdeverotambémteremcontaaestruturaespecíficadosmecanismosdetitularizaoeossistemasdeproteojáprevistosnessesmecanismos.
(29)Atécertoponto,asobrigaescobertaseatitularizaosointermutáveis.
Porconseguinte,afimdeevitarapossibilidadededistorooudearbitragementreautilizaodetitularizaesedeobrigaescobertasdevidoaodiferentetratamentodoscontratosdederivadosOTCcelebradoscomentidadesemissorasdeobrigaescobertasoucomEOET,oRegulamento(UE)n.
648/2012devetambémseralteradoparaisentarasentidadesqueemitemobrigaescobertasdaobrigaodecompensaoeparaassegurarquefiquemsujeitasaosmesmosrequisitosdemargensbilaterais.
(30)Afimdeespecificarorequisitoderetenodorisco,devemserdelegadosnaComissopoderesparaadotaratosdelegadosemconformidadecomoartigo290.
doTratadosobreoFuncionamentodaUnioEuropeianoquerespeitaàadoodenormastécnicasderegulamentaoqueestabeleamasmodalidadesaplicáveisàretenoderisco,àmediodoníveldessareteno,acertasproibiesnessecontexto,àretenoembaseconsolidadaeàisenesaplicáveisadeterminadastransaes.
TendoemcontaascompetênciasespecializadasdaEBA,nadefiniodessesatosdelegados,aComissodevevaler-sedessascompetênciasnapreparaodosreferidosatosdelegadosAEBAdeveatuaremestreitaconsultacomasoutrasduasAutoridadesEuropeiasdeSuperviso.
PT27PT(31)Afimdefacilitaraosinvestidoresumacessocontínuo,fácilelivreainformaesfiáveissobreastitularizaes,essemesmopoderparaadotardeterminadosatosdevemserdelegadosnaComissopoderesparaadotaratosdelegadosnoquerespeitaàadoodenormastécnicasderegulamentaoquedefinamainformaocomparávelemcausasobreasposiesemriscosubjacentes,asinformaesquedeverosercomunicadasaosinvestidores,eosrequisitosacumprirpelosítioWebondeasmesmasserodisponibilizadasaosdetentoresdasposiesdetitularizao.
TendoemcontaascompetênciasespecializadasdaESMA,nadefiniodessesatosdelegados,aComissodevevaler-sedessascompetênciasnapreparaodosreferidosatosdelegadosAESMAdeveatuaremestreitaconsultacomasoutrasduasAutoridadesEuropeiasdeSuperviso.
(32)Parafacilitaroprocessoaosinvestidores,entidadescedentes,patrocinadoraseEOET,esesmesmospoderesparaadotaratosdelegadosdeveroserconferidosàComissonoquerespeitaàadoodenormastécnicasderegulamentaoparadefinirummodeloparaasnotificaesSTSqueforneainformaessuficientesaosinvestidoreseautoridadescompetentesparaasuaanálisedocumprimentodosrequisitosSTS.
TendoemcontaascompetênciasespecializadasdaESMA,nadefiniodessesatosdelegados,aComissodevevaler-sedessascompetênciasnapreparaodosreferidosatosdelegadosAESMAdeveatuaremestreitaconsultacomasoutrasduasAutoridadesEuropeiasdeSuperviso.
(33)Parapermitiraespecificaodostermosdasobrigaesdecooperaoedeintercmbiodeinformaesqueincumbemàsautoridadescompetentes,essesmesmospoderesparaadotaratosdelegadosdeveroserconferidosàComissonoquerespeitaàadoodenormastécnicasderegulamentaoparadefinirasinformaesquedeverosertrocadas,bemcomooteorembitodasobrigaesdenotificao.
TendoemcontaascompetênciasespecializadasdaESMA,nadefiniodessesatosdelegados,aComissodevevaler-sedessascompetênciasnapreparaodosreferidosatosdelegadosAESMAdeveatuaremestreitaconsultacomasoutrasduasAutoridadesEuropeiasdeSuperviso.
(34)Aopreparareredigiratosdelegados,aComissodeveasseguraratransmissosimultnea,atempadaeadequadadosdocumentospertinentesaoParlamentoEuropeueaoConselho.
(35)AtendendoaqueosobjetivosdopresenteregulamentonopodemsersuficientementerealizadospelosEstados-Membros,jáqueosmercadosdetitularizaooperamanívelglobaleexisteanecessidadedeasseguraraigualdadedecondiesnomercadointernoparatodososinvestidoresinstitucionaiseentidadesenvolvidasematividadesdetitularizao,objetivoque,dadaaescalaeefeitosdessasoperaes,poderásermaisbemalcanadoaníveldaUnio,aUniopodeadotarmedidas,emconformidadecomoprincípiodasubsidiariedadeconsagradonoartigo5.
doTratadodaUnioEuropeia.
Emconformidadecomoprincípiodaproporcionalidadeconsagradonomesmoartigo,opresenteregulamentonoexcedeonecessárioparaatingiraquelesobjetivos,(36)Opresenteregulamentodeveaplicar-seàstitularizaescujostítulossejamemitidosaquandoouapósaentradaemvigordopresenteregulamento.
(37)Nocasodasposiesdetitularizaoemabertoàdatadeentradaemvigordopresenteregulamento,asentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETpodemutilizaradesignaoSTSapartirdomomentoemqueatitularizaoemcausacumpraosrequisitosSTS.
Logo,asentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETdevemteraPT28PTpossibilidadedeapresentaràESMAumanotificaoSTSnostermosdoartigo14.
,n.
1,dopresenteregulamento.
(38)OsrequisitosdedevidadiligênciasoessencialmenteextraídosdalegislaodaUEemvigor,peloquedevemaplicar-seàstitularizaesemitidasemouapós1dejaneirode2011eàstitularizaesemitidasantesdessadata,setiveremsidoacrescentadasousubstituídasnovasposiesemriscosubjacentesapós31dedezembrode2014.
OsartigosrelevantesdoRegulamentoDelegado(UE)n.
625/2014daComissoqueespecificamosrequisitosderetenoderiscoparaasinstituiesdecréditoeparaasempresasdeinvestimento,talcomodefinidonoartigo4.
,n.
1,alíneas1e2,doRegulamento(UE)n.
2013/575,devempermaneceraplicáveisatéaomomentoemqueasnormastécnicasderegulamentaosobrearetenoderisco,emconformidadecomopresenteregulamento,setornemaplicáveis.
Abemdaclarezajurídica,asinstituiesdecréditoouempresasdeinvestimento,empresasdeseguros,empresasderesseguroseosgestoresdefundosdeinvestimentoalternativosdevem,noquerespeitaàsposiesdetitularizaoemabertoàdatadeentradaemvigordopresenteregulamento,continuaraestarsujeitosaoartigo405.
doRegulamento(UE)n.
575/2013eaoscapítulos1,2e3eaoartigo22.
doRegulamentoDelegado(UE)n.
625/2014daComisso,aosartigos254.
e255.
doRegulamentoDelegado(UE)2015/35daComissoeaoartigo51.
doRegulamentoDelegado(UE)n.
231/2013daComisso,respetivamente.
Afimdeassegurarqueasentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETcumpramasrespetivasobrigaesdetransparência,atéaomomentoemqueasnormastécnicasderegulamentaoaadotarpelaComissonostermosdopresenteregulamentosejamaplicáveis,disponibilizarasinformaesmencionadasnosanexosIaVIIIdoRegulamentoDelegado2015/3/UEaosítioWebreferidonoartigo5.
,n.
4,ADOTARAMOPRESENTEREGULAMENTO:Capítulo1DisposiesgeraisArtigo1.
Objetoembitodeaplicao1.
Opresenteregulamentoestabeleceumquadrogeralparaatitularizao.
Defineatitularizaoeestabelecerequisitosdedevidadiligência,retenoderiscoetransparênciaparaaspartesenvolvidasemtitularizaes,taiscomoinvestidoresinstitucionais,entidadescedentes,patrocinadoras,mutuantesiniciaiseentidadescomobjetoespecíficodetitularizao.
Prevêtambémumquadroparaatitularizaosimples,transparenteenormalizada,outitularizaoSTS.
2.
Opresenteregulamentoéaplicávelaosinvestidoresinstitucionaisqueseexpemàtitularizaoeàsentidadescedentes,mutuantesiniciais,patrocinadoraseentidadescomobjetoespecíficodetitularizao.
PT29PTArtigo2.
DefiniesParaefeitosdopresenteregulamento,aplicam-seasseguintesdefinies:(1)Titularizao,umaoperaooumecanismoatravésdoqualoriscodecréditoassociadoaumaposioemriscoouconjuntodeposiesemriscoédivididoemtranches,comambasasseguintescaracterísticas:(a)ospagamentosnoquadrodaoperaooumecanismodependemdosresultadosdaposioouconjuntodeposiesemrisco;(b)asubordinaodastranchesdeterminaadistribuiodasperdasduranteoperíododevigênciadaoperaooumecanismo;(2)EntidadecomobjetoespecíficodetitularizaoouEOET,umasociedade,trustououtraentidadejurídica,quenosejaumaentidadecedenteoupatrocinadora,criadapararealizarumaouváriasoperaesdetitularizao,cujasatividadesestolimitadasaonecessárioparaarealizaodesteobjetivo,cujaestruturasedestinaaisolarasobrigaesdaEOETdasdaentidadecedenteenaqualosdetentoresdeuminteresseeconómicotêmodireitodeoentregaremgarantiaoudeotransacionarlivremente;(3)Cedente,umaentidadeque:(a)porsiprópriaouatravésdeentidadesrelacionadas,participoudiretaouindiretamentenoacordoinicialquefixouasobrigaes,efetivasoupotenciais,dodevedoroupotencialdevedorquederamorigemàposioemriscoobjetodetitularizao;ou(b)adquireasposiesemriscodeumterceiroporcontaprópriaeque,subsequentemente,procedeàsuatitularizao;(4)Retitularizao,umatitularizaoemquepelomenosumadasposiesemriscosubjacenteséumaposiodetitularizao;(5)Patrocinador,umainstituiodecréditoouempresadeinvestimento,talcomodefinidanoartigo4.
,n.
1,alíneas1)e2),doRegulamento(UE)n.
2013/575,distintadaentidadecedentequeestabeleceegereumprogramadepapelcomercialgarantidoporativosououtroesquemadetitularizao,nombitodoqualadquireposiesemriscoaentidadesterceiras;(6)Tranche,umsegmentodoriscodecrédito,estabelecidocontratualmente,associadoaumaposioouconjuntodeposiesemrisco,emqueaposionessesegmentoimplicaumriscodeperdadecréditosuperiorouinferioraumaposiodeigualmontantenoutrosegmento,semconsiderarqualquerproteodecréditoprestadaporterceirosdiretamenteaosdetentoresdeposiesnessesegmentoounoutrossegmentos;(7)Programadepapelcomercialgarantidoporativos(programaABCP),umprogramadetitularizaescujostítulosemitidosconsistemprincipalmenteempapelcomercialcomumprazodevencimentoinicialnosuperiora1ano;(8)Operaodepapelcomercialgarantidoporativos(ABCP)ouOperaoABCP,umatitularizaonoquadrodeumprogramaABCP;(9)Titularizaotradicional,umatitularizaoqueimplicaatransferênciaeconómicadasposiesemriscotitularizadas.
EstaoperaoérealizadaatravésdatransferênciaPT30PTdepropriedadedasposiesemriscotitularizadasdainstituiocedenteparaumaEOETouatravésdesubparticipaesporpartedeumaEOET.
Ostítulosemitidosnoconstituemobrigaesdepagamentodainstituiocedente;(10)Titularizaosintética,umatitularizaoemqueatransferênciadoriscoéobtidapelautilizaodederivadosdecréditoougarantiaseemqueasposiesemriscotitularizadascontinuamaserassumidaspelainstituiocedente;(11)Investidor,umapessoaquedetémtítulosemitidosnoquadrodeumatitularizao;(12)Investidoresinstitucionais,empresasdeseguros,talcomodefinidasnoartigo13.
,n.
1,daDiretiva2009/138/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de25denovembrode2009,relativaaoacessoàatividadedeseguroseresseguroseaoseuexercício(SolvênciaII);empresasderesseguros,talcomodefinidasnoartigo13.
,n.
4,daDiretiva2009/138/CE;instituiesderealizaodeplanosdepensesprofissionaisabrangidaspelombitodaDiretiva2003/41/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho25,nostermosdoartigo2.
damesma,amenosqueumEstado-Membrotenhadecididonoaplicarareferidadiretiva,notodoouemparte,aessainstituio,emconformidadecomoartigo5.
dadiretiva;umgestordeumfundodeinvestimentoalternativo(GFIA),talcomodefinidonoartigo4.
,n.
1,alíneab),daDiretiva2011/61/UEdoParlamentoEuropeuedoConselho26,quegeree/oucomercializaFIAnaUnio;ouumaempresadegestodeOICVM,talcomodefinidanoartigo2.
,n.
1,alíneab),daDiretiva2009/65/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho27;ouumOICVMgeridointernamente,queéumaempresadeinvestimentoautorizadaemconformidadecomaDiretiva2009/65/CEequenotenhadesignadoumaempresadegestoautorizadaaoabrigodessadiretivaparaasuagesto;ouinstituiesdecréditoouempresasdeinvestimento,talcomodefinidasnoartigo4.
,n.
1,alíneas1)e2),doRegulamento(UE)n.
575/2013;(13)Entidadedegesto,umaentidadetalcomodefinidanoartigo142.
,n.
1,alínea8),doRegulamenton.
2013/575/UE;(14)Facilidadedeliquidez,aposiodetitularizaodecorrentedeumacordocontratualdefinanciamentocomoobjetivodeassegurararegularidadedosfluxosdecaixadestinadosaosinvestidores;(15)Posioemriscorenovável,umaposionaqualsopermitidasflutuaesdossaldospendentesdosclientes,combasenassuasdecisesquantoàutilizaoereembolsodosempréstimos,atéumlimiteautorizado;(16)Titularizaorenovável,umatitularizaocujaprópriaestruturaérenovávelporaditamentosouretiradasdeposiesemriscoaoconjuntodasposies,independentementedeasposiesemriscosubjacentesseremounorenováveis;(17)Cláusuladeamortizaoantecipada,umacláusulacontratualnastitularizaesdeposiesemriscorenováveisounastitularizaesrenováveisqueexige,emcasodeocorrênciadedeterminadoseventos,queasposiesdosinvestidoressejam25Diretiva2003/41/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de3dejunhode2003,relativaàsatividadeseàsupervisodasinstituiesderealizaodeplanosdepensesprofissionais(JOL235de23.
9.
2003,p.
10).
26Diretiva2011/61/UEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de8dejunhode202,relativaaosgestoresdefundosdeinvestimentoalternativosequealteraasDiretivas2003/41/CEe2009/65/CEeosRegulamentos(CE)n.
1060/2009e(UE)n.
1095/2010(JOL174de1.
7.
2011,p.
1).
27Diretiva2009/65/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de13dejulhode2009,quecoordenaasdisposieslegislativas,regulamentareseadministrativasrespeitantesaalgunsorganismosdeinvestimentocoletivoemvaloresmobiliários(OICVM)(JOL302de17.
11.
2009,p.
32).
PT31PTresgatadasantesdoprazodevencimentoinicialmenteprevistoparaostítulosemitidos;(18)Tranchedeprimeirasperdas,atranchemaissubordinadanumatitularizao,queéaprimeiraasuportarasperdasincorridasnasposiesemriscotitularizadaseoferece,assim,proteoàstranchesdesegundasperdase,seforocaso,àstrancheshierarquicamentemaiselevadas.
Capítulo2DisposiesaplicáveisatodaatitularizaoArtigo3.
Requisitosdedevidadiligênciaparaosinvestidoresinstitucionais1.
Antesdeseexporaumatitularizao,uminvestidorinstitucionaldeveverificarque:(a)Seaentidadecedenteoumutuanteinicialnoforumainstituiodecréditoouempresadeinvestimentocomodefinidasnoartigo4.
,n.
1,alíneas1)e2),doRegulamento(UE)n.
575/2013,aentidadecedenteoumutuanteinicialconcedetodososseuscréditoscombaseemcritériossólidosebemdefinidoseemprocessosdeaprovao,alterao,renovaoefinanciamentodessescréditosclaramenteestabelecidosedispedesistemaseficazesparaaplicaressescritérioseprocessos;(b)Aentidadecedente,patrocinadoraoumutuanteinicialmantémuminteresseeconómicolíquidosubstancialemconformidadecomoartigo4.
dopresenteregulamentoedivulgaesseinteresseaoinvestidorinstitucionalemconformidadecomoartigo5.
;(c)Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdisponibilizamasinformaesexigidaspeloartigo5.
dopresenteregulamentoemconformidadecomafrequênciaemodalidadesprevistasnesseartigo;2.
Antesdeseexporemaumatitularizao,osinvestidoresinstitucionaisdevemigualmenteefetuarumaavaliaodedevidadiligênciacompatívelcomosriscosemcausaqueincluapelomenososseguintesaspetos:(a)Ascaracterísticasderiscodaposiodetitularizaoindividualedasposiesemriscoquelhesosubjacentes;(b)Todasascaracterísticasestruturaisdatitularizaoquepossamterumimpactosignificativosobreodesempenhodaposiodetitularizao,taiscomoasprioridadescontratuaisdepagamentoeaprioridadedascláusulasdeativaodepagamentos,asmelhoriasdaqualidadedecrédito,osreforosdeliquidez,oslimiaresdedesencadeamentoassociadosaovalordemercadoeasdefiniesdeincumprimentoespecíficasacadaoperao;(c)NoquerespeitaàstitularizaesdesignadascomoSTS,seatitularizaocumpreosrequisitosSTSprevistosnosartigos7.
a10.
ounosartigos11.
a14.
.
OsinvestidoresinstitucionaispodemdepositarumaconfianaadequadananotificaoSTSnostermosdoartigo14.
,n.
1,enasinformaesPT32PTdivulgadaspelaentidadecedente,patrocinadoraepelaEOETrelativamenteaocumprimentodoscritériosSTS.
3.
Osinvestidoresinstitucionaisexpostosaumatitularizaodevem,pelomenos:(a)Estabelecerprocedimentosescritos,compatíveiscomoperfilderiscodaposiodetitularizaoeadequadostendoemcontaarespetivacarteiradenegociaoeextracarteiradenegociao,seforcasodisso,paraseguimentodaconformidadecomosn.
os1e2edodesempenhodaposiodetitularizaoedasposiesemriscosubjacentesdeformacontínua.
Quandonecessário,essesprocedimentosescritosdevemincluiroseguimentodotipodeposioemrisco,dapercentagemdeempréstimosvencidoshámaisde30,60ou90dias,dastaxasdeincumprimento,dastaxasdepagamentoantecipado,dosempréstimosemexecuo,dastaxasderecuperao,dasrecompras,dasalteraesaosempréstimos,dosperíodosdecarência,dotipoedacoberturadasgarantias,dadistribuiodasclassificaesdoriscodecréditoououtrasmedidasdeaferiodaqualidadedecréditodasposiesemriscosubjacentes,dadiversificaogeográficaesetorialedadistribuiodosráciosdeempréstimoemrelaoaovalorcomintervalosdefinidosquefacilitemumaanálisedesensibilidadeadequada.
Quandoasposiesemriscosubjacentesconstituíremelasprópriastitularizaes,osinvestidoresinstitucionaisdevemtambémprocederaoseguimentodasposiesemriscosubjacentesaessastitularizaes;(b)Realizarregularmentetestesdeesforoaosfluxosdecaixaeaosvaloresdasgarantiasquerespaldamasposiesemriscosubjacentescompatíveiscomanatureza,escalaecomplexidadedoriscodaposiodetitularizao;(c)Assegurarqueexisteumníveladequadoderelatointernoaoseuórgodeadministrao,paraqueestetenhaconhecimentodosriscosmaterialmenterelevantesdecorrentesdasposiesdetitularizaoeparaqueosriscosresultantesdessesinvestimentossejamadequadamentegeridos;(d)Conseguirdemonstraràsrespetivasautoridadescompetentes,quandotalforsolicitado,queemrelaoacadaumadassuasposiesdetitularizaodispemdeumacompreensoabrangenteeaprofundadadaposioedasrespetivasposiesemriscosubjacentesequeaplicampolíticaseprocedimentosescritosparaagestodoseuriscoeparaoregistodasinformaespertinentes.
Artigo4.
Retenoderisco1.
Aentidadecedente,patrocinadoraouomutuanteinicialdeumatitularizaodevemanter,deformacontínua,uminteresseeconómicolíquidosubstancialnatitularizao,noinferiora5%.
Semprequeaentidadecedente,patrocinadoraouomutuanteinicialnocheguemaacordoquantoaquemmanteráointeresseeconómicolíquidosubstancial,seráaentidadecedenteafazê-lo.
Nohaverálugaraaplicaesmúltiplasdosrequisitosderetenorelativamenteaqualquertitularizao.
Ointeresseeconómicolíquidosubstancialémedidonadatadetitularizaoedeterminadopelovalornocionaldoselementosextrapatrimoniais.
OinteresseeconómicolíquidosubstancialnoérepartidopelosdiferentestiposdePT33PTentidadesqueoconservamneméobjetodequalquerreduodoriscodecréditooucoberturadecrédito.
Paraefeitosdopresenteartigo,umaentidadenoéconsideradacomoumaentidadecedentesetiversidoestabelecidaparaouseoperarcomoúnicopropósitodetitularizarposiesemrisco.
2.
Apenasosseguintescasospodemserqualificadoscomoumaretenodeuminteresseeconómicolíquidosubstancialnoinferiora5%naaceodon.
1:(a)Aretenodepelomenos5%dovalornominaldecadaumadastranchesvendidasoutransferidasparaosinvestidores;(b)Nocasodastitularizaesrenováveisoudastitularizaesdeposiesemriscorenováveis,aretenodeuminteressepelaentidadecedentenoinferiora5%dovalornominaldecadaumadasposiesemriscotitularizadas;(c)Aretenodeposiesemriscoaleatoriamenteselecionadas,equivalentesapelomenos5%dovalornominaldasposiesemriscotitularizadas,quandotaisposiesnotitularizadasopoderiamtersidonessamesmatitularizao,desdequeonúmerodasposiesemriscopotencialmentetitularizadasnosejainferiora100nadatadetitularizao;(d)Retenodatranchedeprimeirasperdase,casoessaretenonoatinja5%dovalornominaldasposiesemriscotitularizadas,senecessário,deoutrastranchescomumperfilderiscoidênticooumaisexigentedoqueodastranchestransferidasouvendidasaosinvestidoresecujovencimentonosejaanterioraestas,demodoaque,nototal,aretenorepresentepelomenos5%dovalornominaldasposiesemriscotitularizadas;(e)Aretenodeumaexposioàtranchedeprimeirasperdasnoinferiora5%detodasasposiesemriscotitularizadas.
3.
QuandoumacompanhiafinanceiramistaestabelecidanaUnio,naaceodaDiretivan.
2002/87/CE,umainstituiodecrédito-meouumacompanhiafinanceiraestabelecidanaUnio,ouumadassuasfiliaisnaaceodoRegulamento(UE)n.
575/2013,naqualidadedeentidadecedenteoupatrocinadora,titularizarposiesemriscoprovenientesdeumaouváriasinstituiesdecrédito,empresasdeinvestimentoououtrasinstituiesfinanceirasincluídasnombitodasupervisoembaseconsolidada,osrequisitosaqueserefereon.
1podemsercumpridoscombasenasituaoconsolidadadareferidainstituiodecrédito-me,companhiafinanceiraoucompanhiafinanceiramistaestabelecidanaUnio.
On.
1sóéaplicávelquandoasinstituiesdecrédito,empresasdeinvestimentoouinstituiesfinanceirasquecriaramasposiesemriscotitularizadassetenhamcomprometidoacumprirosrequisitosestabelecidosnoartigo79.
daDiretiva36/2013/UEeafornecerasinformaesnecessáriasparacumprirosrequisitosdefinidosnoartigo5.
dopresenteregulamento,emtempoútil,àempresacedenteoupatrocinadoraeàinstituiodecrédito-medaUE,companhiafinanceiraoucompanhiafinanceiramistaestabelecidanaUnio.
4.
On.
1noéaplicávelquandoasposiesemriscotitularizadasconsistirememposiesemriscosobreasseguintesentidadesouporelastotal,incondicionaleirrevogavelmentegarantidas:(a)Governoscentraisoubancoscentrais;PT34PT(b)Governosregionais,autoridadeslocaiseentidadesdosetorpúblicodosEstados-Membros,naaceodoartigo4.
,n.
1,alínea8),doRegulamento(UE)n.
575/2013;(c)Instituiesaqueéaplicadoumponderadorde50%oumenosnostermosdaparteIII,títuloII,capítulo2,doRegulamento(UE)n.
575/2013;(d)Bancosmultilateraisdedesenvolvimentoenumeradosnoartigo117.
doRegulamento(UE)n.
575/2013.
5.
On.
1noéaplicávelaoperaesbaseadasnumíndiceclaro,transparenteeacessível,cujasentidadesdereferênciasubjacentessejamidênticasàsquecompemumíndicedeentidadesfrequentementenegociado,ousejamtítulosnegociáveisquenosejamposiesdetitularizao;6.
AAutoridadeBancáriaEuropeia(EBA),emestreitacooperaocomaAutoridadeEuropeiadosValoresMobiliáriosedosMercados(ESMA)eaAutoridadeEuropeiadosSegurosePensesComplementaresdeReforma(EIOPA),deveelaborarprojetosdenormastécnicasderegulamentaoparaespecificarmaispormenorizadamenteorequisitoderetenoderisco,emespecialnoqueserefere:(a)smodalidadesdaretenoderisconostermosdon.
2,incluindoocumprimentoatravésdeumaformaderetenosintéticaoucontingente;(b)mediodonívelderetenoreferidonon.
1;(c)proibiodecoberturaouvendadointeresseretido;(d)scondiesparaaretenoembaseconsolidadaemconformidadecomon.
3;(e)scondiesparaaisenodasoperaesbaseadasnumíndiceclaro,transparenteeacessívelreferidasnon.
5.
AEBAapresentaessesprojetosdenormastécnicasderegulamentaoàComissoomaistardarem[seismesesapósaentradaemvigordopresenteregulamento].
delegadonaComissoopoderdeadotarasnormastécnicasderegulamentaoaqueserefereoprimeiroparágrafo,nostermosdosartigos10.
a14.
doRegulamento(UE)n.
1093/2010.
Artigo5.
Requisitosdetransparênciaparaasentidadescedentes,patrocinadoraseEOET1.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETnumatitularizaodisponibilizam,emconformidadecomon.
2,pelomenosasseguintesinformaesaosdetentoresdeumaposiodetitularizaoeàsautoridadescompetentesreferidasnoartigo15.
dopresenteregulamento:(a)Informaessobreasposiesemriscosubjacentesàtitularizao,trimestralmente,ou,nocasodosABCP,informaessobreosvaloresareceberoucréditossobreterceirossubjacentes,mensalmente;(b)Seforcasodisso,osseguintesdocumentos,incluindoumadescriopormenorizadadaprioridadedospagamentosdatitularizao:i)Documentofinaldaofertaouprospeto,emconjuntocomosdocumentosdeconclusodaoperao,comexclusodepareceresjurídicos;PT35PTii)Nocasodatitularizaotradicional,ocontratodevenda,deafetao,denovaooudetransferênciadosativosequaisquerdeclaraesdehonrarelevantes;iii)Acordosdederivadosedegarantiasetodososdocumentosrelevantessobreoregimedecoberturaporgarantiasnoscasosemqueasposiesemriscotitularizadascontinuamaserposiesemriscodaentidadecedente;iv)Acordosdegesto,apoioàgesto,administraoemovimentaodefundos;v)Contratofiduciário,título,acordodeagência,acordodeaberturadeconta,contratodeinvestimentogarantido,estatutos,acordo-quadrodeconstituiodotrustouacordorelativoàscondiesprincipaisoudocumentaojurídicacomvalorjurídicoequivalente;vi)Quaisqueracordosrelevantesentreoscredores,documentaosobreosderivados,acordosdeempréstimosubordinados,acordosdeempréstimoparaafasedearranqueeacordosdefacilidadedeliquidez;vii)Qualqueroutradocumentaosubjacentequesejaessencialparaumaboacompreensodaoperao;(c)SenotiversidoelaboradoumprospetoemconformidadecomaDiretiva2003/71/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho28,umresumodaoperaoouumasíntesedasprincipaiscaracterísticasdatitularizaoincluindo,quandoaplicável:i)Pormenoresrelativosàestruturadoacordo;ii)Pormenoresrelativosàscaracterísticasdaposioemrisco,aosfluxosdecaixa,melhoriasdaqualidadedocréditoeelementosdeapoioàliquidez;iii)Pormenoresrelativosaosdireitosdevotodosdetentoresdeumaposiodetitularizaoeàsuarelaocomoutroscredoresgarantidos;iv)Umalistadetodasascláusulasdeativaoeeventosreferidosnosdocumentosfornecidosemconformidadecomaalíneab)quepossamterumimpactosignificativosobreodesempenhodoinstrumentodetitularizao;v)Diagramasestruturaisqueincluamumavisopanormicadaoperao,dosfluxosdecaixaedaestruturadepropriedade;(d)NocasodastitularizaesSTS,anotificaoSTSaqueserefereoartigo14.
,n.
1,dopresenteregulamento;(e)Relatóriostrimestraisdestinadosaosinvestidoresou,nocasodoABCP,relatóriosmensaisdestinadosaosinvestidores,contendoosseguinteselementos:i)Todososdadosmaterialmenterelevantessobreaqualidadedecréditoeodesempenhodasposiesemriscosubjacentes;28Diretiva2003/71/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de4denovembrode2003,relativaaoprospetoapublicaremcasodeofertapúblicadevaloresmobiliáriosoudasuaadmissoànegociaoequealteraaDiretiva2001/34/CE(JOL345de31.
12.
2003,p.
64).
PT36PTii)Dadossobreosfluxosdecaixageradospelasposiesemriscosubjacentesepelospassivosdatitularizao,excetonocasodoABCP,einformaessobreaviolaodequalquercláusulaqueimpliquealteraesnaprioridadedospagamentosouasubstituiodequalquercontraparte;iii)Informaessobreosriscosretidosemconformidadecomoartigo4.
easinformaesexigidasnostermosdon.
3.
(f)Quandoaplicável,informaesnostermosdoartigo17.
doRegulamento(UE)n.
596/2014doParlamentoEuropeuedoConselho29emmatériadeabusodeinformaoprivilegiadaedemanipulaodomercado;(g)Semprequealíneaf)nosejaaplicável,qualquereventosignificativocomo:i)Umaviolaosubstancialdasobrigaesprevistasnosdocumentosfornecidosemconformidadecomaalíneab),incluindoqualquermedidacorretiva,derrogaoouautorizaosubsequentementeacionadosrelativamenteaessaviolao;ii)Umaalteraonascaracterísticasestruturaisquepossaafetarsubstancialmenteodesempenhodatitularizao;iii)Umaalteraosignificativadascaracterísticasderiscodatitularizaooudasposiesemriscosubjacentes;iv)NocasodetitularizaesSTS,omomentoemqueatitularizaodeixoudecumprirosrequisitosSTSouemqueasautoridadescompetentestomarammedidascorretivasouadministrativas;v)Qualqueralteraosubstancialdosdocumentosdaoperao.
Asinformaesdescritasnasalíneasa),b),c)ed)devemserdisponibilizadassemdemoraomaistardarapósaconclusodaoperao.
Asinformaesdescritasnasalíneasa)ee)devemserdisponibilizadasnummesmomomentoemcadatrimestre,omaistardarummêsapósadataemqueédevidoopagamentodejuros.
NoquerespeitaàstitularizaesdotipoABCP,asinformaesdescritasnasalíneasa)ee)devemserdisponibilizadasnummesmomomentoemcadamês,omaistardarummêsapósadataemqueédevidoopagamentodejuros.
Asinformaesdescritasnasalíneasf)eg)devemserdisponibilizadassemdemora.
2.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdeumatitularizaodesignamentresiumaentidadequedeverácumprirosrequisitosdeinformaonostermosdon.
1.
Aentidadescedente,patrocinadoraeaEOETdevemassegurarqueainformaosejadisponibilizadagratuitamenteaodetentordeumaposiodetitularizaoeàsautoridadescompetentes,deformaatempadaeclara.
Aentidadeescolhidaparaocumprimentodosrequisitosestabelecidosnon.
1devedisponibilizarasinformaespormeiodeumsítioWebquedeve:(a)Incluirumsistemaeficazdecontrolodaqualidadedosdados;29Regulamento(UE)n.
596/2014doParlamentoEuropeuedoConselho,de16deabrilde2014,relativoaoabusodemercado(RegulamentoAbusodeMercado)equerevogaaDiretiva2003/6/CEdoParlamentoEuropeuedoConselhoeasDiretivas2003/124/CE,2003/125/CEe2004/72/CEdaComisso(JOL173de12.
6.
2014,p.
1).
PT37PT(b)Respeitarnormasdegovernaoadequadasegarantiragestoefuncionamentodeumaestruturaorganizacionaladequadaparagarantiracontinuidadeeobomfuncionamento;(c)Criarsistemas,controloseprocedimentosadequadosparagarantirqueosítioWebpossacumprirasuafunodeformafiáveleseguraeidentificarfontesderiscooperacional;(d)Incluirsistemasqueasseguremaproteoeaintegridadedasinformaesrecebidaseorápidoregistodasinformaes;(e)Garantirqueasinformaesestejamdisponíveisdurantepelomenos5anosacontardadatadevencimentodatitularizao.
Aentidaderesponsávelpelaprestaodeinformaesnostermosdopresenteartigo,bemcomoolocalemqueainformaoserádisponibilizada,devemserindicadosnadocumentaodatitularizao.
3.
AESMA,emestreitacooperaocomaEBAecomaEIOPA,elaboraprojetosdenormastécnicasderegulamentaoparaespecificar:(a)Asinformaesqueaentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdevemfornecerparadarcumprimentoàssuasobrigaesnostermosdon.
1,alíneasa)ed)eoformatodeapresentaodasmesmaspormeiodemodelosnormalizados;(b)OsrequisitosacumprirpelosítioWebreferidonon.
2,noqualasinformaesserodisponibilizadasaosdetentoresdeposiesdetitularizao,emespecialnoquedizrespeito:–estruturadegovernaodosítioWebeàsmodalidadesdeacessoàsinformaes;–Aosprocedimentosinternosparaassegurarobomfuncionamento,asolidezoperacionaleaintegridadedosítioWebedasinformaesarmazenadas;–Aosprocedimentosemvigorparagarantiraqualidadeeexatidodasinformaes.
AESMAapresentaessesprojetosdenormastécnicasderegulamentaoàComissoomaistardarem[umanoapósaentradaemvigordopresenteregulamento].
delegadonaComissoopoderdeadotarasnormastécnicasderegulamentaoaqueserefereopresentenúmero,emconformidadecomoprocedimentoestabelecidonosartigos10.
a14.
doRegulamento(UE)n.
1095/2010.
PT38PTCapítulo3Titularizaosimples,transparenteenormalizadaArtigo6.
UtilizaodadesignaoTitularizaosimples,transparenteenormalizadaAsentidadescedentes,patrocinadoraseEOETsódevemutilizaradesignaoSTSouumadesignaoqueserefiradiretaouindiretamenteaessestermosnumasuatitularizaoseestapreenchertodososrequisitosdaseco1ou2dopresenteregulamento,etiveremnotificadoaESMAnostermosdoartigo14.
,n.
1.
SECO1REQUISITOSGERAISPARAATITULARIZAOSTSArtigo7.
Titularizaosimples,transparenteenormalizadaAstitularizaes,comexceodastitularizaesABCP,quepreenchamosrequisitosprevistosnosartigos8.
a10.
dopresenteregulamentosoconsideradasSTS.
Artigo8.
Requisitosrelativoàsimplicidade1.
AsposiesemriscosubjacentesdevemseradquiridasporumaEOETpormeiodevendaouafetaodeformaoponívelaovendedorouaqualqueroutraparteterceira,nomeadamenteemcasodeinsolvênciadovendedor.
AtransferênciadasposiesemriscosubjacentesparaaEOETnodeveficarsujeitaaqualquerdisposioderecuperaodemasiadoexigenteemcasodeinsolvênciadovendedor.
Semprequeatransferênciadasposiesemriscosubjacentesforconcretizadaporcessoeaperfeioadanumafaseposterioràconclusodaoperao,ascausasdesencadeadorasdesseaperfeioamentodevem,nomínimo,incluirosseguinteseventos:(a)Gravedeterioraodaqualidadedecréditodovendedor;(b)Incumprimentoouinsolvênciadovendedor;e(c)Violaesnocorrigidasdasobrigaescontratuaisporpartedovendedor.
2.
Ovendedorapresentadeclaraesegaranteque,tantoquantoédoseuconhecimento,asposiesemriscosubjacentesincluídasnatitularizaonoestooneradasnemporoutrosmotivosnumasituaoqueseprevêpossaafetarnegativamenteocaráterexecutóriodavendaoucesso.
3.
AsposiesemriscosubjacentestransferidasdovendedorparaaEOETdevemcumprircritériosdeelegibilidadepré-determinadoseperfeitamentedefinidos,quePT39PTnopermitamumagestoativadascarteirasemqueessasposiessoconservadasnumabasediscricionária.
4.
Atitularizaodeveserrespaldadaporumconjuntodeposiesemriscosubjacentesaativosdetipohomogéneo.
Asposiesemriscodevemserobrigaescontratualmentevinculativasepassíveisdeplenareclamaojuntodosdevedores,comfluxosdepagamentoperiódicodefinidosemtermosderenda,capital,pagamentodejuros,ourelacionadoscomqualqueroutrodireitoareceberreceitasdosativosquemotivamtaispagamentos.
Asposiesemriscosubjacentesnodevemincluirvaloresmobiliários,talcomodefinidonaDiretiva2014/65/UE.
5.
Asposiesemriscosubjacentesnopodemincluirtitularizaes.
6.
Asposiesemriscosubjacentesdevemseroriginadasnodecursonormaldasatividadesdaentidadecedenteoudomutuanteinicial,emconformidadecomnormasdesubscrioquenosejammenosrigorosasdoqueasnormasaplicadaspelaentidadecedenteoumutuanteinicialàemissodeposiesemriscosemelhantesnotitularizadas.
Asalteraessignificativasàsnormasdesubscriodevemserintegralmentedivulgadasaospotenciaisinvestidores.
Nocasodastitularizaesemqueasposiesemriscosubjacentessejamempréstimoshipotecários,oconjuntodessesempréstimosnodeveincluirnenhumempréstimoquetenhasidocomercializadoesubscritocombasenapremissadequeotomadordoempréstimoou,quandoaplicável,ointermediário,tomouconhecimentodequeasinformaesfornecidaspoderonotersidoverificadaspelomutuante.
Aavaliaodaqualidadedecréditodomutuáriodevecumprirosrequisitosestabelecidosnosn.
os1a4,non.
5,alíneaa),enon.
6doartigo18.
daDiretiva2014/17/UEdoParlamentoEuropeuedoConselhooudoartigo8.
daDiretiva2008/48/CEdoParlamentoEuropeuedoConselhoourequisitosequivalentesdepaísesterceiros.
Aentidadecedenteoumutuanteinicialdevetercompetênciasespecializadasnaemissodeposiesemriscodenaturezasemelhanteàstitularizadas.
7.
Asposiesemriscosubjacentes,nomomentodatransferênciaparaaEOET,nodevemincluirposiesemriscoemincumprimentonaaceodoartigo178.
,n.
1,doRegulamento(UE)n.
575/2013nemposiesemriscosobreumdevedorougaranteemimparidadedecréditoque,tantoquantoédoconhecimentodaentidadecedenteoumutuanteinicial:(a)Tenhadeclaradoinsolvência,acordadocomosseuscredoresoperdoouoreescalonamentodadívidaouacujoscredoresumtribunaltenhaconcedidoodireitodeexecuoouumaindemnizaoporprejuízosmateriaiscomoconsequênciadeumpagamentonocumpridonostrêsanosanterioresàdatadatitularizao;(b)Faapartedeumregistooficialdepessoascomantecedentesdecréditonegativos;(c)Tenhaumaavaliaodecréditoouumapontuaodecréditoqueindiquequeoriscodospagamentoscontratuaisacordadosnoseremefetuadosésignificativamentemaiselevadodoqueparaodevedormédionestetipodeempréstimosnajurisdiorelevante.
8.
Aquandodatransferênciadasposiesemrisco,osdevedoresougarantesdevemterefetuadopelomenosumpagamento,excetonocasodastitularizaesrenováveisgarantidasporfacilidadesdedescoberto,créditosdecartesdecrédito,contasPT40PTcomerciaisarecebereplanosdefinanciamentodeempréstimosouposiesemriscoapagarnumaprestaoúnica.
9.
Oreembolsodosdetentoresdasposiesdetitularizaonodevedepender,substancialmente,davendadosativosqueservemdegarantiaàsposiesemriscosubjacentes.
Contudo,estadisposionodeveimpedirquetaisativossejamposteriormenterenovadosourefinanciados.
Artigo9.
Requisitosrelativosànormalizao1.
Aentidadecedente,patrocinadoraouomutuanteinicialdevempreencherorequisitoderetenoderiscoemconformidadecomoartigo4.
dopresenteregulamento.
2.
Osriscosdetaxadejuroeriscoscambiaisdecorrentesdatitularizaodevemserreduzidoseasmedidastomadasnessesentidodevemserdivulgadas.
Asposiesemriscosubjacentesnodevemincluirinstrumentosderivados,excetoosutilizadosparacobriroriscocambialeoriscodetaxadejuro,quedevemsersubscritosedocumentadosdeacordocomasnormascomunsnosetorfinanceirointernacional.
3.
Qualquerpagamentodejurosindexadoaoabrigodosativosepassivosdatitularizaodevebasear-senastaxasdejurodemercadogeralmenteutilizadasenoemfórmulascomplexasouderivados.
4.
Noscasosemqueatitularizaotenhasidoestabelecidasemumperíodorenovávelouemqueoperíodorenováveltenhaexpirado,bemcomonoscasosemquetenhasidoentregueumavisodeexecuooudeexecuoimediata,nenhummontantemonetáriosubstancialficaráretidonaEOETeosrecebimentosdecapitalprovenientesdasposiesemriscosubjacentesdevemsertransferidosparaosinvestidoresatravésdaamortizaosequencialdasposiesdetitularizao,comodeterminadopelaposiohierárquicadaposiodetitularizao.
Ahierarquiadereembolsodasposiesdetitularizaonoseráalteradaeasoperaesquesecaracterizemporumaprioridadedepagamentosnosequencialdevemincluircláusulasligadasaodesempenho,abrangendopelomenosadeterioraodaqualidadedecréditodasposiesemriscosubjacentesabaixodeumlimitepré-determinado.
Nodeveexistirnenhumadisposioqueexijaaliquidaoautomáticadasposiesemriscosubjacentesaovalordemercado.
5.
Adocumentaodaoperaodevecontemplareventosoucláusulasdeativaodeamortizaesantecipadasparacessaodoperíodorenovável,quandoatitularizaotiversidoestabelecidacomumperíodorenovável,incluindopelomenos:(a)Umadeterioraodaqualidadedecréditodasposiesemriscosubjacentesatéouabaixodeumlimitepré-determinado;(b)Aocorrênciadeumasituaorelacionadacomainsolvêncianoquedizrespeitoàentidadecedenteougestora;(c)OvalordasposiesemriscosubjacentesdetidaspelaEOETcaiparaabaixodeumlimitepré-determinado(eventoquedesencadeiaaamortizaoantecipada);(d)Incapacidadeparagerarumnúmerosuficientedenovasposiesemriscosubjacentesparaasseguraraqualidadedecréditopré-determinada(cláusuladeativaodacessaodoperíodorenovável).
PT41PT6.
Adocumentaodaoperaodeveespecificarclaramente:(a)Asobrigaes,direitoseresponsabilidadescontratuaisdaentidadedegestoedarespetivaequipadegesto,quedeverátercompetênciasespecializadasnagestodasposiesemriscosubjacentese,quandoaplicável,dofieldepositárioedeoutrosprestadoresdeserviosauxiliares;(b)Osprocessoseasresponsabilidadesnecessáriosparagarantirqueumincumprimentoouinsolvênciadaentidadedegestonoresultanumacessaodoservio;(c)Disposiesquegarantamasubstituiodascontraparteseminstrumentosderivados,dosfornecedoresdeliquidezedascontasbancáriasnasequênciadeincumprimento,insolvênciaeoutroseventosespecificadosqueafetemessasentidades,quandoaplicável.
Oscontrolosdaspolíticas,dosprocedimentosedagestodoriscodevemserbemdocumentadoseincluirsistemasdeaplicaoeficazes.
7.
Adocumentaodaoperaodeveincluirdefinies,viasderecursoemedidasaaplicaremcasodeatrasosdepagamentoeincumprimentodosdevedores,reestruturaodadívida,perdodadívida,indulgência,períodosdecarência,perdas,cancelamentodadívida,recuperaeseoutrascorreesdodesempenhodosativos,emtermosclarosecoerentes.
Essadocumentaodeveespecificarclaramenteaprioridadedospagamentos,ascláusulasdeativao,asalteraesàprioridadedospagamentosnasequênciadedeterminadoseventosdesencadeadoresouaindaaobrigaodecomunicaraocorrênciadetaiseventos.
Qualqueralteraoàprioridadedospagamentosdevesercomunicadanomomentoemqueocorra.
8.
Adocumentaodaoperaodeveconterdisposiesclarasquefacilitemaresoluoatempadadeconflitosentrediferentescategoriasdeinvestidores,osdireitosdevotodevemserclaramentedefinidoseatribuídosaosobrigacionistaseasresponsabilidadesdofieldepositárioedeoutrasentidadescomobrigaesfiduciáriasparacomosinvestidoresdevemserclaramenteidentificadas.
Artigo10.
Requisitosrelativosàtransparência1.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdevemdisponibilizaraosinvestidores,antesdoinvestimento,acessoaosdadosrespeitantesaodesempenhohistóricoestáticoedinmicoemtermosdeincumprimentoedeperdas,nomeadamentedadosrelativosaosatrasosdepagamentoeincumprimentos,paraposiesemriscosubstancialmentesemelhantesàstitularizadas.
Osdadosdeverocobrirumperíododepelomenosseteanosparaasposiesemrisconointegradasnumacarteiraderetalhoecincoanosparaasposiesdacarteiraderetalho.
Deveserdivulgadaabasequejustificaasimilitude.
2.
Umaamostradasposiessubjacentesdevesersujeitaaverificaoexternaantesdaemissodostítulosdecorrentesdatitularizaoporumaparteadequadaeindependente,nomeadamenteparaverificarqueosdadosdivulgadosarespeitodasposiesemriscosubjacentessoexatos,comumníveldeconfianade95%.
PT42PT3.
Aentidadecedenteoupatrocinadoradevefacultaraosinvestidoresummodelodosfluxosdecaixadopassivo,antesdafixaodospreosdatitularizaoedeformacontínuaapartirdamesma.
4.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETsosolidariamenteresponsáveispelocumprimentodoartigo5.
dopresenteregulamentoedisponibilizamtodasasinformaesexigidaspeloartigo5.
,n.
1,alíneaa),aospotenciaisinvestidores,antesdafixaodepreos.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdeve,antesdafixaodepreos,disponibilizarasinformaesexigidaspeloartigo5.
,n.
1,alíneasb)ae),pelomenosnumaformainicialoudeprojeto,quandotalforadmissívelnostermosdoartigo3.
daDiretiva2003/71/CE.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdevemdisponibilizaradocumentaofinalaosinvestidoresomaistardar15diasapósoencerramentodaoperao.
SECO2REQUISITOSPARAATITULARIZAOABCPArtigo11.
TitularizaoABCPsimples,transparenteenormalizadaAstitularizaesABCP,soconsideradasSTSquandooprogramaABCPcumprirosrequisitosprevistosnoartigo13.
dopresenteregulamentoequandotodasasoperaesnombitodesseprogramaABCPcumprirosrequisitosprevistosnoartigo12.
.
Artigo12.
Requisitosaoníveldasoperaes1.
AsoperaesnombitodeumprogramaABCPdevemcumprirosrequisitosprevistosnaseo1dopresentecapítulo,comexceodosartigos7.
,8.
,n.
os4e6,9.
,n.
os3,4,5,6e8,e10.
,n.
3.
Paraefeitosdapresenteseo,ostermoscedenteemutuanteinicialnostermosdoartigo8.
,n.
7,seroconsideradoscomoreferentesaovendedor.
2.
AsoperaesnoquadrodeumprogramaABCPdevemserrespaldadasporumconjuntodeposiesemriscosubjacenteshomogéneasemtermosdetipodeativosecomumavidaútilmédiaponderadaremanescentenosuperioradoisanos,semquenenhumaposiotenhaumprazodevencimentoresidualsuperioratrêsanos.
Asposiesemriscosubjacentesnodevemincluirempréstimosgarantidosporhipotecasresidenciaisoucomerciaisouporempréstimosàhabitaototalmentegarantidos,talcomoreferidonoartigo129.
,n.
1,alíneae),doRegulamento(UE)n.
575/2013.
Asposiesemriscosubjacentesdevemincluirobrigaescontratualmentevinculativasepassíveisdeplenareclamaojuntodosdevedores,comfluxosdepagamentoperiódicodefinidosemtermosderenda,capital,juros,ourelacionadoscomqualqueroutrodireitoareceberreceitasdosativosquemotivamtaispagamentos.
Asposiesemriscosubjacentesnodevemincluirvaloresmobiliários,talcomodefinidonaDiretiva2014/65/UE.
PT43PT3.
Qualquerpagamentodejurosindexadoaoabrigodosativosepassivosdaoperaodetitularizaodevebasear-senastaxasdejurodemercadogeralmenteutilizadasenoemfórmulascomplexasouderivados.
4.
Noseguimentodeumasituaodeincumprimentodovendedoroudeumasituaodeexecuoimediata,nenhummontantemonetáriosubstancialficaráretidonaEOETeosrecebimentosdecapitalprovenientesdasposiesemriscosubjacentesdevemsertransferidosparaosinvestidoresquedetenhamposiesdetitularizaoatravésdaamortizaosequencialdasposiesdetitularizao,comodeterminadopelaposiohierárquicadaposiodetitularizao.
Nodeveexistirnenhumadisposioqueexijaaliquidaoautomáticadasposiesemriscosubjacentesaovalordemercado.
5.
Asposiesemriscosubjacentesdevemseroriginadasnodecursonormaldasatividadesdovendedor,emconformidadecomnormasdesubscrioquenosejammenosrigorosasdoqueasnormasaplicadaspelovendedoràemissodeposiesemriscosemelhantesnotitularizadas.
Asalteraessignificativasàsnormasdesubscriodevemserintegralmentedivulgadasaospotenciaisinvestidores.
Nocasodastitularizaesemqueasposiesemriscosubjacentessejamempréstimoshipotecários,oconjuntodessesempréstimosnodeveincluirnenhumempréstimoquetenhasidocomercializadoesubscritocombasenapremissadequeotomadordoempréstimoou,quandoaplicável,ointermediário,tomouconhecimentodequeasinformaesfornecidaspoderonotersidoverificadaspelomutuante.
Ovendedordevetercompetênciasespecializadasnaemissodeposiesemriscodenaturezasemelhanteàstitularizadas.
6.
Adocumentaodaoperaodeveprevercláusulasquedesencadeiamotermodoperíodorenovável,incluindopelomenos:(a)Umadeterioraodaqualidadedecréditodasposiesemriscosubjacentesatéouabaixodeumlimitepré-determinado;(b)Aocorrênciadeumasituaorelacionadacomainsolvêncianoquedizrespeitoaovendedorouàentidadedegesto.
(c)Umaincapacidadeparagerarumnúmerosuficientedenovasposiesemriscosubjacentesquesatisfaamaqualidadedecréditopré-determinada;7.
Adocumentaodaoperaodeveespecificarclaramente:(a)Asobrigaes,direitoseresponsabilidadescontratuaisdopatrocinador,daentidadedegestoedarespetivaequipadegesto,quedeverátercompetênciasespecializadasnagestodasposiesemriscosubjacentese,quandoaplicável,dofieldepositárioedeoutrosprestadoresdeserviosauxiliares;(b)Osprocessoseasresponsabilidadesnecessáriosparagarantirqueumincumprimentoouinsolvênciadaentidadedegestonoresultanumacessaodoservio;(c)Disposiesquegarantamasubstituiodascontraparteseminstrumentosderivadosedascontasbancáriasnasequênciadeincumprimento,insolvênciaououtroseventosespecificadosqueafetemessasentidades,quandoaplicável.
(d)Opatrocinadordeveexecutarasuaprópriadevidadiligênciaeverificarqueovendedorcumprenormasdesubscrioadequadas,queascapacidadesdegestoeosprocessosdecobranapreenchemosrequisitosespecificadosnoPT44PTartigo259.
,n.
3,alíneasi)am),doRegulamento(UE)n.
575/2013ourequisitosequivalentesdepaísesterceiros.
Oscontrolosdaspolíticas,dosprocedimentosedagestodoriscodevemserbemdocumentadoseincluirsistemasdeaplicaoeficazes.
Artigo13.
Requisitosaoníveldoprograma1.
TodasasoperaesnombitodeumprogramaABCPdevemcumprirosrequisitosdon.
12dopresenteregulamento.
2.
Aentidadecedente,patrocinadoraouomutuanteinicialdevempreencherorequisitoderetenoderiscoemconformidadecomoartigo4.
dopresenteregulamento.
3.
OprogramaABCPnodeveserumaretitularizaoeasmelhoriasdaqualidadedocréditonodevemestabelecerumasegundacamadadeestratificaoemtranchesaníveldoprograma;4.
OpatrocinadordoprogramaABCPdeveserumainstituiodecréditosupervisionadaaoabrigodaDiretiva2013/36/UE.
Opatrocinadordeveráserumprestadordefacilidadesdeliquidez,apoiaraníveldaoperaotodasasposiesdetitularizaonoquadrodoprogramaABCPecobrirtodososriscosdeliquidezedecréditoequaisquerriscosdediluiosubstancialdasposiesemriscotitularizadas,bemcomoquaisqueroutroscustosdaoperaoedoprograma.
5.
OsvaloresmobiliáriosemitidosnoquadrodeumprogramaABCPnodevemincluiropesdecompra,cláusulasdeprorrogaoououtrascláusulasquetenhamumefeitosobreovencimentofinaldoinstrumento.
6.
OsriscosdetaxadejuroeriscoscambiaisquesurjamnoquadrodeumprogramaABCPdevemserreduzidoseasmedidastomadasnessesentidodevemserdivulgadas.
Osinstrumentosderivadossódevemserutilizadosaníveldoprogramaparacobriroriscocambialeoriscodetaxadejuro.
Essesderivadosdevemserdocumentadosdeacordocomasnormascomunsnosetorfinanceirointernacional.
7.
Adocumentaorespeitanteaoprogramadeveespecificarclaramente:(a)Asresponsabilidadesdofieldepositárioedeoutrasentidadescomobrigaesfiduciáriasparacomosinvestidores;(b)Disposiesquefacilitemaresoluoatempadadeconflitosentreopatrocinadoreosdetentoresdeposiesdetitularizao;(c)Asobrigaes,direitoseresponsabilidadescontratuaisdopatrocinadoredarespetivaequipadegesto,quedeverátercompetênciasespecializadasnacontrataodecréditos,dofieldepositárioedeoutrosprestadoresdeserviosauxiliares;(d)Osprocessoseasresponsabilidadesnecessáriosparagarantirqueumincumprimentoouinsolvênciadaentidadedegestonoresultanumacessaodoservio;(e)DisposiesquegarantamasubstituiodascontraparteseminstrumentosderivadosedascontasbancáriasaníveldoprogramaABCPnasequênciadePT45PTincumprimento,insolvênciaououtroseventosespecificadosqueafetemessasentidades,quandoaplicável.
(f)Que,peranteosacontecimentosespecificados,oincumprimentoouainsolvênciadopatrocinador,seroprevistasmedidascorretivasparaobter,conformeapropriado,agarantiadocompromissodefinanciamentoouasubstituiodoprestadordafacilidadedeliquidez.
Seoprestadordefacilidadedeliquideznorenovarocompromissodefinanciamentonoprazode30diasacontardasuacaducidade,afacilidadedeliquidezéacionada,ostítulosemfasedevencimentosoreembolsadoseaoperaodeixadeadquirirposiesemrisco,aomesmotempoqueamortizaasposiessubjacentesexistentes.
Oscontrolosdaspolíticas,dosprocedimentosedagestodoriscodevemserbemdocumentadoseincluirsistemasdeaplicaoeficazes.
8.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETsosolidariamenteresponsáveispelocumprimentodoartigo5.
dopresenteregulamentoaníveldoprogramaABCPedisponibilizamtodasasinformaesexigidaspeloartigo5.
,n.
1,alíneaa),aospotenciaisinvestidores,antesdafixaodepreos.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdeve,antesdafixaodepreos,disponibilizarasinformaesexigidaspeloartigo5.
,n.
1,alíneasb)ae),pelomenosnumaformainicialoudeprojeto,quandotalforadmissívelnostermosdoartigo3.
daDiretiva2003/71/CE.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdevemdisponibilizaradocumentaofinalaosinvestidoresomaistardar15diasapósoencerramentodaoperao.
Artigo14.
NotificaoSTSedevidadiligência1.
Asentidadescedentes,patrocinadoraseEOETnotificamconjuntamenteàESMA,pormeiodomodeloreferidonon.
5dopresenteartigo,queatitularizaopreencheosrequisitosdosartigos7.
a10.
oudosartigos11.
a13.
dopresenteregulamento(notificaoSTS).
AESMApublicaasnotificaesSTSnoseusítioWeboficialnostermosdon.
4.
Asentidadesdevemigualmenteinformararespetivaautoridadecompetente.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdeumatitularizaodevemdesignarentresiumaentidadequesejaoprimeiropontodecontactoparaosinvestidoreseautoridadescompetentes.
2.
Quandoaentidadecedenteoumutuanteoriginalnoforumainstituiodecréditoouumaempresadeinvestimento,talcomodefinidasnoartigo4.
,n.
1,alíneas1)e2),doRegulamenton.
575/2013,anotificaonostermosdon.
1deveseracompanhadade:(a)Umaconfirmaodaentidadecedenteoumutuanteinicialdequeaconcessodecréditoéfeitacombaseemcritériossólidosebemdefinidoseprocessosclaramenteestabelecidosdeaprovao,alterao,prorrogaoefinanciamentodecréditosequeaentidadecedenteoumutuanteinicialdispedesistemaseficazesparaosaplicar.
(b)Umadeclaraosobreseoselementosmencionadosnaalíneaa)estosujeitosasuperviso.
PT46PT3.
Aentidadecedente,patrocinadoraeaEOETnotificamimediatamenteaESMAeasuaautoridadecompetentesemprequeumatitularizaodeixedepreencherosrequisitosdosartigos7.
a10.
oudosartigos11.
a13.
dopresenteregulamento.
4.
AESMAmantémnoseusítioWeboficialumalistadetodasastitularizaesqueasentidadescedentes,patrocinadoraseEOETnotificaramcomocumprindoosrequisitosdosartigos7.
a10.
oudosartigos11.
a13.
dopresenteregulamento.
AESMAdeveatualizaralistaquandoastitularizaesquedeixaremdeserconsideradasSTSnasequênciadeumadecisodasautoridadescompetentesoudeumanotificaodaentidadecedente,patrocinadoraouEOET.
Quandoaautoridadecompetentetiverimposto,nostermosdoartigo17.
,sanesadministrativasoumedidascorretivas,devenotificarimediatamenteaESMAdessefacto.
AESMAdeveindicarimediatamentenalistaque,emrelaoàtitularizaoemcausa,foramimpostassanesadministrativasoumedidascorretivasporumaautoridadecompetente.
5.
AESMA,emestreitacooperaocomaEBAecomaEIOPA,deveelaborarprojetosdenormastécnicasderegulamentaoparaespecificarasinformaesqueaentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdevemfornecerparacumprirasrespetivasobrigaesnostermosdon.
1eoformatodeapresentaodasmesmaspormeiodemodelosnormalizados.
AESMAapresentaessesprojetosdenormastécnicasderegulamentaoàComissoomaistardarem[dozemesesapósaentradaemvigordopresenteregulamento].
delegadonaComissoopoderdeadotarasnormastécnicasderegulamentaoaqueserefereopresentenúmero,emconformidadecomoprocedimentoestabelecidonosartigos10.
a14.
doRegulamento(UE)n.
1095/2010.
Capítulo4SupervisoArtigo15.
Designaodasautoridadescompetentes1.
Orespeitodasobrigaesestabelecidasnoartigo3.
dopresenteregulamentodeveserasseguradopelasseguintesautoridadescompetentes,emconformidadecomospoderesconcedidospelosatosjurídicospertinentes:(a)Nocasodasempresasdeseguroseresseguros,aautoridadecompetentedesignadadeacordocomoartigo13.
,n.
10,daDiretiva2009/138/CE;(b)Nocasodosgestoresdefundosdeinvestimentoalternativos,aautoridadecompetenteresponsáveldesignadadeacordocomoartigo44.
daDiretiva2011/61/UE;(c)NocasodosOICVMeempresasdegestodeOICVM,aautoridadecompetentedesignadadeacordocomoartigo97.
daDiretiva2009/65/CE;(d)Nocasodasinstituiesderealizaodeplanosdepensesprofissionais,aautoridadecompetentedesignadadeacordocomoartigo6.
,alíneag),daDiretiva2003/41/CE;PT47PT(e)Nocasodasinstituiesdecréditoouempresasdeinvestimento,aautoridadecompetentedesignadadeacordocomoartigo4.
daDiretiva2013/36/UE,incluindooBCE,deacordocomoRegulamento(UE)n.
1024/2013doConselho.
2.
Asautoridadescompetentesresponsáveispelasupervisodospatrocinadoresemconformidadecomoartigo4.
daDiretiva2013/36/UE,incluindooBCEemconformidadecomoRegulamento(UE)n.
1024/2013doConselho,devemassegurarqueospatrocinadorescumpremasobrigaesestabelecidasnosartigos4.
a14.
dopresenteregulamento.
3.
Quandoasentidadescedentes,mutuantesiniciaiseEOETforementidadessupervisionadasemconformidadecomaDiretiva2013/36/UE,comoRegulamento(UE)n.
1024/2013,comaDiretiva2009/138/CE,comaDiretiva2003/41/CE,comaDiretiva2011/61/UEoucomaDiretiva2009/65/CE,asautoridadescompetentesrelevantesdesignadasemconformidadecomessesatos,incluindooBCEemconformidadecomoRegulamento(UE)n.
1024/2013doConselho,devemgarantiraobservnciadasobrigaesestabelecidasnosartigos4.
a14.
dopresenteregulamento.
4.
NocasodasentidadesnoabrangidaspelosatoslegislativosdaUnioreferidosnon.
3,osEstados-Membrosdevemdesignarumaoumaisautoridadescompetentesparagarantirocumprimentodosartigos4.
a14.
dopresenteregulamento.
OsEstados-MembrosdeveminformaraComisso,aESMA,aEBA,aEIOPAeasautoridadescompetentesdosoutrosEstados-Membrosdadesignaodasautoridadescompetentesnostermosdopresentenúmero.
5.
AESMAdevepublicaremanteratualizadanoseusítioWebumalistadasautoridadescompetentesreferidasnopresenteartigo.
Artigo16.
Poderesdasautoridadescompetentes1.
CadaEstado-Membrodeveassegurarqueaautoridadecompetente,designadaemconformidadecomoartigo15.
,n.
os2a4,dispedospoderesdesuperviso,investigaoesancionatóriosnecessáriosparacumprirassuasfunesaoabrigodopresenteregulamento.
2.
Aautoridadecompetentedevereverregularmenteosacordos,processosemecanismosaplicadospelasentidadescedentes,patrocinadoras,EOETemutuantesoriginaisparadarcumprimentoaopresenteregulamento.
3.
Asautoridadescompetentesdevemassegurarqueosriscosdecorrentesdasoperaesdetitularizao,incluindoosriscosdereputao,soavaliadoseabordadosatravésdepolíticaseprocedimentosadequadosdasentidadescedentes,patrocinadoras,EOETemutuantesiniciais.
Artigo17.
Sanesadministrativasemedidascorretivas1.
SemprejuízododireitodosEstados-Membrospreveremeaplicaremsanespenaisnostermosdoartigo19.
dopresenteregulamento,osEstados-Membrosdevemdefinirregrasqueestabeleamsanesadministrativasadequadasemedidascorretivasaplicáveisasituaesemque:PT48PT(a)Umaentidadecedente,patrocinadoraoumutuanteinicialnotenhacumpridoosrequisitosdoartigo4.
;(b)Umaentidadecedente,patrocinadoraeEOETnotenhacumpridoosrequisitosdoartigo5.
;(c)Umaentidadecedente,patrocinadoraeETOEnotenhacumpridoosrequisitosdosartigos7.
a10.
oudosartigos11.
a13.
dopresenteregulamento.
OsEstados-Membrosdevemassegurartambémqueassanesadministrativase/oumedidascorretivassoefetivamenteaplicadas.
2.
Essassanesemedidasdevemsereficazes,proporcionadasedissuasivaseincluir,pelomenos:(a)Umadeclaraopúblicaqueidentifiqueapessoasingularoucoletivaeanaturezadainfraoemconformidadecomoartigo22.
;(b)Umainjunoqueexijaqueapessoasingularoucoletivacesseacondutaemcausaeseabstenhadearepetir;(c)Umaproibiotemporáriacontraqualquermembrodoórgodeadministraodaentidadecedente,patrocinadoraoudaEOET,oucontraqualqueroutrapessoasingular,quesejaconsideradaresponsável,deexercerfunesdegestoemtaisempresas;(d)Nocasodainfraoreferidanon.
1,alíneac),dopresenteartigo,umaproibiotemporáriadeaentidadecedente,patrocinadoraeEOETauto-certificaremqueumatitularizaocumpreosrequisitosestabelecidosnosartigos7.
a10.
ounosartigos11.
a13.
dopresenteregulamento;(e)Coimasnovalormáximodepelomenos5000000EURou,nosEstados-Membroscujamoedanosejaoeuro,dovalorcorrespondentenamoedanacionalem[datadeentradaemvigordopresenteregulamento](f)Ou,nocasodeumapessoacoletiva,ascoimasmáximasreferidasnaalíneae)oudeaté10%dovolumedenegóciosanualtotaldapessoacoletivadeacordocomasúltimascontasdisponíveisaprovadaspeloórgodeadministrao;Seapessoacoletivaforumaempresa-meouumafilialdaempresa-mequetenhadeelaborarcontasfinanceirasconsolidadasnostermosdaDiretiva2013/34/UE,ovolumedenegóciosanualtotalrelevanteseráovolumedenegóciosanualtotalouotipoderendimentocorrespondente,nostermosdosatoslegislativosemmatériadecontabilidadepertinentes,deacordocomasúltimascontasconsolidadasdisponíveisaprovadaspeloórgodeadministraodaempresa-meemúltimainstncia;(g)Coimasmáximasdepelomenosduasvezesomontantedobenefícioderivadodainfraosetalbenefíciopuderserdeterminado,mesmoqueultrapassemosmontantesmáximosprevistosnasalínease)ef).
3.
Quandoasdisposiesreferidasnoprimeiroparágrafoforemaplicáveisapessoascoletivas,osEstados-Membrosdevemtambémassegurarqueasautoridadescompetentesapliquemassanesadministrativasemedidascorretivasprevistasnon.
2aosmembrosdoórgodeadministraoeaoutraspessoassingularesque,nostermosdalegislaonacional,sejamresponsáveispelainfrao.
PT49PT4.
OsEstados-Membrosdevemassegurarquequalquerdecisodeimposiodassanesadministrativasoumedidascorretivasreferidasnon.
2édevidamentefundamentadaeestásujeitaaodireitodeinterporrecursoemtribunal.
Artigo18.
Exercíciodospoderesdeimposiodesanesadministrativasemedidascorretivas1.
Asautoridadescompetentesdevemexercerospoderesparaimporassanesadministrativasemedidascorretivasreferidasnoartigo17.
dopresenteregulamentoemconformidadecomosrespetivosquadrosjurídicosnacionais:(a)Diretamente;(b)Emcolaboraocomoutrasautoridades;(c)Mediantepedidoàsautoridadesjudiciaiscompetentes.
2.
Asautoridadescompetentes,aodeterminaremotipoeoníveldeumasanoadministrativaoumedidacorretivaimpostaaoabrigodoartigo17.
dopresenteregulamento,devemteremconsideraotodasascircunstnciasrelevantes,incluindo,conformeapropriado:(a)Adimenso,gravidadeeduraodainfrao;(b)Ograuderesponsabilidadedapessoasingularoucoletivaresponsávelpelainfrao;(c)Acapacidadefinanceiradapessoasingularoucoletivaresponsável,talcomoindicado,nomeadamente,pelovolumedenegóciostotaldapessoacoletivaresponsáveloupelorendimentoanualepelosativoslíquidosdapessoasingularresponsável;(d)Aimportnciadoslucrosobtidosoudasperdasevitadaspelapessoasingularoucoletivaresponsável,namedidaemquepossamserdeterminados;(e)Osprejuízoscausadosaterceirospelainfrao,namedidaemquepossamserdeterminados;(f)Oníveldecooperaodapessoasingularoucoletivaresponsávelcomaautoridadecompetente,semprejuízodanecessidadedeassegurararestituiodoslucrosobtidosoudasperdasevitadasporessapessoa;(g)Infraesanteriorespelapessoasingularoucoletivaresponsável.
Artigo19.
Disposiorelativaàssanespenais1.
OsEstados-Membrospodemdecidirnoestabelecerregrasemmatériadesanesadministrativasoumedidascorretivasparainfraesqueestejamsujeitasasanespenaisaoabrigodoseudireitonacional.
2.
SeosEstados-Membrostiveremdecidido,emconformidadecomon.
1,estabelecersanespenaisparaainfraoaqueserefereaoartigo17.
,n.
1,dopresenteregulamento,devemasseguraraexistênciademedidasadequadasparaqueasautoridadescompetentespossuamtodosospoderesnecessáriosparaasseguraraligaocomasautoridadesjudiciais,asautoridadescompetentesparaoexercíciodaaopenalouasautoridadesdejustiapenalnasuajurisdio,deformaareceberemPT50PTinformaesespecíficasrelacionadascomasinvestigaesouprocessoscriminaisinstauradosquantoàsinfraesreferidasnoartigo17.
,n.
1,eforneceremasmesmasaoutrasautoridadescompetenteseàESMA;AEBAeaEIOPAdevemcumprirassuasobrigaesdecooperaoparaefeitosdopresenteregulamento.
Artigo20.
DeveresdenotificaoOsEstados-Membrosdevemnotificarasdisposieslegislativas,regulamentareseadministrativasdetransposiodopresentecapítulo,incluindoquaisquerdisposiesdedireitopenalrelevantes,àComisso,àESMA,àEBAeàEIOPAaté[umanoapósaentradaemvigordopresenteregulamento].
OsEstados-MembrosdevemnotificaràComisso,àESMA,àEBAeàEIOPA,semdemorainjustificada,quaisqueralteraessubsequentesdessasregras.
Artigo21.
CooperaoentreasautoridadescompetenteseasAutoridadesEuropeiasdeSuperviso1.
Asautoridadescompetentesreferidasnoartigo15.
eaESMA,aEBAeaEIOPAdevemcooperarestreitamenteentresietrocarinformaesparaefeitosdoexercíciodassuasfunesnostermosdosartigos16.
a19.
,nomeadamenteparaidentificaresanarasinfraesaopresenteregulamento.
2.
Asautoridadescompetentespodemtambémcooperarcomasautoridadescompetentesdepaísesterceirosquantoaoexercíciodosseuspoderessancionatóriosecomvistaafacilitararecuperaodassanespecuniárias.
3.
Quandoumaautoridadecompetenteconsideraroutivermotivosparacrerqueocorreuumainfraoaopresenteregulamento,deveinformaraautoridadedesupervisocompetentedaentidadecedente,patrocinadora,mutuanteinicial,EOEToudoinvestidorsobreassuasconcluses,deformasuficientementepormenorizada.
Asautoridadescompetentesemcausadevemcoordenarestreitamenteasuasupervisoeassegurardecisescoerentes.
4.
Quandoumainfraoreferidanon.
3disserrespeito,emparticular,aumanotificaoincorretaouenganosanostermosdoartigo14.
,n.
1,dopresenteregulamento,aautoridadecompetentequeconstatartalinfraodeveigualmentenotificarsemdemoraaESMA,aEBAeaEIOPAsobreassuasconcluses.
5.
Logoquerecebaasinformaesreferidasnon.
3,aautoridadecompetentedevetomarquaisquermedidasnecessáriasparacorrigirainfraoidentificadaenotificarasoutrasautoridadescompetentesemcausa,emespecialasdaentidadecedente,patrocinadora,EOETeasautoridadescompetentesresponsáveispelosdetentoresdeumaposiodetitularizao,quandoconhecidos.
Emcasodedesacordoentreasautoridadescompetentes,aquestodeveserremetidaparaaESMAedeveseraplicadooprocedimentodoartigo19.
e,quandoaplicável,doartigo20.
doRegulamento(UE)n.
1095/2010.
6.
AESMA,emestreitacooperaocomaEBAecomaEIOPA,elaboraprojetosdenormastécnicasderegulamentaoparaespecificaraobrigaogeraldecooperaoeasinformaesatrocarnostermosdon.
1,bemcomoasobrigaesdenotificaonostermosdosn.
os3e4.
PT51PTAESMA,emestreitacooperaocomaEBAeaEIOPA,apresentaessesprojetosdenormastécnicasderegulamentaoàComisso[dozemesesapósaentradaemvigordopresenteregulamento].
delegadonaComissoopoderdeadotarasnormastécnicasderegulamentaoaqueserefereoprimeiroparágrafo,nostermosdosartigos10.
a14.
doRegulamento(UE)n.
1095/2010.
Artigo22.
Publicaodassanesadministrativasemedidascorretivas1.
OsEstados-MembrosdevemassegurarqueasautoridadescompetentespublicamsemdemorainjustificadanosseussítiosWeboficiaisqualquerdecisodeimposiodeumasanoadministrativaoumedidacorretivadasinfraesaosartigos4.
,5.
ou14.
,n.
1,dopresenteregulamento,apósapessoaaquemfoiimpostaasanooumedidatersidoinformadadareferidadeciso.
2.
Apublicaoreferidanon.
1deveincluirpelomenosinformaessobreotipoeanaturezadainfrao,aidentidadedaspessoasresponsáveiseassanesoumedidasimpostas.
3.
Seapublicaodaidentidade,nocasodaspessoascoletivas,oudaidentidadeedosdadospessoais,nocasodaspessoassingulares,forconsideradadesproporcionadapelaautoridadecompetentenasequênciadeumaavaliaocasoacaso,ouseaautoridadecompetenteconsiderarqueapublicaopeemcausaaestabilidadedosmercadosfinanceirosouumainvestigaoemcurso,osEstados-Membrosdevemassegurarqueasautoridadescompetentestomemumadasseguintesmedidas:(a)Adiarapublicaodadecisodeimporumasanoadministrativaoumedidacorretivaatéqueosmotivosparaanopublicaodeixemdeexistir;ou(b)Publicaradecisodeimposiodasanoadministrativaoumedidacorretiva,omitindoduranteumperíodorazoávelaidentidadeeosdadospessoaisdapessoaaquemfoiimposta,sefordepreverqueduranteesseperíodocessemosmotivosquejustificamapublicaosobanonimatoedesdequeessapublicaoanónimaassegureumaproteoefetivadosdadospessoaisemcausa;ou(c)Nopublicaradecisodeimposiodasanoadministrativaoumedidacorretiva,casoasopesapresentadasnasalíneasa)eb)sejamconsideradasinsuficientesparagarantir:i)queaestabilidadedosmercadosfinanceirosnoserápostaemcausa;ii)aproporcionalidadedapublicaodessasdecises,relativamenteamedidasconsideradasdenaturezamenor.
4.
Casosejadecididopublicarumasanooumedidasobanonimato,apublicaodosdadosrelevantespodeseradiada.
Quandoadecisodeimposiodasanoadministrativaoumedidacorretivaestiversujeitaarecursoperanteasautoridadesjudiciaiscompetentes,asautoridadescompetentesdevemtambémpublicardeimediatonoseusítioWeboficialessainformaoequaisquerinformaessubsequentessobreosresultadosdesserecursoQualquerdecisojudicialdeanulaodeumadecisodeimposiodeumasanoadministrativaoumedidacorretivadeverátambémserpublicada.
PT52PT5.
Asautoridadescompetentesdevemassegurarquequalquerpublicaoreferidanosn.
os1a4permaneanoseusítioWeboficialdurantepelomenoscincoanosacontardasuapublicao.
OsdadospessoaiscontidosnapublicaosódevemsermantidosnosítioWeboficialdaautoridadecompetenteduranteoperíodonecessárioemconformidadecomasregrasaplicáveisemmatériadeproteodosdados.
6.
AsautoridadescompetentesdeveminformaraESMA,aEBAeaEIOPAdetodasassanesadministrativasemedidascorretivasimpostas,incluindo,conformeapropriado,qualquerrecursorelativoàsmesmaseoseuresultado.
OsEstados-MembrosdevemassegurarqueasautoridadescompetentesrecebemasinformaeseadecisotransitadaemjulgadorelativaaquaisquersanespenaisimpostaseastransmitemàESMA,àEBAouàEIOPA.
7.
AESMA,aEBAeaEIOPAdevemmanterconjuntamenteumabasededadoscentraldassanesadministrativasemedidascorretivasquelhesejamcomunicadas,Essabasededadosdeveseracessívelapenasàsautoridadescompetenteseatualizadacombasenasinformaesprestadaspelasautoridadescompetentesemconformidadecomon.
6.
PT53PTTTULOIIIALTERAESArtigo23.
AlteraoàDiretiva2009/65/CEOartigo50.
-AdaDiretiva2009/65/CEérevogado.
Artigo24.
AlteraoàDiretiva2009/138/CEADiretiva2009/138/CEéalteradadoseguintemodo:(1)Noartigo135.
,osn.
os2e3passamateraseguinteredao:2.
AComissodeveadotaratosdelegadosemconformidadecomoartigo301.
-Aqueestabeleamasespecificaesparaascircunstnciasemqueumrequisitodefundosprópriosadicionalproporcionadopodeserimpostoquandoosrequisitosestabelecidosnosartigos3.
e4.
doRegulamento[RegulamentoTitularizao]foremviolados,semprejuízododispostonoartigo101.
,n.
3.
3.
Afimdegarantirumaharmonizaocoerentenoqueserefereaon.
2,aEIOPAdeve,semprejuízodoartigo301.
-B,elaborarprojetosdenormastécnicasderegulamentaoqueespecifiquemasmetodologiasdecálculodeumrequisitodefundosprópriosadicionalproporcionadoaíreferido.
delegadonaComissoopoderdeadotarasnormastécnicasderegulamentaoaqueserefereoprimeiroparágrafonostermosdosartigos10.
a14.
doRegulamento(UE)n.
1094/2010.
(2)Oartigo308.
-B,n.
11,érevogado.
Artigo25.
AlteraoaoRegulamento(CE)n.
2009/1060ORegulamento(CE)n.
2009/1060éalteradodoseguintemodo:(1)Nosconsiderandos22e41,nosartigos8.
-CenoanexoII,ponto1,instrumentofinanceiroestruturadoésubstituídoporinstrumentodetitularizao.
(2)Nosconsiderandos34e40,nosartigos8.
,n.
4,8.
-C,10.
,n.
3,39.
,n.
4,bemcomonoanexoI,secoA,ponto2,parágrafo5,anexoI,secoB,ponto5,anexoII(títuloeponto2),anexoIII,parteI,pontos8,24e45,anexoIII,parteIII,ponto8,instrumentosfinanceirosestruturadosésubstituídoporinstrumentosdetitularizao.
(3)Noartigo1.
,osegundoparágrafopassaateraseguinteredao:OpresenteregulamentoestabelecetambémobrigaesparaosemitenteseterceirosrelacionadosestabelecidosnaUnioemmatériadeinstrumentosdetitularizao.
PT54PT(4)Noartigo3.
,aalíneal)passaateraseguinteredao:l)Instrumentodetitularizao,uminstrumentofinanceiroououtrosativosresultantesdeumaoperaooumecanismodetitularizaoreferidosnoartigo2.
,n.
1,doRegulamento[presenteregulamento];Artigo26.
AlteraoàDiretiva2011/61/UEOartigo17.
daDiretiva2011/61/UEérevogado.
Artigo27.
AlteraoaoRegulamento(UE)n.
648/2012ORegulamento648/2012/UEéalteradodoseguintemodo:(1)Noartigo2.
soaditadososn.
os30e31,comaseguinteredao:(30)"Obrigaescobertas",obrigaesquecumpremosrequisitosdoartigo129.
doRegulamento(UE)n.
575/2013.
(31)"Entidadedeobrigaescobertas",umemitentedeobrigaescobertasoudecarteirasdecoberturadeobrigaescobertas.
(2)Noartigo4.
soaditadososn.
os5e6,comaseguinteredao:5.
Oartigo4.
,n.
1,noéaplicávelnoquedizrespeitoaoscontratosdederivadosOTCcelebradosporentidadesdeobrigaescobertasemligaocomumaobrigaocoberta,ouporumaentidadecomobjetoespecíficodetitularizaoemligaocomumatitularizao,naaceonoRegulamento[RegulamentoTitularizao],desdeque:a)Nocasodasentidadescomobjetoespecíficodetitularizao,aentidadecomobjetoespecíficodetitularizaoemitaexclusivamentetitularizaesquepreenchamosrequisitosdosartigos7.
a10.
oudosartigos11.
a13.
edoartigo6.
doRegulamento[RegulamentoTitularizao];b)OcontratodederivadosOTCsejautilizadoapenasparacoberturadataxadejurooudedesfasamentosdemoedanombitodasobrigaescobertasoudatitularizao;ec)OscontratosnombitodasobrigaescobertasoudatitularizaoreduzamadequadamenteoriscodecréditodacontrapartenoquedizrespeitoaoscontratosdederivadosOTCcelebradospelaentidadedeobrigaescobertasoupelaentidadecomobjetoespecíficodetitularizaoerelacionadoscomasobrigaescobertasoucomatitularizao.
6.
Afimdeassegurarumaaplicaocoerentedopresenteartigo,etendoemcontaanecessidadedeevitaraarbitragemregulamentar,asAESdevemelaborarprojetosdenormastécnicasderegulamentaoparaespecificarcritériosqueestabeleamquaisosacordosnombitodasobrigaescobertasoutitularizaesquereduzemadequadamenteoriscodecréditodacontraparte,naaceodon.
5.
PT55PTAsAESdevemapresentaressesprojetosdenormastécnicasderegulamentaoàComissoomaistardarem[seismesesapósaentradaemvigordopresenteregulamento].
delegadonaComissoopoderdeadotarasnormastécnicasderegulamentaoaqueserefereoprimeiroparágrafonostermosdosartigos10.
a14.
doRegulamento(UE)n.
1095/2010.
(3)Noartigo11.
,on.
15passaateraseguinteredao:15.
Afimdegarantirumaaplicaocoerentedopresenteartigo,asAESdevemelaborarprojetosdenormastécnicasderegulamentaocomunsqueespecifiquem:a)Osprocedimentosdegestodorisco,incluindoosníveiseotipodegarantiasemecanismosdesegregao,exigidosparadarcumprimentoaon.
3;b)Osprocedimentosaseguirpelascontrapartesepelasautoridadescompetentesrelevantesnaaplicaodasisenesprevistasnosn.
os6a10;c)Oscritériosaplicáveisaquesereferemosn.
os5a10,incluindoemparticularoquedeveserconsideradoumimpedimentodedireitooudefactoàtransferênciarápidadefundosprópriosouaoprontoreembolsodepassivosentreascontrapartes.
OníveleotipodegarantiasexigidasnoquedizrespeitoacontratosdederivadosOTCcelebradosporentidadesdeobrigaescobertasemligaocomumaobrigaocoberta,ouporumaentidadecomobjetoespecíficodetitularizaoemligaocomumatitularizao,naaceodo[presenteregulamento]equepreenchemascondiesdoartigo4.
,n.
5,dopresenteregulamentoeosrequisitosdosartigos7.
a10.
oudosartigos11.
a13.
edoartigo6.
doRegulamento[RegulamentoTitularizao],devemserdeterminadostendoemcontaquaisquerobstáculosenfrentadosnatrocadegarantiasnoquedizrespeitoaacordosdegarantiaexistentesnombitodasobrigaescobertasoudatitularizao.
AsAESdevemapresentaressesprojetosdenormastécnicasderegulamentaoàComissoomaistardarem[seismesesapósaentradaemvigordopresenteregulamento].
Dependendodanaturezajurídicadacontraparte,édelegadonaComissoopoderdeadotarasnormastécnicasderegulamentaoaqueserefereoprimeiroparágrafonostermosdosartigos10.
a14.
doRegulamento(UE)n.
1093/2010,doRegulamento(UE)n.
1094/2010oudoRegulamento(UE)n.
1095/2010.
Artigo28.
Disposiestransitórias1.
Opresenteregulamentoéaplicávelàsoperaesoumecanismosdetitularizaocelebradosemouapós[datadeentradaemvigordopresenteregulamento],sobreservadodispostonosn.
os2a6.
2.
Noquerespeitaàsposiesdetitularizaoemabertoem[datadeentradaemvigordopresenteregulamento],asentidadescedentes,patrocinadoraseEOETsópodemPT56PTutilizaradesignaoSTSouumadesignaoqueserefiradiretaouindiretamenteaessestermosseestiverempreenchidososrequisitosprevistosnoartigo6.
dopresenteregulamento3.
Oartigo3.
éaplicávelàstitularizaescujostítulostenhamsidoemitidosemouapós1dejaneirode2011eàstitularizaesemitidasantesdessadata,setiveremsidoacrescentadasousubstituídasposiesemriscosubjacentesapós31dedezembrode2014.
4.
Nocasodasposiesdetitularizaoemabertoem[datadeentradaemvigordopresenteregulamento],asinstituiesdecréditoouempresasdeinvestimento,talcomodefinidasnoartigo4.
,n.
os1e2,doRegulamento(UE)n.
2013/575,asempresasdeseguros,talcomodefinidasnoartigo13.
,n.
1,daDiretiva2009/138/CE,asempresasderesseguros,talcomodefinidasnoartigo13.
,n.
4,daDiretiva2009/138/CEeosgestoresdefundosdeinvestimentoalternativos(GFIA),talcomodefinidosnoartigo4.
,n.
1,alíneab),daDiretiva2011/61/UE,devemcontinuaraaplicaroartigo405.
doRegulamento(UE)n.
575/2013eoscapítulos1,2e3eoartigo22.
doRegulamentoDelegado(UE)n.
625/2014daComisso,osartigos254.
e255.
doRegulamentoDelegado(UE)n.
2015/35daComissoeoartigo51.
doRegulamentoDelegado(UE)n.
231/2013daComisso,respetivamente,naversoaplicávelem[diaanterioràdatadeentradaemvigordopresenteregulamento].
5.
AtéaomomentoemqueasnormastécnicasderegulamentaoaaprovarpelaComissonostermosdoartigo4.
,n.
6,dopresenteregulamentosetornemaplicáveis,asentidadescedentes,patrocinadorasouomutuanteinicialdevem,paraefeitodasobrigaesprevistasnoartigo4.
dopresenteregulamento,aplicarodispostonoscapítulos1,2e3enoartigo22.
doRegulamentoDelegado(UE)n.
625/2014daComissoàsoperaesdetitularizaocujostítulossejamemitidosemouapós[datadeentradaemvigordopresenteregulamento].
6.
AtéaomomentoemqueasnormastécnicasderegulamentaoaaprovarpelaComissonostermosdoartigo5.
,n.
3,dopresenteregulamentosetornemaplicáveis,asentidadescedentes,patrocinadoraseETOEdevem,paraefeitodasobrigaesprevistasnoartigo5.
,n.
1,alíneasa)ee),dopresenteregulamento,disponibilizarasinformaesmencionadasnosanexosIaVIIIdoRegulamentoDelegado(UE)n.
2015/3daComissoaosítioWebreferidonoartigo5.
,n.
2.
Artigo29.
Relatórios1.
Até[doisanosacontardadatadeentradaemvigordopresenteregulamento]eacadarêsanosdepoisdisso,aESMA,emestreitacooperaocomaEBAecomaEIOPA,publicaumrelatóriosobreaaplicaodosrequisitosSTStalcomodefinidosnosartigos6.
a14.
dopresenteregulamento.
2.
Orelatóriodeveigualmenteconterumaavaliaodasmedidasadotadaspelasautoridadescompetentes,sobreosriscosmateriaisesobrenovasvulnerabilidadesquesepossamtermaterializado,bemcomosobreasaesdosparticipantesnomercadonosentidodecontinuaradesenvolveranormalizaodadocumentaodetitularizao.
PT57PT3.
Até[trêsanosacontardadatadeentradaemvigordopresenteregulamento],aESMA,emestreitacooperaocomaEBAeaEIOPA,publicaumrelatóriosobreofuncionamentodosrequisitosdetransparênciaqueconstamdoartigo5.
dopresenteregulamentoesobreoníveldetransparênciadomercadodetitularizaonaUE.
Artigo30.
ReexameAté[quatroanosacontardadatadeentradaemvigordopresenteregulamento],aComissoapresentaaoParlamentoEuropeueaoConselhoumrelatóriosobreofuncionamentodopresenteregulamento,juntamentecomumapropostalegislativa,seforcasodisso.
Artigo31.
EntradaemvigorOpresenteregulamentoentraemvigornovigésimodiaseguinteaodasuapublicaonoJornalOficialdaUnioEuropeia.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosediretamenteaplicávelemtodososEstados-Membros.
FeitoemBruxelas,emPeloParlamentoEuropeuPeloConselhoOPresidenteOPresidentePT58PTFICHAFINANCEIRALEGISLATIVA1.
CONTEXTODAPROPOSTA/INICIATIVA1.
1.
Títulodaproposta/iniciativa1.
2.
Domínio(s)deintervenoabrangidossegundoaestruturaGPA/OPA1.
3.
Naturezadaproposta/iniciativa1.
4.
Objetivo(s)1.
5.
Justificaodaproposta/iniciativa1.
6.
Duraoeimpactofinanceiro1.
7.
Modalidade(s)degestoprevista(s)2.
MEDIDASDEGESTO2.
1.
Disposiesemmatériadeacompanhamentoedetransmissodeinformaes2.
2.
Sistemadegestoedecontrolo2.
3.
Medidasdeprevenodefraudeseirregularidades3.
IMPACTOFINANCEIROESTIMADODAPROPOSTA/INICIATIVA31.
Rubrica(s)doquadrofinanceiroplurianualerubrica(s)oramental(is)dedespesasenvolvida(s)3.
2.
Impactoestimadonasdespesas3.
2.
1.
Síntesedoimpactoestimadonasdespesas3.
2.
2.
Impactoestimadonasdotaesoperacionais3.
2.
3.
Impactoestimadonasdotaesdenaturezaadministrativa3.
2.
4.
Compatibilidadecomoatualquadrofinanceiroplurianual3.
2.
5.
Participaodeterceirosnofinanciamento3.
3.
ImpactoestimadonasreceitasPT59PTFICHAFINANCEIRALEGISLATIVA1.
CONTEXTODAPROPOSTA/INICIATIVA1.
1.
Títulodaproposta/iniciativaREGULAMENTODOPARLAMENTOEUROPEUEDOCONSELHOqueestabelecenormascomunssobreatitularizaoecriaumquadroeuropeuparaatitularizaosimplesetransparenteequealteraasDiretivas2009/65/CE,2009/138/CE,2011/61/UEeosRegulamentos(CE)2009/1060e(UE)n.
648/20121.
2.
Domínio(s)deintervenoabrangidossegundoaestruturaGPA/OPA301.
3.
Naturezadaproposta/iniciativaAproposta/iniciativarefere-seaumanovaaoAproposta/iniciativarefere-seaumanovaaonasequênciadeumprojeto-piloto/aopreparatória31Aproposta/iniciativarefere-seàprorrogaodeumaaoexistenteAproposta/iniciativarefere-seaumaaoreorientadaparaumanovaao1.
4.
Objetivo(s)1.
4.
1.
Objetivo(s)estratégico(s)plurianual(is)daComissovisado(s)pelaproposta/iniciativaEstainiciativaéumdoselementosconstitutivosdainiciativaUniodosMercadosdeCapitais.
Apresentepropostatemasseguintesfinalidades:1.
Relanarosmercadosnumabasemaissustentável,paraqueastitularizaessimples,transparentesenormalizadaspossamfuncionarcomoumcanaldefinanciamentoeficazparaaeconomia;2.
Permitirumatransferênciaderiscoeficienteeeficazparaumconjuntoalargadodeinvestidoresinstitucionais,bemcomoparaosbancos;3.
Permitirqueatitularizaofuncionecomoummecanismodefinanciamentoeficazparaalgunsinvestidoresalongoprazo,bemcomoparaosbancos;4.
Protegerosinvestidoresegeriroriscosistémico,evitandoumressurgimentodosfalhadosmodelosoriginarparadistribuir.
1.
4.
2.
Objetivo(s)específico(s)eatividade(s)GPA/OPAemcausaObjetivoespecíficoApresentepropostatemdoisobjetivosprincipais:30GPA:gestoporatividades;OPA:oramentaoporatividades.
31Comoreferidonoartigo54.
,n.
2,alíneasa)oub),doRegulamentoFinanceiro.
PT60PT1)Removeroestigmadosinvestidoreseassegurarumtratamentoregulamentaradequadoparaastitularizaessimplesetransparentes;2)Reduzir/eliminaroscustosoperacionaisdemasiadoelevadosparaemitenteseinvestidores.
EstequadrodeveráproporcionarconfianaaosinvestidoresenormaselevadasnaUE,ajudandoaspartesaavaliarosriscosrelacionadoscomatitularizao(emcadaprodutoeentreprodutos).
AtitularizaopodeserumimportantecanalparaadiversificaodasfontesdefinanciamentoeaalocaoderiscosdeformamaiseficientedentrodosistemafinanceirodaUE.
Permitiriaumadistribuiomaisampladoriscodosetorfinanceiroepodeajudaralibertarosbalanosdosbancosparapermitiroprosseguimentodaconcessodeempréstimosàsdiferentescategoriasdeagenteseconómicos(porexemplo,empresasno-financeiras,PME,pessoassingulares).
Emtermosgerais,permiteaumentaraeficiênciadosistemafinanceiroeproporcionaoportunidadesdeinvestimentoadicionais.
Atitularizaopodefazeraponteentreosbancoseosmercadosdecapitais,comumbenefícioindiretoparaasempresasecidados(porexemploatravésdeempréstimos,hipotecasecartesdecréditomenosdispendiosos).
Atividade(s)GPA/OPAemcausaPT61PT1.
4.
3.
Resultado(s)eimpactoesperadosEspecificarosefeitosprevisíveisdaproposta/iniciativasobreosbeneficiários/destinatários.
Apresentepropostavisadoisobjetivosprincipais;:1)Removeroestigmadosinvestidoreseasdesvantagensregulamentaresparaosprodutosdetitularizaosimplesetransparentes;2)Reduzir/eliminaroscustosoperacionaisdemasiadoelevadosparaemitenteseinvestidores.
EstequadrodeveráproporcionarconfianaaosinvestidoresenormaselevadasnaUE,ajudandoaspartesaavaliarosriscosrelacionadoscomatitularizao(emcadaprodutoeentreprodutos).
AtitularizaopodeserumimportantecanalparaadiversificaodasfontesdefinanciamentoeaalocaoderiscosdeformamaiseficientedentrodosistemafinanceirodaUE.
Permitiriaumadistribuiomaisampladoriscodosetorfinanceiroepodeajudaralibertarosbalanosdosbancosparapermitiroprosseguimentodaconcessodeempréstimosàsdiferentescategoriasdeagenteseconómicos(porexemplo,empresasno-financeiras,PME,pessoassingulares).
Emtermosgerais,permiteaumentaraeficiênciadosistemafinanceiroeproporcionaoportunidadesdeinvestimentoadicionais.
Atitularizaopodefazeraponteentreosbancoseosmercadosdecapitais,comumbenefícioindiretoparaasempresasecidados(porexemploatravésdeempréstimos,hipotecasecartesdecréditomenosdispendiosos).
1.
4.
4.
IndicadoresderesultadosedeimpactoEspecificarosindicadoresquepermitemacompanharaexecuodaproposta/iniciativa.
OindicadormaisimportanteparaaconsecuodoprimeiroobjetivoseráadiferenanopreodosprodutosSTSemrelaoaosprodutosquenosejamSTS.
Seoobjetivoforalcanado,estadiferenadeveaumentardesdejá,comosprodutosSTSaseremmaisvalorizadospelosinvestidoresdoqueosprodutosquenosoSTS.
TaldevedesencadearumaumentodaofertadeprodutosSTS,motivopeloqualarealizaodesteobjetivotambémserámedidapelocrescimentonaemissodeprodutosSTSfaceaosquenosoSTS.
Osegundoobjetivoseriaavaliadoemfunodetrêscritérios:1)PreoeaumentodaemissodeprodutosSTS(umavezqueumadiminuiodoscustosoperacionaisdeverátraduzir-senumaemissomaiselevadadeprodutosSTS),2)Graudenormalizaodomaterialdemarketingedeinformaoe,porúltimo,3)Respostadosprofissionaisdomercadoàevoluodoscustosoperacionais.
1.
5.
Justificaodaproposta/iniciativa1.
5.
1.
Necessidade(s)asatisfazeracurtooualongoprazoOobjetivodapresentepropostaérelanarummercadodetitularizaosustentávelquemelhoreofinanciamentodaeconomiadaUEassegurandosimultaneamenteaestabilidadefinanceiraeaproteodosinvestidores.
Afimdereanimaromercado,apropostatemporobjetivoafastaroestigmaqueastitularizaesenfrentam,criarmaiscoerênciaenormalizaonomercadoeestabelecerumquadroregulamentarmaissensívelaorisco.
PT62PT1.
5.
2.
ValoracrescentadodaparticipaodaUEOsprodutosdetitularizaofazempartedosmercadosdecapitaldaUE,quesoabertoseintegrados.
AtitularizaoassociainstituiesfinanceirasdediferentesEstados-Membrosepaísesterceiros:frequentemente,osbancosoriginamosempréstimosquesotitularizados,enquantoinstituiesfinanceirascomoasseguradorasefundosdeinvestimentoinvestemnestesprodutos,atravésdasfronteiraseuropeias.
AaoindividualdecadaEstado-Membronopoderá,porsisó,removeroestigma.
AUEtempreconizado,anívelinternacional,aadoodenormasparaidentificaratitularizaosimples,transparenteenormalizada(STS).
Taisnormasvoajudarosinvestidoresaidentificarascategoriasdetitularizaesquetiveramumdesempenhosatisfatórioduranteacrisefinanceiraequelhespermitemanalisarosriscosenvolvidos.
EmboraaaplicaodessasnormasinternacionaispudesseserfeitapelosEstados-Membros,napráticaissoconduziriaaabordagensdivergentesnosEstados-Membros,oquedificultariaasupressodoestigmaecriariaumabarreiradefactoparaosinvestidorestransfronteirios,queteriamdecumprirpormenorizadamenteosquadrosdosdiferentesEstados-Membros.
Alémdisso,umquadroprudencialmaissensívelaoriscoparaatitularizaoSTSexigequeaUEdefinaoqueéatitularizaoSTS,umavezque,deoutromodo,otratamentoregulamentarmaissensívelaoriscoparaosbancosecompanhiasdesegurospoderiaseraplicáveladiferentestiposdetitularizaesemdiferentesEstados-Membros.
Issoconduziriaacondiesdesiguaiseaarbitragemregulamentar.
Noquedizrespeitoàfaltadecoerênciaenormalizao,alegislaodaUEjáharmonizoudiversoselementosrelativosàtitularizao,nomeadamente,definiesregrasdedivulgao,devidadiligência,retenodoriscoetratamentoprudencialdasentidadesregulamentadasqueinvestemnestesprodutos.
Essasdisposiesforamdesenvolvidasnombitodediferentesatosjurídicos(CRR,SolvênciaII,OICVM,RegulamentoCRAeDiretivaGFIA),oquedeuorigemacertasdiscrepnciasnosrequisitosaplicáveisaosdiferentesinvestidores.
AumentaracoerênciaeprocederaumamaiornormalizaodasreferidasdisposiesapenaspodeseralcanadoatravésdemedidasaníveldaUE.
1.
5.
3.
PrincipaisensinamentosretiradosdeexperiênciasanálogasOsmecanismosdediferenciaodesenvolvidospelomercadonososuscetíveisdepermitirasupressodoestigma,umavezquesebaseiamempareceresaindanocomprovadosdasassociaesdomercado.
Maisimportanteainda,mesmoqueestesmecanismosdediferenciaoentreprodutosdetitularizaofossembemsucedidosnadiferenciaoenalimitaodoestigma,nopermitiriamadaptarotratamentoprudencialassociadoàstitularizaese,porconseguinte,obterpoupanasnastransaesnaUE.
Alémdisso,asatuaisincoerênciasdalegislaodaUEcontinuariamaafetarestesmercados.
NaausênciadequalquerintervenoporpartedaUE,noserádepreverumamelhoriadoatualestadodomercadodetitularizao:persistiriamafragmentaoeumvolumereduzidodeemisso.
1.
5.
4.
CoerênciaeeventualsinergiacomoutrosinstrumentosrelevantesApresentepropostarelativaàtitularizaoestárelacionadacomoPlanodeInvestimentoparaaEuropaapresentadopelaComissoem2014edestinadoarelanaroinvestimentonaEuropa,abordandoosprincipaisobstáculosaoPT63PTinvestimentodeumaformacoerente.
EstanovaabordagemcontribuirápararesolveraatualescassezdefinanciamentoderisconaEuropa.
ApresenteiniciativafazpartedoplanodeaoparaaUniodosMercadosdeCapitais(UMC),agoraadotadopelaComissoEuropeia.
AUMCéumadasprioridadesdaComissoparaassegurarqueosistemafinanceiroapoiaocrescimentoeoempregoerepresentaumaajudanosdesafiosdemográficosqueaEuropaenfrenta.
Paraalémdasiniciativasderegulamentaodosetorfinanceiro,váriasinstituieseorganismosdaUEtomaraminiciativasparacriarmercadosdetitularizaoeaumentaraconfianadopontodevistadofuncionamentodomercado.
AComisso,emassociaocomoBancoEuropeudeInvestimentoeoFundoEuropeudeInvestimento,estáautilizarveículosdetitularizaoparaajudarafinanciarPME,porexemplonombitodoprogramaCOSMEedasiniciativasconjuntasComisso-BEI.
PT64PT1.
6.
DuraoeimpactofinanceiroProposta/iniciativadeduraolimitada–Proposta/iniciativaválidaentre[DD/MM]AAAAe[DD/MM]AAAA–ImpactofinanceirodeAAAAaAAAAProposta/iniciativadeduraoilimitada–AplicaocomumperíododearranqueentreAAAAeAAAA,–seguidodeaplicaoaritmodecruzeiro.
1.
7.
Modalidade(s)degestoprevista(s)32GestodiretaporpartedaComisso–porpartedosseusservios,incluindooseupessoalnasdelegaesdaUnio;–porpartedasagênciasdeexecuo.
GestopartilhadacomosEstados-MembrosGestoindiretaconfiandotarefasdeexecuooramentala:–paísesterceirosouorganismosporestesdesignados;–organizaesinternacionaiserespetivasagências(aespecificar);–BEIeFundoEuropeudeInvestimento;–organismosreferidosnosartigos208.
e209.
doRegulamentoFinanceiro;–organismosdedireitopúblico;–organismosregidospelodireitoprivadocomumamissodeserviopúbliconamedidaemqueprestemgarantiasfinanceirasadequadas;–organismosregidospelodireitoprivadodeumEstado-Membrocomaresponsabilidadepelaexecuodeumaparceriapúblico-privadaequeprestemgarantiasfinanceirasadequadas;–pessoasencarregadasdaexecuodeaesespecíficasnoquadrodaPESCporforadotítuloVdoTUE,identificadasnoatodebasepertinente.
–Seforindicadamaisdoqueumamodalidadedegesto,queiraespecificarnasecoObservaes.
ObservaesAaplicaodapresenteiniciativaenvolveráastrêsAES(EBA,ESMAeEIOPA).
Porconseguinte,osrecursospropostossoparaaEBA,aESMAeaEIOPA,quesoagênciasderegulamentaoenodeexecuo.
AEBA,aESMAeaEIOPAatuamsobasupervisodaComisso.
32AsexplicaessobreasmodalidadesdegestoeasreferênciasaoRegulamentoFinanceiroestodisponíveisnosítioWebdaDGBUDG.
:http://www.
cc.
cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.
htmlPT65PT2.
MEDIDASDEGESTO2.
1.
DisposiesemmatériadeacompanhamentoedetransmissodeinformaesEspecificaraperiodicidadeeascondies.
ApropostaprevêqueaComissodevereveraeficáciadasmedidaspropostasnumabaseperiódica.
2.
1.
1.
Risco(s)identificado(s)Relativamenteaumautilizaolegal,económica,eficienteeefetivadasdotaesresultantesdaproposta,noseprevêqueestavenhaacriarnovosriscosquenoestejamjáabrangidosporumquadrodecontrolointernoemvigordaEBA,daESMAedaEIOPA.
2.
1.
2.
InformaorelativaaosistemadecontrolointernoinstituídoND2.
1.
3.
EstimativadoscustosebenefíciosdoscontroloseavaliaodonívelderiscodeerroprevistoND2.
2.
MedidasdeprevenodefraudeseirregularidadesEspecificarasmedidasdeprevenoedeproteoexistentesouprevistas.
Paraefeitosdelutacontraafraude,acorrupoeoutrosatosilegais,soaplicáveisàEBA,àESMAeàEIOPA,semrestries,asdisposiesdoRegulamento(CE)n.
1073/1999doParlamentoEuropeuedoConselho,de25demaiode1999,relativoaosinquéritosefetuadospelaOrganismoEuropeudeLutaAntifraude(OLAF).
AEBA,àESMAeàEIOPAdevemaderiraoAcordoInterinstitucionalde25demaiode1999entreoParlamentoEuropeu,oConselhodaUnioEuropeiaeaComissodasComunidadesEuropeias,relativoaosinquéritosinternosefetuadospeloOrganismoEuropeudeLutaAntifraude(OLAF),edevemadotarimediatamenteasdisposiesadequadasaplicáveisatodoopessoaldaEBA,daESMAedaEIOPA.
AsdecisesdefinanciamentoeosacordoseosinstrumentosdeexecuodelesdecorrentesdevemestipularexplicitamentequeoTribunaldeContaseoOLAFpodem,senecessário,efetuarumcontrolonolocalaosbeneficiáriosdosfundosdesembolsadospelaEBA,pelaESMAepelaEIOPAeaopessoalresponsávelpelaatribuiodessesfundos.
Osartigos64.
e65.
doRegulamentoqueinstituiaEBAestabelecemasdisposiesemmatériadeexecuoecontrolodooramentodaEBAeasregrasfinanceirasaplicáveis.
PT66PT3.
IMPACTOFINANCEIROESTIMADODAPROPOSTA/INICIATIVA3.
1.
Rubrica(s)doquadrofinanceiroplurianualerubrica(s)oramental(is)dedespesasenvolvida(s)RubricasoramentaisexistentesSegundoaordemdasrubricasdoquadrofinanceiroplurianualedasrespetivasrubricasoramentais.
RubricadoquadrofinanceiroplurianualRubricaoramentalTipodedespesaContribuioDD/DND33depaísesEFTA34depaísescandidatos35depaísesterceirosnaaceodoartigo21.
,n.
2,alíneab),doRegulamentoFinanceiro1a12.
02.
04EBADDSIMSIMNONO1a12.
02.
05EIOPADDSIMSIMNONO1a12.
02.
06ESMADDSIMSIMNONONovasrubricasoramentaissolicitadasSegundoaordemdasrubricasdoquadrofinanceiroplurianualedasrespetivasrubricasoramentais.
RubricadoquadrofinanceiroplurianualRubricaoramentalTipodedespesaContribuioNúmero[Rubrica…DD/DNDdepaísesEFTAdepaísescandidatosdepaísesterceirosnaaceodoartigo21.
,n.
2,alíneab),doRegulamentoFinanceiro[XX.
YY.
YY.
YY]SIM/NOSIM/NOSIM/NOSIM/NO33DD=dotaesdiferenciadas/DND=dotaesnodiferenciadas.
34EFTA:AssociaoEuropeiadeComércioLivre.
35Paísescandidatose,seforocaso,paísespotencialmentecandidatosdosBalcsOcidentais.
PT67PT3.
2.
Impactoestimadonasdespesas[Estasecodeveserpreenchidanafolhadecálculorelativaaosdadosoramentaisdenaturezaadministrativa(segundodocumentonoanexodapresentefichafinanceira)etransferidaparaoCISNETparaefeitosdaconsultainterservios.
]3.
2.
1.
SíntesedoimpactoestimadonasdespesasApresenteiniciativalegislativateráoseguinteimpactosobreasdespesas:Contrataodetrêsnovosagentestemporários(AT)naEBA(2AT)-Paramaisinformaessobreassuasfuneseaformacomoosseuscustosforamcalculados(dosquais,40%serofinanciadospelaUEe60%pelosEstados-Membros),veranexo.
ContrataodetrêsnovosATnaESMA(3AT)-Paramaisinformaessobreassuasfuneseaformacomoosseuscustosforamcalculados(dosquais,40%serofinanciadospelaUEe60%pelosEstados-Membros),veranexo.
ContrataodedoisnovosATnaEIOPA(2AT)-Paramaisinformaessobreassuasfuneseaformacomoosseuscustosforamcalculados(dosquais,40%serofinanciadospelaUEe60%pelosEstados-Membros),veranexo.
OscustosrelacionadoscomastarefasaefetuarpelaEBA,pelaESMAepelaEIOPAforamestimadosparaasdespesasdepessoalemconformidadecomascategoriasdecustosquefiguramnoprojetodeoramentodasAESpara2015.
EmmilhesdeEUR(3casasdecimais)RubricadoquadrofinanceiroplurianualNúmero1CrescimentointeligenteeinclusivoDG:FISMArN36AnoN+1AnoN+2AnoN+3Inserirosanosnecessáriospararefletiraduraodoimpacto(verponto1.
6)TOTALDotaesoperacionais36OanoNéodoiníciodaaplicaodaproposta/iniciativa.
PT68PT12.
02.
04EBAAutorizaes1.
0,2660,2510,2510,767Pagamentos2.
0,2660,2510,2510,76712.
02.
05EIOPAAutorizaes(1a)0,1300,1150,1150,360Pagamentos(2a)0,1300,1150,1150,36012.
02.
06ESMAAutorizaes(1a)0,2120,1970,1970,606Pagamentos(2a)0,2120,1970,1970,606Dotaesdenaturezaadministrativafinanciadasapartirdadotaodeprogramasespecíficos37Númerodarubricaoramental3.
TOTALdasdotaesparaaDGFISMAAutorizaes=1+1a+30,60861,1261,1260,5630,5631,733Pagamentos=2+2a+30,60861,1261,1260,5630,5631,733TOTALdasdotaesoperacionaisAutorizaes4.
Pagamentos5.
TOTALdasdotaesdenaturezaadministrativafinanciadasapartirdadotaodeprogramasespecíficos6.
TOTALdasdotaesnombitodaRUBRICA1doquadrofinanceiroplurianualAutorizaes=4+60,60861,1261,1260,5630,5631,733Pagamentos=5+60,60861,1261,1260,5630,5631,73337Assistênciatécnicae/ouadministrativaedespesasdeapoioàexecuodeprogramase/ouaesdaUE(antigasrubricasBA),bemcomoinvestigaodiretaeindireta.
PT69PTSeoimpactodaproposta/iniciativaincidirsobremaisdeumarubrica:TOTALdasdotaesoperacionaisAutorizaes4.
Pagamentos5.
TOTALdasdotaesdenaturezaadministrativafinanciadasapartirdadotaodeprogramasespecíficos6.
TOTALdasdotaesnombitodasRUBRICAS1a4doquadrofinanceiroplurianual(Montantedereferência)Autorizaes=4+6Pagamentos=5+6PT70PTRubricadoquadrofinanceiroplurianual5DespesasadministrativasEmmilhesdeEUR(3casasdecimais)AnoNAnoN+1AnoN+2AnoN+3Inserirosanosnecessáriospararefletiraduraodoimpacto(verponto1.
6)TOTALDG:RecursoshumanosOutrasdespesasadministrativasTOTALDGDotaesTOTALdasdotaesnombitodaRUBRICA5doquadrofinanceiroplurianual(Totaldasautorizaes=Totaldospagamentos)EmmilhesdeEUR(3casasdecimais)AnoN38AnoN+1AnoN+2AnoN+3Inserirosanosnecessáriospararefletiraduraodoimpacto(verponto1.
6)TOTALTOTALdasdotaesnombitodasRUBRICAS1a5doquadrofinanceiroplurianualAutorizaesPagamentos38OanoNéodoiníciodaaplicaodaproposta/iniciativa.
PT71PT3.
2.
2.
Impactoestimadonasdotaesoperacionais–Aproposta/iniciativanoacarretaautilizaodedotaesoperacionais–Aproposta/iniciativaacarretaautilizaodedotaesoperacionais,talcomoexplicitadoseguidamente:DotaesdeautorizaoemmilhesdeEUR(3casasdecimais)IndicarobjetivoserealizaesAnoNAnoN+1AnoN+2AnoN+3Inserirosanosnecessáriospararefletiraduraodoimpacto(verponto1.
6)TOTALREALIZAESTipo39CustomédioN.
CustoN.
CustoN.
CustoN.
CustoN.
CustoN.
CustoN.
CustoN.
totalCustototalOBJETIVOESPECFICON140…-Realizao-Realizao-RealizaoSubtotaldoobjetivoespecíficon.
1OBJETIVOESPECFICON.
2…-RealizaoSubtotaldoobjetivoespecíficon.
2CUSTOTOTAL39Asrealizaessoprodutoseserviosaprestar(porexemplo:númerodeintercmbiosdealunosfinanciados,númerodequilómetrosdeestradasconstruídas,etc.
).
40Comodescritonoponto1.
4.
2.
Objetivo(s)específico(s)…PT72PT3.
2.
3.
Impactoestimadonasdotaesdenaturezaadministrativa3.
2.
3.
1.
Síntese–Aproposta/iniciativanoacarretaautilizaodedotaesdenaturezaadministrativa–Aproposta/iniciativaacarretaautilizaodedotaesdenaturezaadministrativa,talcomoexplicitadoseguidamente:EmmilhesdeEUR(3casasdecimais)AnoN41AnoN+1AnoN+2AnoN+3Inserirosanosnecessáriospararefletiraduraodoimpacto(verponto1.
6)TOTALRUBRICA5doquadrofinanceiroplurianualRecursoshumanosOutrasdespesasadministrativasSubtotalRUBRICA5doquadrofinanceiroplurianualForadaRUBRICA542doquadrofinanceiroplurianualRecursoshumanosOutrasdespesasdenaturezaadministrativaSubtotalForadaRUBRICA5doquadrofinanceiroplurianualTOTALAsdotaesnecessáriaspararecursoshumanoseoutrasdespesasdenaturezaadministrativaserocobertaspelasdotaesdaDGjáafetadasàgestodaaoe/oureafetadasinternamenteaníveldaDG,complementadas,casonecessário,poreventuaisdotaesadicionaisquesejamatribuídasàDGgestoranoquadrodoprocessoanualdeatribuioenolimitedasdisponibilidadesoramentais.
41OanoNéodoiníciodaaplicaodaproposta/iniciativa.
42Assistênciatécnicae/ouadministrativaedespesasdeapoioàexecuodeprogramase/ouaesdaUE(antigasrubricasBA),bemcomoinvestigaodiretaeindireta.
PT73PT3.
2.
3.
2.
Necessidadesestimadasderecursoshumanos–Aproposta/iniciativanoacarretaautilizaoderecursoshumanos.
–Aproposta/iniciativaacarretaautilizaoderecursoshumanos,talcomoexplicitadoseguidamente:EstimativaaserexpressaemunidadesequivalentesatempointeiroAnoNAnoN+1AnoN+2AnoN+3Inserirosanosnecessáriospararefletiraduraodoimpacto(verponto1.
6)Lugaresdoquadrodopessoal(funcionárioseagentestemporários)XX010101(nasedeenosgabinetesderepresentaodaComisso)XX010102(nasdelegaes)XX010501(investigaoindireta)10010501(investigaodireta)Pessoalexterno(unidadeequivalenteatempointeiro:ETA)43XX010201(AC,END,INTdadotaoglobal)XX010202(AC,AL,END,INTeJEDnasdelegaes)XX0104yy44-nasede-nasdelegaesXX010502(AC,END,INT-Investigaoindireta)10010502(AC,ENDeINT-Investigaodireta)Outrasrubricasoramentais(especificar)TOTALXXconstituiodomíniodeintervenoouarubricaoramentalemcausa.
AsnecessidadesderecursoshumanosserocobertaspelosefetivosdaDGjáafetadosàgestodaaoe/oureafetadosinternamenteaníveldaDG,complementados,casonecessário,poreventuaisdotaesadicionaisquesejamatribuídasàDGgestoranoquadrodoprocessoanualdeatribuioenolimitedasdisponibilidadesoramentais.
Descriodastarefasarealizar:FuncionárioseagentestemporáriosFuncionáriosexternos43AC=agentecontratual;AL=agentelocal;END=peritonacionaldestacado;INT=trabalhadortemporário;JED=jovemperitonasdelegaes.
44Dentrodolimiteparaopessoalexternoprevistonasdotaesoperacionais(antigasrubricasBA).
PT74PT3.
2.
4.
Compatibilidadecomoatualquadrofinanceiroplurianual–Aproposta/iniciativaécompatívelcomoatualquadrofinanceiroplurianual.
–Aproposta/iniciativarequerumareprogramaodarubricarelevantedoquadrofinanceiroplurianual.
Explicitarareprogramaonecessária,especificandoasrubricasoramentaisemcausaeasquantiascorrespondentes.
–Aproposta/iniciativarequeramobilizaodoInstrumentodeFlexibilidadeouarevisodoquadrofinanceiroplurianual.
–OscustosrelacionadoscomastarefasaefetuarpelaEBA,pelaESMAepelaEIOPAforamestimadosparaasdespesasdepessoalemconformidadecomascategoriasdecustosquefiguramnoprojetodeoramentodasAESpara2015.
ApropostadaComissoincluidisposiesparaastrêsAESdesenvolveremdiversasnormastécnicasderegulamentao.
AESMAterádeelaboraremanter,noseusítioWeboficial,umalistadetodasastitularizaesqueasentidadescedentes,patrocinadoraseEOETnotificaramcomocumprindoosrequisitosSTS(artigo14.
,n.
2).
NoseroatribuídasnovascompetênciasdesupervisoàstrêsAES,masser-lhes-ásolicitadoquecontinuemapromoveracooperaodesupervisoeaconvergêncianainterpretaoeaplicaodoscritériosSTS(vercapítulo3).
Esteobjetivoéessencial,umavezqueimpediráafragmentaodomercadodetitularizaonaUE.
Porúltimo,aESMA,aEBAeaEIOPAterodepublicar,emconjunto,umrelatóriosobreaaplicaodosrequisitosSTSesobreofuncionamentodosistemadenotificaoSTSedomercado.
Deveigualmenteapresentarumrelatóriosobreasaesqueasautoridadesdesupervisoefetuaramesobreosriscosmaterialmenterelevantesenovasvulnerabilidadesquesepossamtermaterializado.
Oprimeirorelatóriodeveserpublicadodoisanosapósaentradaemvigordopresenteregulamentoeosrelatóriosadicionaisacadatrêsanos.
Noquedizrespeitoaocalendário,osrecursosadicionaisparaasAESseroportantonecessáriosapartirdofinalde2016parainiciarostrabalhospreparatórioseumacorretaaplicaodoregulamento.
Noquedizrespeitoaotipodepostosdetrabalho,aelaboraobem-sucedidaeatempadadasnovasnormastécnicasexigirá,nomeadamente,aafetaoderecursosadicionaisàsfunesemmatériadedefiniodepolíticas,elaboraodeprojetoslegislativoserealizaodeavaliaesdeimpacto.
Estestrabalhosexigemreuniesbilateraisemultilateraiscomaspartesinteressadas,aanáliseeaapreciaodasopeseaelaboraodedocumentosdeconsulta,aconsultapúblicadaspartesinteressadas,acriaoeagestodegrupospermanentesdeperitosconstituídospormembrosdasautoridadesdesupervisodosEstados-Membros,acriaoeagestodegruposdeperitosadhoccompostosporparticipantesnomercadoerepresentantesdosinvestidores,aanálisedasrespostasàsconsultas,aelaboraodeanálisesdecusto/benefícioeaelaboraodeatosjurídicos.
PT75PTAlgumdotrabalhoexigidoestáintimamenterelacionadocomostrabalhostécnicosexistentesrealizadosnombitodoCRR,CRA3,SolvênciaIIeEMIR.
Assim,seránecessáriorecrutaragentestemporáriosadicionaisapartirde2017e2018,namedidaemqueasAESdeverodesempenharnovastarefas.
Estasnovastarefassodescritasnapropostaderegulamentoeexplicadasempormenornaexposiodemotivos.
3.
2.
5.
Participaodeterceirosnofinanciamento–Aproposta/iniciativanoprevêocofinanciamentoporterceiros.
–Aproposta/iniciativaprevêocofinanciamentoestimadoseguinte:DotaesemmilhesdeEUR(3casasdecimais)AnoNAnoN+1AnoN+2AnoN+3Inserirosanosnecessáriospararefletiraduraodoimpacto(verponto1.
6)TotalEspecificaroorganismodecofinanciamentoTOTALdasdotaescofinanciadasPT76PT3.
3.
Impactoestimadonasreceitas–Aproposta/iniciativanotemimpactofinanceironasreceitas.
–Aproposta/iniciativatemoseguinteimpactofinanceiro:–nosrecursospróprios–emreceitasdiversasEmmilhesdeEUR(3casasdecimais)Rubricaoramentaldasreceitas:DotaesdisponíveisparaoexercícioemcursoImpactodaproposta/iniciativa45AnoNAnoN+1AnoN+2AnoN+3Inserirosanosnecessáriospararefletiraduraodoimpacto(verponto1.
6)Artigo………….
Relativamenteàsreceitasdiversasqueseroafetadas,especificara(s)rubrica(s)oramental(ais)dedespesasenvolvida(s).
Especificarométododecálculodoimpactonasreceitas.
45Noquedizrespeitoaosrecursosprópriostradicionais(direitosaduaneirosequotizaessobreoaúcar),osmontantesindicadosdevemserapresentadosemtermoslíquidos,istoé,montantesbrutosapósdeduode25%atítulodedespesasdecobrana.
PT77PTAnexoàfichafinanceiralegislativadeumapropostadeRegulamentodoParlamentoEuropeuedoConselhorelativoaumquadroeuropeuparaatitularizaosimples,transparenteenormalizadaOscustosrelacionadoscomastarefasaefetuarpelaEBA,pelaESMAepelaEIOPAforamestimadosparaasdespesasdepessoalemconformidadecomascategoriasdecustosquefiguramnoprojetodeoramentodasAESpara2015.
ApropostadaComissoincluidisposiesdeacordocomasquaisastrêsAESdeverodesenvolverdiversasnormastécnicasderegulamentao,incluindo:-UmaNTRqueespecifiqueorequisitoderetenoderiscoeummodeloparaacomunicaodeinformaesnessecontexto(artigo4.
,n.
5);-UmaNTRqueespecifiqueasinformaesqueaentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdevemfornecerdeformaacumprirassuasobrigaesaoabrigodoartigo5.
,n.
1,alíneasa)ee),eaapresentaodasmesmaspormeiodemodelosnormalizados;-UmaNTRqueespecifiqueasinformaesqueaentidadecedente,patrocinadoraeaEOETdevemfornecerdeformaacumpriremassuasobrigaesaoabrigodoartigo14.
,n.
1(notificaoSTS)eaapresentaodasmesmaspormeiodemodelosnormalizados;-UmaNTRqueestabeleacritériosparadeterminarquaissoosmecanismos,nombitodasobrigaesgarantidasetitularizaes,quereduzemadequadamenteoriscodecréditodacontraparte(alteraoaoEMIR);-UmaNTRqueespecifiqueosprocedimentosdegestodorisco,nomeadamenteosníveiseotipodasgarantiaseosmecanismosdesegregao(alteraoaoEMIR);-UmaNTRqueespecifiqueosprocedimentosaseguirpelascontrapartesepelasautoridadescompetentesrelevantesnaaplicaodasisenesprevistasnoartigo11.
,n.
os6a10(alteraoaoEMIR);-UmaNTRqueespecifiqueoscritériosaplicáveisreferidosnoartigo11.
,n.
os5a10,incluindo,emparticular,oquedeveserconsideradocomoumimpedimentodedireitooudefactoàrápidatransferênciadefundosprópriosouaoreembolsodepassivosentreascontrapartes(alteraoaoEMIR);-UmaNTRqueestabeleaformulários,modeloseprocedimentosparaointercmbiodeinformaesentreasautoridadescompetenteseaESMA.
AESMAterádeelaboraremanter,noseusítioWeboficial,umalistadetodasastitularizaesqueasentidadescedentes,patrocinadoraseasEOETtenhamatestadocomocumprindoosrequisitosSTS(artigo14.
,n.
2).
NoseroatribuídasnovascompetênciasdesupervisoàstrêsAES,masser-lhes-ásolicitadoquecontinuemapromoveracooperaodesupervisoeaconvergêncianainterpretaoeaplicaodoscritériosSTS(vercapítulo3).
Esteobjetivoéessencial,umavezqueimpediráafragmentaodomercadodetitularizaonaUE.
Porúltimo,aESMA,aEBAeaEIOPAterodepublicar,emconjunto,umrelatóriosobreaaplicaodosrequisitosSTSesobreofuncionamentodosistemadenotificaoSTSedomercado.
Deveigualmenteapresentarumrelatóriosobreasaesqueasautoridadesdesupervisoefetuaramesobreosriscosmaterialmenterelevantesenovasvulnerabilidadesquesepossamtermaterializado.
Oprimeirorelatóriodeveserpublicadodoisanosapósaentradaemvigordopresenteregulamentoeosrelatóriosadicionaisacadatrêsanos.
PT78PTNoquedizrespeitoaocalendário,osrecursosadicionaisparaasAESseroportantonecessáriosapartirdofinalde2016,paralanarostrabalhospreparatórioseumacorretaaplicaodoregulamento.
Noquedizrespeitoaotipodepostosdetrabalho,aelaboraobem-sucedidaeatempadadasnovasnormastécnicasexigirá,nomeadamente,aafetaoderecursosadicionaisàsfunesemmatériadedefiniodepolíticas,elaboraodeprojetoslegislativoserealizaodeavaliaesdeimpacto.
Estestrabalhosexigemreuniesbilateraisemultilateraiscomaspartesinteressadas,aanáliseeaapreciaodasopeseaelaboraodedocumentosdeconsulta,aconsultapúblicadaspartesinteressadas,acriaoeagestodegrupospermanentesdeperitosconstituídospormembrosdasautoridadesdesupervisodosEstados-Membros,acriaoeagestodegruposdeperitosadhoccompostosporparticipantesnomercadoerepresentantesdosinvestidores,aanálisedasrespostasàsconsultas,aelaboraodeanálisesdecusto/benefícioeaelaboraodeatosjurídicos.
AlgumdotrabalhoexigidoestáintimamenterelacionadocomostrabalhostécnicosexistentesrealizadosnombitodoCRR,CRA3,SolvênciaIIeEMIR.
Talsignificaqueseronecessáriosagentestemporáriosadicionaisapartirdofinalde2016.
Presume-sequetalaumentosemanteráem2017e2018,umavezqueasAESterodeexecutarnovastarefas.
Estasnovastarefassodescritasnapropostaderegulamentoeexplicadasempormenornaexposiodemotivos.
Pressupostosquantoaosrecursosadicionais:Presume-sequeosoitopostosdetrabalhoadicionaissoagentestemporáriosdogrupofuncionalegrauAD7.
Oscustossalariaismédiosrelativosàsdiferentescategoriasdepessoalbaseiam-senasorientaesdaDGBUDG;OcoeficientedecorreosalarialparaPariséde1,168.
OcoeficientedecorreosalarialparaLondreséde1,507.
OcoeficientedecorreosalarialparaFrankfurtéde0,972.
Asdespesasdedeslocaoemserviosoestimadasem10000EUR.
Oscustosrelacionadoscomorecrutamento(despesasdeviagem,hotel,examesmédicos,instalaoeoutrossubsídios,custosdemudana,etc.
)soestimadosem12700EUR.
PT79PTESMATipodecustosCálculoMontante(emmilhares)201720182019TotalDespesascompessoalVencimentosesubsídios=3x132x1,1684634634631389Despesasrelacionadascomorecrutamento=3x133939Despesasdedeslocaoemservio=3x1030303090Total5324934931518EBATipodecustosCálculoMontante(emmilhares)201720182019TotalDespesascompessoalVencimentosesubsídios=3x132x1,5075975975971791Despesasrelacionadascomorecrutamento=3x133939Despesasdedeslocaoemservio=3x1030303090Total6666276271920EIOPATipodecustosCálculoMontante(emmilhares)201720182019TotalDespesascompessoalVencimentosesubsídios=2x132x0,972257257257771Despesasrelacionadascomorecrutamento=1x133939Despesasdedeslocaoemservio=1x1030303090Total326287287900